Execução Fiscal 1000203-23.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1000203-23.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Documento

03/06/2024, 16:01

Ato ordinatório

03/06/2024, 15:59

Remessa (outros motivos)

30/11/2023, 17:12

Definitivo

30/11/2023, 17:12

Trânsito em julgado

30/11/2023, 17:11

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:46

Publicação

06/11/2023, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1000203-23.2020.8.11.0046 POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: GILMAR ANTONIO PIOVEZAN SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Execução Fiscal movida pelo Município de Comodoro em face de Gilmar Antônio Piovezan, ambos qualificados nos autos, em que se busca a satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa. Compulsando os autos, pela manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida ora exigida, motivo pelo qual a extinção do crédito tributário e da respectiva execução é medida de rigor. Pelo exposto, considerando o efetivo pagamento da dívida, com fulcro no artigo 156, do Código Tributário Nacional, julgo extinto o crédito tributário descrito na certidão de dívida ativa e, em consequência, julgo extinta a presente execução, o que faço com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Nestes termos, determino o levantamento de eventuais ativos, bens ou valores penhorados nos autos que estejam em nome do executado. Pelo princípio da causalidade, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência que fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, atento aos critérios insertos no artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Comodoro, datado e assinado digitalmente. Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 17:53

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:48

Expedição de documento

26/09/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

25/09/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 14:49