Apelação / Remessa Necessária 1012998-81.2017.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 1012998-81.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que Elcio Dias da Silva move em desfavor do Município de Várzea Grande. Após a homologação dos cálculos (ID’s n. 118530124), foram expedidas requisições de pagamento em favor da parte exequente e/ou de seu(sua) advogado(a) (ID’s n. 124953076 e 124996497). A parte executada, por sua vez, comprovou o pagamento do débito exequendo (ID’s n. 132415894 e 132415895). Por fim, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados em Juízo (ID n. 131597209). É a síntese. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que os valores devidos pela parte executada foram devidamente adimplidos, inexistindo, na hipótese, requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se o seguinte: Natureza da verba Valor Dados bancários Beneficiário Pessoa autorizada a receber Procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (CPC, artigo 105, caput) Observação Crédito principal (RPV – ID n. 124953076) R$ 6.664,65 (ID n. 132415895) ID n. 131597209 Elcio Dias da Silva Elcio Dias da Silva (ID n. 131597209) ID n. 6705368 Zerar conta Honorários contratuais (RPV – ID n. 124996497) R$ 2.657,32 (ID n. 132415894) ID n. Eliane Gomes Pereira Eliane Gomes Pereira (ID n. 131597209) - Zerar conta Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos. Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença que Elcio Dias da Silva move em desfavor do Município de Várzea Grande. Após a homologação dos cálculos (ID’s n. 118530124), foram expedidas requisições de pagamento em favor da parte exequente e/ou de seu(sua) advogado(a) (ID’s n. 124953076 e 124996497). A parte executada, por sua vez, comprovou o pagamento do débito exequendo (ID’s n. 132415894 e 132415895). Por fim, a parte exequente requereu o levantamento dos valores depositados em Juízo (ID n. 131597209). É a síntese. Decido. Da análise dos autos, extrai-se que os valores devidos pela parte executada foram devidamente adimplidos, inexistindo, na hipótese, requisição de pequeno valor (RPV) ou precatório pendente de pagamento. Dessa forma, não havendo razões para o prosseguimento da fase de execução, a extinção do processo é a medida que se impõe. Assim, tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil – CPC. Determino a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo, observando-se o seguinte: Natureza da verba Valor Dados bancários Beneficiário Pessoa autorizada a receber Procuração com poderes especiais para receber e dar quitação (CPC, artigo 105, caput) Observação Crédito principal (RPV – ID n. 124953076) R$ 6.664,65 (ID n. 132415895) ID n. 131597209 Elcio Dias da Silva Elcio Dias da Silva (ID n. 131597209) ID n. 6705368 Zerar conta Honorários contratuais (RPV – ID n. 124996497) R$ 2.657,32 (ID n. 132415894) ID n. Eliane Gomes Pereira Eliane Gomes Pereira (ID n. 131597209) - Zerar conta Preclusa a via recursal, certifique-se. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012998-81.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ELCIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DECISÃO Vistos. I – DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Consigno que na sentença/acórdão proferida(os) nos autos não houve condenação a pagamentos de honorários de sucumbência, em razão da natureza da ação, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, no art. 10, XXII, da Constituição Estadual, e nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. II – DO CÁLCULO PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA E SUA HOMOLOGAÇÃO: Iniciada a fase de cumprimento da sentença proferida nos autos, constatadas as divergências entre os cálculos de liquidação apresentados pelas partes, a Contadoria Judicial apresentou o cálculo no valor total de R$ 9.952,21 (Id. 101648184). Instadas, ambas as partes manifestaram sua concordância com os cálculos da Contadoria. Posto isto, homologo o cálculo no valor de R$ 9.952,21 (ELCIO DIAS DA SILVA), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. III – DA EXPEDIÇÃO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO(S): No que tange à requisição de pequeno valor (RPV), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cadastro da(s) RPV(s) no Sistema SRP (Sistema de Requisição de Pagamento), a fim de que seja realizado o cadastro, atualização dos valores para pagamento, com as respectivas deduções tributárias (Provimento nº 20/2020-CM, de 01 de abril de 2020). Aportando o cálculo do Sistema SRP, expeça-se a competente RPV para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se o pedido de destaque dos honorários contratuais (25% - Id. 109916103 ) (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º). Consigno que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, sob pena de sequestro de ativos financeiros (Provimento n. 20/2020-CM, art. 8º) (art. 535, § 3º, II, do CPC). IV – DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE APÓS O PAGAMENTO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) EXPEDIDA(S): Aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1012998-81.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ELCIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: SECRETARIO ADMINISTRATIVO DE VARZEA GRANDE, MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DESPACHO Vistos. Ante a impugnação apresentada pela executada, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial da Comarca de Várzea Grande, SERVIDOR CARLOS JOSÉ RODRIGUES (MATRÍCULA Nº 2832), para que, com base na sentença/acórdão proferida(os), elabore o cálculo do débito exequendo, acostando aos autos o demonstrativo detalhado do cálculo realizado, prosseguindo-se a fase executiva pelo valor a ser indicado pelo Contador. Com o cálculo apresentado, intimem-se as partes para que tomem conhecimento do cálculo elaborado pela Contadoria Judicial e manifestem a respeito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos os prazos, certifique-se. Por fim, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

20/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/08/2021, 16:25

Baixa Definitiva

18/08/2021, 16:25

Trânsito em julgado

18/08/2021, 16:25

Documento (Petição (outras))

18/08/2021, 10:51

Mero expediente

18/08/2021, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2021, 13:11

Decurso de Prazo

10/08/2021, 00:42

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 09:59

Decurso de Prazo

14/07/2021, 00:27

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 14:40

Publicação

22/06/2021, 10:23

Documentos

Intimação

•30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1012998-81.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: ELCIO DIAS DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Intimação - DECISÃO Vistos. I – DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: Consigno que na sentença/acórdão proferida(os) nos autos não houve condenação a pagamentos de honorários de sucumbência, em razão da natureza da ação, com fundamento no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, no art. 10, XXII, da Constituição Estadual, e nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. II – DO CÁLCULO PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA E SUA HOMOLOGAÇÃO: Iniciada a fase de cumprimento da sentença proferida nos autos, constatadas as divergências entre os cálculos de liquidação apresentados pelas partes, a Contadoria Judicial apresentou o cálculo no valor total de R$ 9.952,21 (Id. 101648184). Instadas, ambas as partes manifestaram sua concordância com os cálculos da Contadoria. Posto isto, homologo o cálculo no valor de R$ 9.952,21 (ELCIO DIAS DA SILVA), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. III – DA EXPEDIÇÃO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) DE PAGAMENTO(S): No que tange à requisição de pequeno valor (RPV), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para o cadastro da(s) RPV(s) no Sistema SRP (Sistema de Requisição de Pagamento), a fim de que seja realizado o cadastro, atualização dos valores para pagamento, com as respectivas deduções tributárias (Provimento nº 20/2020-CM, de 01 de abril de 2020). Aportando o cálculo do Sistema SRP, expeça-se a competente RPV para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se o pedido de destaque dos honorários contratuais (25% - Id. 109916103 ) (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º). Consigno que o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses, sob pena de sequestro de ativos financeiros (Provimento n. 20/2020-CM, art. 8º) (art. 535, § 3º, II, do CPC). IV – DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE APÓS O PAGAMENTO DA(S) REQUISIÇÃO(ÕES) EXPEDIDA(S): Aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), intime-se a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

31/05/2023, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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