Execução de Título Extrajudicial 1007300-70.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007300-70.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 17:41

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:40

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 11:38

Publicação

13/10/2025, 05:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1007300-70.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: JOAO PAULO FANHANI ALVES EXECUTADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS Vistos etc. Indefiro o pedido de Id. 148822061, tendo em vista a Declaração sobre Operações Imobiliárias é obrigação acessória dos Cartórios de informar à Receita Federal alguma transação imobiliária dos contribuintes para cruzamento de dados. A obtenção de tais informações é medida ineficaz, pois as informações eventualmente prestadas estariam relacionadas a operações financeiras pretéritas, sem qualquer efeito prático para a localização de bens passíveis de constrição. Além do mais, existem sistemas conveniados a este tribunal que conseguem realizar buscas de bens. Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito em 15 dias. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento

09/10/2025, 16:14

Outras Decisões

09/10/2025, 16:13

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 16:53

Expedição de documento

10/07/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 15:00

Publicação

16/02/2024, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1007300-70.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: JOAO PAULO FANHANI ALVES EXECUTADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS Vistos etc. Manifestação da parte exequente (ID. 138968762) pugnando pela busca de ativos financeiros em nome do devedor, na modalidade “teimosinha”, pelo período de um ano, a fim de alcançar o valor necessário para o cumprimento integral da obrigação. Decido. 1. Inicialmente, convém ressaltar que foi realizada a tentativa, embora infrutífera, de penhora online nas contas do executado em outubro/2023 e o pedido, reiterado, ainda que menos de 30 dias, não demonstrou qualquer modificação da situação econômica do devedor que comprove a efetividade da medida. 2. Do mesmo modo, o pedido de busca pelo prazo de um ano, não deve prosperar em razão de não haver previsão legal para tal permissão, sendo o prazo de até 30 dias. 3. A propósito: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD) quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que o sistema atual possui maior abrangência de pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido”. (TJ-DF 07135719320218070000 DF 0713571-93.2021.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 25/08/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 03/09/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). 4. Nesse passo, hei por bem indeferir o pedido. 5. Manifeste a parte exequente, interesse no prosseguimento do feito, em 15 dias, requerendo o que entender de direito. 6. Intime-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

Expedição de documento

14/02/2024, 13:26

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1007300-70.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: JOAO PAULO FANHANI ALVES EXECUTADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS Vistos etc. Manifestação da parte exequente (ID. 138968762) pugnando pela busca de ativos financeiros em nome do devedor, na modalidade “teimosinha”, pelo período de um ano, a fim de alcançar o valor necessário para o cumprimento integral da obrigação. Decido. 1. Inicialmente, convém ressaltar que foi realizada a tentativa, embora infrutífera, de penhora online nas contas do executado em outubro/2023 e o pedido, reiterado, ainda que menos de 30 dias, não demonstrou qualquer modificação da situação econômica do devedor que comprove a efetividade da medida. 2. Do mesmo modo, o pedido de busca pelo prazo de um ano, não deve prosperar em razão de não haver previsão legal para tal permissão, sendo o prazo de até 30 dias. 3. A propósito: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. DECISÃO MANTIDA. 1 - Segundo a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 2 - Não se verifica razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema SISBAJUD (antigo BACENJUD) quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica da parte Executada após a pesquisa infrutífera anterior, tendo o Exequente apenas afirmado que o sistema atual possui maior abrangência de pesquisa ou mesmo invocado genericamente os princípios processuais. Agravo de Instrumento desprovido”. (TJ-DF 07135719320218070000 DF 0713571-93.2021.8.07.0000, Relator: ANGELO PASSARELI, Data de Julgamento: 25/08/2021, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 03/09/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). 4. Nesse passo, hei por bem indeferir o pedido. 5. Manifeste a parte exequente, interesse no prosseguimento do feito, em 15 dias, requerendo o que entender de direito. 6. Intime-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1007300-70.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: JOAO PAULO FANHANI ALVES EXECUTADO: JORGE ANTONIO DOS SANTOS Vistos etc. 1. Verificado que, devidamente citada para o pagamento do débito, a parte executada manteve-se silente. 2. Isto posto, o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil, indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 3. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade de Jorge Antônio dos Santos (CPF n.º 580.800.401-25) no valor de R$ 33.488,29 via SISBAJUD. 3.1. Por conseguinte, determino que o feito permaneça em gabinete tão logo sejam respondidas pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 3.2. Conforme verificado do extrato que ora se junta nos autos, não houve êxito na busca de valores. 4. Por conseguinte, defiro a pesquisa on line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema RENAJUD, compatível com o valor do crédito em execução. Se exitoso o bloqueio de veículos, determino seja feita restrição virtual no órgão de trânsito correspondente, vinculando-o a este processo, com vistas à parte credora para se pronunciar em 05 dias. 4.1. Se aceito o bem constritado, penhore-se, mediante termo nos autos, intimando-se a parte executada, inclusive acerca do seu encargo como depositário judicial, ressalvada a possibilidade, justificadamente, de o bem ser entregue a parte exequente sob a mesma responsabilidade, qual seja, depositário judicial, na forma do art. 840, § 2º do CPC. 4.2. Em se tratando de execução judicial, aplicam-se à espécie, por força no art. 711, parágrafo único do CPC. 4.3. Sobre a avaliação, digam as partes em 10 dias, sobretudo a credora se pretende adjudicação ou indicando desde logo a forma de alienação pretendida. 4.4. Não sendo requerida a adjudicação e nada mais reclamado, aos demais atos de alienação pela forma que foi indicada. 5. Manifeste a parte credora, requerendo o que entender de direito, em 15 dias, promovendo com efetividade o prosseguimento dos autos, sob pena de extinção. 6. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

29/06/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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