Execução Fiscal 0000191-09.1993.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/1993

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

COMERCIAL DE MOVEIS CRITO REI LTDA

Reu

MARIA AMELIA MOREIRA DE SOUZA

Reu

SILVIO J DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

05/11/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 12:21

Definitivo

19/06/2024, 12:20

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2024, 15:39

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:58

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:30

Publicação

06/11/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0000191-09.1993.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS CRITO REI LTDA, SILVIO J DE SOUZA, MARIA AMELIA MOREIRA DE SOUZA Vistos. Considerando o declínio de competência em favor deste Núcleo de Execução Fiscal, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, especialmente em relação à consumação da prescrição intercorrente, sob pena de arquivamento. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(333)

Documento (Certidão)

05/11/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 12:21

Definitivo

19/06/2024, 12:20

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:20

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:05

Documentos

•01/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2024, 15:39

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:22

Decurso de Prazo

30/11/2023, 00:58

Conclusão (para decisão)

09/11/2023, 12:28

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 09:30

Publicação

06/11/2023, 04:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DESPACHO Processo: 0000191-09.1993.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS CRITO REI LTDA, SILVIO J DE SOUZA, MARIA AMELIA MOREIRA DE SOUZA Vistos. Considerando o declínio de competência em favor deste Núcleo de Execução Fiscal, INTIME-SE a parte exequente para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito, especialmente em relação à consumação da prescrição intercorrente, sob pena de arquivamento. Int. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 18:27

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 18:27

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 14:59

Redistribuição (sorteio; incompetência)

06/10/2023, 14:59

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 14:58

Mero expediente

22/09/2023, 22:55

Conclusão (para decisão)

15/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:30

Decurso de Prazo

25/02/2023, 08:13

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 08:53

Mero expediente

30/01/2023, 16:12

Decurso de Prazo

28/01/2023, 02:36

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2022, 15:04

Ato ordinatório

23/11/2022, 15:02

Ato ordinatório

23/11/2022, 14:20

Mero expediente

17/08/2022, 15:17

Conclusão (para despacho)

11/08/2022, 12:22

Decurso de Prazo

19/04/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 12:29

Ato ordinatório

21/03/2022, 12:09

Recebimento

21/03/2022, 11:48

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 12:19

Publicação

02/07/2021, 08:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2021, 08:56

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 14:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2021, 18:22

Remessa

30/06/2021, 18:17

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:38

Entrega em carga/vista

12/08/2020, 11:34

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 14:16

Entrega em carga/vista

27/02/2020, 16:43

Entrega em carga/vista

31/01/2020, 13:40

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2020, 12:56

Entrega em carga/vista

27/01/2020, 17:16

Ato ordinatório

27/01/2020, 09:37

Entrega em carga/vista

24/01/2020, 17:00

Mero expediente

23/01/2020, 12:41

Conclusão (para despacho)

08/01/2020, 14:43

Entrega em carga/vista

08/01/2020, 14:42

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 13:58

Mero expediente

18/12/2019, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 15:29

Entrega em carga/vista

07/11/2019, 13:49

Conclusão (para despacho)

06/11/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 14:16

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 16:20

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/10/2019, 14:05

Remessa (outros motivos)

02/10/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 17:38

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 16:22

Entrega em carga/vista

01/04/2019, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2019, 17:10

Documento (Carta precatória)

08/02/2019, 18:38

Documento (Mandado)

01/08/2018, 16:21

Ato ordinatório

31/07/2018, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2018, 18:29

Ato ordinatório

18/06/2018, 16:38

Processo Encaminhado

18/06/2018, 10:19

Mandado

18/06/2018, 10:11

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2018, 12:05

Expedição de documento (Carta precatória)

13/06/2018, 09:14

Entrega em carga/vista

07/11/2017, 15:24

Outras Decisões

31/10/2017, 14:13

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2017, 14:05

Entrega em carga/vista

11/07/2017, 17:09

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 12:33

Entrega em carga/vista

05/06/2017, 17:20

Outras Decisões

29/05/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 18:21

Conclusão (para despacho)

22/05/2017, 17:57

Petição (Petição (outras))

14/03/2017, 16:22

Ato ordinatório

26/01/2017, 16:38

Ato ordinatório

09/01/2017, 18:46

Entrega em carga/vista

09/01/2017, 17:38

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 12:24

Entrega em carga/vista

05/10/2016, 12:23

Documento (Outros documentos)

26/09/2016, 08:54

Documento (Ofício)

23/09/2016, 11:01

Documento (Ofício)

23/09/2016, 11:01

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2016, 15:21

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 17:52

Entrega em carga/vista

11/07/2016, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 13:39

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 13:39

Processo Encaminhado

30/06/2016, 11:05

Entrega em carga/vista

04/08/2015, 17:18

Mero expediente

03/08/2015, 14:04

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

28/07/2015, 15:11

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 14:37

Mero expediente

06/03/2015, 17:05

Entrega em carga/vista

17/12/2014, 18:10

Conclusão (para despacho)

10/12/2014, 18:28

Petição (Petição (outras))

19/09/2014, 16:29

Expedição de documento (Certidão)

04/09/2014, 16:24

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

31/07/2014, 14:39

Ato ordinatório

30/06/2014, 19:09

Petição (Petição (outras))

05/12/2013, 16:49

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 13:15

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 17:31

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 17:30

Ato ordinatório

01/06/2011, 15:56

Ato ordinatório

01/06/2011, 11:18

Ato ordinatório

30/05/2011, 18:40

Ato ordinatório

24/05/2011, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2011, 11:41

Ato ordinatório

03/05/2011, 17:09

Ato ordinatório

03/05/2011, 13:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/04/2011, 17:44

Requisição de Informações

01/04/2011, 17:11

Ato ordinatório

01/04/2011, 16:10

Entrega em carga/vista

01/04/2011, 16:08

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 12:56

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 12:56

Ato ordinatório

19/01/2011, 08:29

Ato ordinatório

17/01/2011, 14:17

Ato ordinatório

17/01/2011, 13:24

Ato ordinatório

13/01/2011, 08:05

Ato ordinatório

10/01/2011, 08:56

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/11/2010, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2010, 16:45

Ato ordinatório

23/11/2010, 14:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2010, 13:28

Petição (Petição (outras))

20/10/2010, 13:28

Ato ordinatório

13/10/2010, 16:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/08/2010, 15:35

Petição (Petição (outras))

09/08/2010, 15:34

Ato ordinatório

06/08/2010, 17:41

Requisição de Informações

06/08/2010, 14:04

Ato ordinatório

05/08/2010, 17:19

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2010, 17:19

Entrega em carga/vista

05/08/2010, 17:15

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 13:09

Entrega em carga/vista

08/06/2010, 13:07

Ato ordinatório

15/03/2010, 14:45

Ato ordinatório

15/03/2010, 14:44

Ato ordinatório

02/02/2010, 14:49

Ato ordinatório

01/02/2010, 13:29

Ato ordinatório

28/01/2010, 09:41

Ato ordinatório

26/01/2010, 14:36

Ato ordinatório

20/01/2010, 15:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/01/2010, 17:44

Petição (Petição (outras))

18/01/2010, 17:44

Ato ordinatório

15/01/2010, 17:42

Ato ordinatório

18/12/2009, 15:09

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2009, 15:08

Entrega em carga/vista

18/12/2009, 15:02

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 12:27

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 12:25

Ato ordinatório

28/04/2009, 15:02

Ato ordinatório

28/04/2009, 12:58

Ato ordinatório

28/04/2009, 09:20

Ato ordinatório

28/04/2009, 09:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/03/2009, 13:01

Documento (Outros documentos)

12/03/2009, 13:01

Ato ordinatório

12/03/2009, 13:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/03/2009, 13:41

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2009, 13:41

Ato ordinatório

09/03/2009, 16:25

Ato ordinatório

13/02/2009, 14:49

Ato ordinatório

13/02/2009, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2009, 14:33

Ato ordinatório

13/02/2009, 07:40

Processo Encaminhado

12/02/2009, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2009, 11:40

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2009, 09:19

Ato ordinatório

11/11/2008, 12:35

Ato ordinatório

11/11/2008, 12:35

Ato ordinatório

16/09/2008, 14:46

Ato ordinatório

25/08/2008, 12:36

Ato ordinatório

22/08/2008, 10:43

Ato ordinatório

13/08/2008, 16:22

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2008, 16:20

Entrega em carga/vista

13/08/2008, 15:34

Mero expediente

08/08/2008, 16:56

Entrega em carga/vista

04/08/2008, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/08/2008, 13:35

Ato ordinatório

04/08/2008, 11:17

Ato ordinatório

04/08/2008, 07:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/07/2008, 17:45

Petição (Petição (outras))

21/07/2008, 15:56

Ato ordinatório

17/07/2008, 17:51

Ato ordinatório

26/06/2008, 15:44

Expedição de documento (Certidão)

26/06/2008, 15:44

Entrega em carga/vista

26/06/2008, 15:41

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 15:17

Entrega em carga/vista

17/04/2008, 15:14

Ato ordinatório

15/10/2007, 14:31

Ato ordinatório

11/10/2007, 16:14

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2007, 17:44

Ato ordinatório

28/09/2007, 15:55

Ato ordinatório

27/09/2007, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2007, 06:33

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2007, 09:42

Ato ordinatório

20/08/2007, 15:19

Ato ordinatório

17/08/2007, 11:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/08/2007, 13:06

Ato ordinatório

08/08/2007, 13:06

Ato ordinatório

08/08/2007, 10:13

Ato ordinatório

08/08/2007, 09:41

Ato ordinatório

26/07/2007, 13:39

Ato ordinatório

18/07/2007, 19:31

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/07/2007, 17:44

Documento (Ofício)

12/07/2007, 16:32

Ato ordinatório

11/07/2007, 20:35

Ato ordinatório

04/07/2007, 13:40

Ato ordinatório

19/06/2007, 15:57

Ato ordinatório

15/06/2007, 19:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/06/2007, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2007, 09:33

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2007, 09:32

Documento (Carta precatória)

04/06/2007, 09:17

Documento (Outros documentos)

04/06/2007, 09:16

Ato ordinatório

31/05/2007, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

31/05/2007, 15:01

Entrega em carga/vista

31/05/2007, 14:57

Mero expediente

28/05/2007, 13:37

Entrega em carga/vista

25/05/2007, 12:59

Ato ordinatório

25/05/2007, 06:51

Ato ordinatório

24/05/2007, 13:48

Ato ordinatório

24/05/2007, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2007, 13:47

Ato ordinatório

23/05/2007, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2007, 10:10

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2007, 09:36

Ato ordinatório

02/05/2007, 19:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/04/2007, 17:35

Ato ordinatório

17/04/2007, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

16/04/2007, 17:52

Entrega em carga/vista

16/04/2007, 17:46

Mero expediente

16/04/2007, 16:25

Entrega em carga/vista

13/04/2007, 17:47

Conclusão (para despacho)

10/04/2007, 12:28

Ato ordinatório

15/01/2007, 09:52

Ato ordinatório

12/01/2007, 13:03

Registro Processual (Retificada a autuação)

03/01/2007, 16:51

Ato ordinatório

03/01/2007, 16:51

Ato ordinatório

18/12/2006, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

18/12/2006, 15:18

Entrega em carga/vista

18/12/2006, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2006, 12:07

Mero expediente

13/12/2006, 12:06

Entrega em carga/vista

21/11/2006, 10:35

Conclusão (para despacho)

17/11/2006, 16:23

Ato ordinatório

27/10/2006, 09:36

Ato ordinatório

26/10/2006, 10:29

Petição (Petição (outras))

26/10/2006, 09:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2006, 16:44

Ato ordinatório

20/10/2006, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2006, 14:20

Entrega em carga/vista

26/09/2006, 17:08

Entrega em carga/vista

22/08/2006, 14:35

Ato ordinatório

22/08/2006, 14:02

Ato ordinatório

22/08/2006, 14:01

Ato ordinatório

22/08/2006, 12:37

Entrega em carga/vista

21/08/2006, 16:58

Ato ordinatório

02/08/2006, 15:51

Ato ordinatório

01/08/2006, 15:05

Ato ordinatório

01/08/2006, 14:12

Ato ordinatório

01/08/2006, 14:11

Documento (Ofício)

13/07/2006, 15:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/07/2006, 09:14

Ato ordinatório

12/07/2006, 13:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/07/2006, 11:48

Ato ordinatório

11/07/2006, 15:48

Ato ordinatório

07/07/2006, 18:33

Ato ordinatório

24/06/2006, 12:35

Ato ordinatório

21/01/2005, 16:06

Ato ordinatório

20/01/2005, 19:17

Ato ordinatório

20/01/2005, 19:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2005, 16:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/01/2005, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2005, 11:28

Ato ordinatório

11/01/2005, 10:43

Ato ordinatório

30/12/2004, 11:42

Expedição de documento (Ofício)

21/12/2004, 17:55

Expedição de documento (Carta precatória)

21/12/2004, 17:42

Ato ordinatório

20/12/2004, 14:32

Ato ordinatório

13/12/2004, 20:08

Entrega em carga/vista

03/12/2004, 16:37

Mero expediente

02/12/2004, 16:57

Entrega em carga/vista

19/11/2004, 14:24

Conclusão (para despacho)

17/11/2004, 12:22

Ato ordinatório

10/11/2004, 14:31

Entrega em carga/vista

08/11/2004, 15:18

Petição (Petição (outras))

08/11/2004, 14:31

Entrega em carga/vista

06/10/2004, 14:10

Ato ordinatório

03/11/2003, 12:58

Mero expediente

28/10/2003, 12:57

Conclusão (para despacho)

24/02/2003, 15:03

Petição (Petição (outras))

21/02/2003, 15:03

Ato ordinatório

26/08/2002, 16:57

Ato ordinatório

10/12/2001, 12:41

Petição (Petição (outras))

30/11/2001, 12:41

Ato ordinatório

07/06/2001, 12:07

Petição (Petição (outras))

07/06/2001, 12:06

Ato ordinatório

11/05/2001, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/05/2001, 16:41

Ato ordinatório

02/05/2001, 11:53

Mero expediente

25/04/2001, 11:45

Conclusão (para despacho)

03/01/2001, 13:08

Petição (Petição (outras))

15/12/2000, 13:44

Ato ordinatório

27/11/2000, 17:00

Ato ordinatório

29/08/2000, 16:23

Mero expediente

09/08/2000, 16:22

Entrega em carga/vista

01/08/2000, 10:29

Ato ordinatório

14/07/2000, 15:10

Petição (Petição (outras))

13/07/2000, 15:08

Ato ordinatório

07/06/2000, 17:09

Distribuição (sorteio)

19/10/1993, 17:08