Execução de Título Extrajudicial 0000316-18.1997.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000316-18.1997.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2026, 02:10

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:55

Ato ordinatório

20/03/2026, 11:34

Decurso de Prazo

20/03/2026, 02:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 01:28

Expedida/certificada

17/03/2026, 17:03

Expedição de documento

17/03/2026, 17:03

Ato ordinatório

17/03/2026, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 09:37

Publicação

09/03/2026, 16:03

Publicação

09/03/2026, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:24

Ato ordinatório

06/03/2026, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas, 641, TELEFONE: (66) 3545-8400, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 0000316-18.1997.8.11.0040 Valor da causa: R$ 387.071,43 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço:, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-071 POLO PASSIVO: Nome: ADEMAR ANGELO LUNARDELLI Nome: MAURICIO GONCALVES PRIMO Nome: JOSE AROLDO DANIEL Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO JOSE AROLDO DANIEL, para ciência acerca da presente ação bem como das penhoras que recaíram sobre os bens: penhora dos imóveis constantes nas matriculas no 2203 e 2204 do CRI de Sorriso/MT, da matrícula 5.158 do CGI de Sinop/MT e de 50% dos direitos do imóvel matricula no 13.767 do 1º RGI de Rosário Oeste/MT e penhora no rosto dos autos n. 1000190-37.2023.8.11.0040 e 1004037-52.2020.8.11.0040, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MICHELE OLIVA ZOLDAN, digitei. SORRISO, 5 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Rua Canoas, 641, TELEFONE: (66) 3545-8400, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-900 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PAULA SAIDE BIAGI MESSEN MUSSI CASAGRANDE PROCESSO n. 0000316-18.1997.8.11.0040 Valor da causa: R$ 387.071,43 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço:, Centro-Sul, SORRISO - MT - CEP: 78896-071 POLO PASSIVO: Nome: ADEMAR ANGELO LUNARDELLI Nome: MAURICIO GONCALVES PRIMO Nome: JOSE AROLDO DANIEL Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO JOSE AROLDO DANIEL, para ciência acerca da presente ação bem como das penhoras que recaíram sobre os bens: penhora dos imóveis constantes nas matriculas no 2203 e 2204 do CRI de Sorriso/MT, da matrícula 5.158 do CGI de Sinop/MT e de 50% dos direitos do imóvel matricula no 13.767 do 1º RGI de Rosário Oeste/MT e penhora no rosto dos autos n. 1000190-37.2023.8.11.0040 e 1004037-52.2020.8.11.0040, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MICHELE OLIVA ZOLDAN, digitei. SORRISO, 5 de março de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 845, §1º, do CPC, impulsiono os presentes autos com o fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar certidão atualizada da matrícula dos imóveis sobre o qual foi deferida a penhora (2203 e 2204 do CRI de Sorriso/MT, da matrícula 5.158 do CGI de Sinop/MT e de 50% dos direitos do imóvel matricula no 13.767 do 1º RGI de Rosário Oeste/MT), bem como efetuar o recolhimento da guia da certidão de Registro de Penhora (uma para cada cartório), no site do Tribunal de Justiça www.tjmt.jus.br (certidão de processo em tramitação), para que a mesma possa ser feita por termo nos autos. Consigno que, após a penhora por termo nos autos, nos termos do art. 844, do CPC, cabe à parte exequente providenciar a averbação da penhora no registro competente. Impulsiono também para providenciar o depósito da diligência para intimação da coproprietária SOILI TEREZINHA PEGORINO DANIEL, que deverá ser efetuado, conforme Provimento nº 07/2022-CGJ, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 15 dias. Impulsiono, ainda, para providenciar o depósito da diligência para cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos dos processos n. 1000190-37.2023.8.11.0040 e 1004037-52.2020.8.11.0040, que deverá ser efetuado, conforme Provimento nº 07/2022-CGJ, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo, no prazo de 15 dias.

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000316-18.1997.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BRADESCO SA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADEMAR ANGELO LUNARDELLI, MAURICIO GONCALVES PRIMO, JOSE AROLDO DANIEL Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução promovida pelo Banco Bradesco S/A em face de Ademar Angelo Lunardelli e outros. Instada a se manifestar acerca da prescrição intercorrente, a parte exequente apresentou o petitório id. 207591951, fundamentando a inocorrência do prazo prescricional no caso concreto em exame. Examinando os autos em testilha, é possível aferir que, de fato, a parte exequente atendeu aos prazos e comandos judiciais para impulsionamento do feito, evitando a paralisação do feito por inércia do credor, ao que se conclui, nesse quesito, a não ocorrência da prescrição. Igualmente, em análise dos autos, não se operou a prescrição intercorrente prevista no artigo 921,§4º do CPC, na medida em que o arquivamento foi determinado em 30/07/2022 (id. 91262919), ao passo que, a manifestação do e exequente requerendo o desarquivamento e informando a existência de bens do executado ocorreu em abril de 2023 (id. 114600949). Descartada, por ora, a prescrição, torna-se necessário o prosseguimento regular do feito, com a análise de proposta de honorários periciais para a localização de um dos imóveis penhorados (não localizado por meio de oficial de justiça), bem como demais atos processuais relacionados à penhora dos outros imóveis. Pois bem, verifica-se que foi deferida a penhora sobre imóveis e direitos aquisitivos, além de penhora no rosto dos autos dos processos n. 1000190-37.2023.8.11.0040 e 1004037- 52.2020.8.11.0040, até o limite do crédito que aqui é perseguido, momento em que também foi nomeado perito para indicar a atual localização do imóvel, em razão da não localização por oficial de justiça (decisão id. 168786263). Apresentada a proposta de honorários periciais no valor de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais) para a primeira etapa e mais R$15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais) para a segunda etapa (id. 172000016), houve impugnação pelo exequente (id. 174652958), sugerindo o pagamento do valor R$ 8.550,00 (oito mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta centavos), id. 187121121, cuja proposta fora recusada pela empresa de perícias id. 189371044, a qual manteve o valor inicial proposto e sugeriu o parcelamento. É O NECESSÁRIO. DECIDO. Analisando detidamente os autos, verifico que assiste parcial razão à exequente em sua impugnação. Com efeito, a fixação dos honorários periciais deve observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, levando-se em consideração a complexidade do trabalho, o tempo necessário para sua realização, a natureza da perícia e o valor da causa, conforme orientação jurisprudencial pacífica. No caso em tela, embora o Perito nomeado possua notória qualificação técnica e experiência profissional, conforme demonstrado em seu currículo, o valor proposto de R$ 49.980,00 (quarenta e nove mil novecentos e oitenta reais) e mais R$15.980,00 (quinze mil novecentos e oitenta reais) para a segunda etapa, mostra-se, de fato, elevado para a perícia em questão, que consiste na indicação atual da localização do imóvel de matrícula n. 9.657 do RGI de Sinop/MT. Não obstante a qualificação do Expert, deve-se considerar que o valor dos honorários periciais não pode representar ônus excessivo às partes, devendo guardar proporcionalidade com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido. Nesse sentido, considerando os parâmetros usualmente adotados por este Juízo em casos análogos, bem como a qualificação do perito, a complexidade da perícia a ser realizada e o tempo necessário para sua conclusão, ACOLHO as impugnações apresentadas pelas requeridas e ARBITRO os honorários periciais em R$20.000,00 (vinte mil reais) no total, cujo valor reputo adequado e proporcional ao trabalho a ser desenvolvido. INTIME-SE o Sr. Perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste sua concordância com o valor ora arbitrado e, em caso positivo, dê início aos trabalhos periciais. Caso o perito não concorde com o valor arbitrado, voltem-me os autos conclusos para substituição do Expert. Consigno que a prova pericial deverá ser custeada integralmente pelo exequente. DEFIRO a expedição de ofício ao INCRA para que forneça informações complementares sobre a localização da área (imóvel matrícula nº 9.657, RGI de Sinop/MT), visando reduzir custos e facilitar a realização da perícia. FIXO o prazo de 10 (dez) dias para que as informações sejam prestadas. LAVRE-SE termo de penhora dos imóveis constantes nas matriculas no 2203 e 2204 do CRI de Sorriso/MT, da matrícula 5.158 do CGI de Sinop/MT e de 50% dos direitos do imóvel matricula no 13.767 do 1º RGI de Rosário Oeste/MT, nos termos já deferidos em id. 168786263. DEFIRO os pedidos do exequente no id. 174652958: em relação aos imóveis 2203, 2204 e 5158. Logo, DETERMINO a intimação de MAURÍCIO por carta, a fim de cientificá-lo da penhora, para tanto, deverá o exequente indicar o endereço completo atualizado de MAURICIO GONCALVES PRIMO, CPF 564.389.589-72, tendo em vista que o endereço fornecido encontra-se incompleto (Rua Ataulfo Alves, Sorriso/MT). Em relação ao imóvel de matrícula 13.767, que teve deferida a penhora de 50% dos direitos, DEFIRO a intimação de JOSE AROLDO por edital, e após, abra-se vistas à DPE na qualidade de curadora especial do executado. INTIME-SE ainda, a coproprietária SOILI TEREZINHA PEGORINO DANIEL: Rua dois, nº155, Sorriso/MT. Por fim, DETERMINO ao Cartório Judicial, que cumpra com os atos necessários à penhora no rosto dos autos n. 1000190-37.2023.8.11.0040 e 1004037-52.2020.8.11.0040, conforme determinado preteritamente (id. 168786263), bem como proceda com a intimação dos executados, dando-lhes ciência do ato. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO BRADESCO S/A, em face de ADEMAR ÂNGELO LUNARDELLI, MAURÍCIO GONÇALVES PRIMO e JOSÉ AROLDO DANIEL, visando à satisfação do crédito no valor de R$ 299.936,00 (duzentos e noventa e nove mil, novecentos e trinta e seis reais), representado pela Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 00099-9, com vencimento final em 21/07/1995 (ID 83186850, fl. 07). Por decisão datada de 10/06/1997 (ID 83186850, fl. 19), determinou-se a citação dos executados, tendo o requerido Ademar sido citado regularmente (fl. 29). O exequente requereu a penhora do imóvel dado em garantia hipotecária na cédula, consistente em área rural denominada Fazenda Xanxeró, matrícula nº 9.657 do 1º RGI de Sinop/MT, constando a hipoteca regularmente registrada (fls. 06/08). O pedido foi deferido, tendo sido lavrado auto de penhora (fl. 50). O oficial de justiça, contudo, certificou a impossibilidade de localizar a área para vistoria, lavrando auto de penhora com base apenas nos elementos constantes dos autos. O executado Ademar foi intimado e nomeado fiel depositário, tendo apresentado manifestação (fls. 66/70) alegando que o imóvel não lhe pertencia, mas sim a seu irmão Ivanor Lunardelli, proprietário registral, e que não poderia responder como depositário por bem não localizado. Argumentou pela nulidade do auto de penhora e depósito. O exequente, em contrarrazões (fls. 72/82), refutou as alegações, defendendo a validade da penhora e a responsabilidade assumida voluntariamente pelo executado como fiel depositário. Requereu inclusive a decretação de prisão civil em razão da ausência de indicação da localização do bem. O Juízo então concedeu prazo ao executado para indicar a exata localização do imóvel, após o período de chuvas (decisão de fl. 112). O executado renovou o pedido de nulidade do auto, sustentando irregularidade na penhora. Em grau recursal, o Tribunal reconheceu a inexistência de penhora válida, uma vez que os oficiais de justiça certificaram não haver localizado o bem, além de entender incabível prisão civil em caso de penhora de bem imóvel. Foi concedida ordem para afastar a prisão civil. Prosseguindo a execução, foram expedidos novos mandados de avaliação, novamente infrutíferos, ante a ausência de informações precisas sobre a localização da área hipotecada. O exequente, em seguida, requereu suspensão do feito, acolhida em 16/08/2002, com arquivamento provisório em 19/11/2002. Em 2008, o executado Maurício requereu a extinção da execução, alegando inércia. O Banco, intimado, apenas se manifestou em 2011, informando tratativas de acordo e pedindo nova suspensão. Posteriormente, foram tentadas medidas de constrição patrimonial, inclusive via BacenJud/Sisbajud, todas sem êxito. A Defensoria Pública foi nomeada curadora especial para o executado citado por edital, opinando pelo prosseguimento do feito. O Juízo, em 30/07/2022, determinou o arquivamento definitivo, diante da ausência de bens penhoráveis e da longa duração da execução. Em 2023, sobrevieram novas informações quanto à existência de bens em nome dos executados, sendo requerida a penhora de imóveis (matrículas nº 2.203 e 2.204 do RGI de Sorriso/MT, nº 5.158 do RGI de Sinop/MT e nº 13.767 do RGI de Rosário Oeste/MT), bem como a nomeação de perito para indicar a exata localização da matrícula nº 9.657 do RGI de Sinop/MT. O Juízo deferiu a nomeação de perito (empresa Real Brasil Consultoria Ltda.) para identificar e avaliar o imóvel hipotecado; a penhora dos imóveis de titularidade de Maurício e de José; a penhora de direitos aquisitivos sobre imóvel alienado fiduciariamente; a averbação das penhoras junto ao registro de imóveis; a expedição de ofício ao credor hipotecário para esclarecimentos; a penhora no rosto dos autos de outras execuções (proc. nº 1000190-37.2023.8.11.0040 e 1004037-52.2020.8.11.0040). O credor manifestou-se de forma contrária à proposta de honorários apresentada pelo perito, que sugerira o parcelamento das custas, proposta essa não aceita pela parte exequente. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Antes de apreciar a manifestação referente aos honorários periciais, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à ocorrência da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. (assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA ALVES DE MOURA Juíza de Direito

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0000316-18.1997.8.11.0040.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BANCO BRADESCO SA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ADEMAR ANGELO LUNARDELLI, MAURICIO GONCALVES PRIMO, JOSE AROLDO DANIEL VISTOS. Compulsando os autos, verifica-se que os executados foram devidamente citados, não pagaram o débito, tampouco se opuseram à execução. A parte exequente, pugnou: nomeação de perito para indicar atual localização do imóvel de matrícula n. 9.657 do RGI de Sinop/MT; penhora dos imóveis de propriedade do executado MAURICIO registrados nas matrículas n. 2.203 e 2.204 do RGI de Sorriso/MT, bem como o de n. 5.158 do RGI de Sinop/MT; penhora do direito que o executado JOSÉ tem sobre a fração do imóvel matriculado no n. 13.767 do 1° RGI de Rosário Oeste/MT; que a ordem de restrição pelo sistema RENAJUD alcance todos os executados; sejam operadas pesquisas para busca patrimonial dos executados pelo sistema INFOJUD; inscrição dos executados no SERASAJUD. Pois bem. I - Considerando a necessidade de se apurar a exata localização do imóvel rural de matrícula n. 9.657 do RGI de Sinop/MT, oferecido em garantia ao cumprimento do contrato, compreendo que se faz necessária a realização de perícia, notadamente porque não encontrado pelo oficial de justiça após diligências na região. Para tanto, nomeio a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA. (Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 1856, sala 1404, Bosque da Saúde, Cuiabá/MT, telefone (65) 3052-7636, email: [email protected]), devidamente cadastrada junto ao TJMT, devendo a parte exequente ser intimada para, no prazo de quinze dias, arguir o impedimento ou a suspeição da empresa nomeada (se for o caso); indicar assistente técnico e apresentar quesitos, se houver (artigo 465, caput, §1º, incisos I, II e III, do CPC). Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos moldes do art. 465, § 3º, do CPC. Não havendo objeção, intime-se a parte exequente para que efetue o recolhimento dos valores também no prazo de 5 (cinco) dias. O laudo deverá ser juntado aos autos em 30 (trinta) dias, a contar do início dos trabalhos. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Caso necessário, intime-se o(a) perito(a) para prestar esclarecimentos ou complementar o laudo, após retornem conclusos. II - Diante da apresentação das certidões atualizadas de matrícula dos imóveis, e das escrituras públicas de compra e venda, atestando a titularidade do executado MAURICIO sobre os imóveis registrados nas matrículas n. 2.203 e 2.204 do CGI de Sorriso/MT e 5.158 do CGI de Sinop/MT, DEFIRO a penhora sobre os bens indicados. Lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, constituindo-se a parte executada como fiel depositária dos bens. Após, expeçam-se mandado/precatória para avaliação dos bens e, ato contínuo, caso não tenha advogado constituído nos autos, proceda a intimação pessoal da parte executada quanto à efetivação do ato constritivo (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Sendo casada a parte executada, seu cônjuge também deverá ser intimado, na forma do art. 842 do CPC. Consigno que, para eficácia perante terceiros, competirá à parte exequente providenciar a averbação da penhora às margens da matrícula dos bens junto ao Cartório de Registro de Imóveis, nos termos do art. 844 do CPC. De igual modo, consigno que a parte exequente deverá atentar ao disposto no art. 799 do CPC, providenciando as intimações pertinentes, caso necessário. III - Tocante à penhora de direitos aquisitivos sobre parcela do imóvel alienado fiduciariamente pelo executado JOSÉ, o c. STJ possui entendimento pacífico sobre sua possibilidade (AgInt no REsp 1992074 / SP). Assim, DEFIRO o pedido de penhora dos direitos aquisitivos da parte executada sobre o imóvel objeto da matrícula n. 13.767 do 1° CGI de Rosário Oeste/MT. Determino a expedição de ofício ao credor hipotecário para informar sobre a atual situação do contrato vinculado ao imóvel em questão. IV - Com fulcro no art. 835, XIII, c/c o art. 860, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos dos processos n. 1000190-37.2023.8.11.0040 e 1004037-52.2020.8.11.0040, até o limite do crédito que aqui é perseguido. V - No mais, promova-se ao integral cumprimento da decisão de Id 147859793. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Todas as movimentações(314)