Execução de Título Extrajudicial 0005755-07.2009.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005755-07.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:40

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:33

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:46

Publicação

18/12/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005755-07.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido formulado pelo credor e, em consequência, via sistema SISBAJUD, determinei a indisponibilidade de ativos financeiros que eventualmente fossem encontrados em contas bancárias pertencentes ao executado até o montante do débito em execução (R$ 18.061,86). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, proceder-se-ia da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias seria providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), proceder-se-ia ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3. Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores online não obteve êxito, não sendo localizado saldo positivo nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade dos executados. 4. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). 5. Ressalto que, com a tentativa de pesquisa de valores via SISBAJUD sem êxito na localização de bens em nome do executado, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente estabelecida no §4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento

16/12/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

16/09/2025, 11:38

Decurso de Prazo

14/07/2025, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 19:06

Documento

02/07/2025, 05:10

Ato ordinatório

25/06/2025, 16:55

Documento

25/06/2025, 16:55

Expedição de documento

10/06/2025, 12:11

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0005755-07.2009.8.11.0002.. EXEQUENTE: CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA EXECUTADO: MUNDO DOS COLCHOES LTDA - ME Vistos etc. 1. DEFIRO o pedido formulado pelo credor e, em consequência, via sistema SISBAJUD, determinei a indisponibilidade de ativos financeiros que eventualmente fossem encontrados em contas bancárias pertencentes ao executado até o montante do débito em execução (R$ 18.061,86). Dispenso a lavratura do termo de penhora, servindo a ordem de bloqueio do Sistema SISBAJUD para o cumprimento de tal finalidade. 2. Em se logrando êxito na tentativa de cumprimento da ordem de indisponibilidade, proceder-se-ia da seguinte forma: 2.1) Verificada eventual indisponibilidade excessiva de quantias seria providenciado o desbloqueio do importe constrito a maior, na forma do que determina o art. 854, §1º, do CPC, mantendo-se a constrição do restante até ulterior deliberação. 2.2) Constatando-se, lado outro, que o bloqueio tenha recaído sobre valor irrisório, assim considerado o que se revele como insuficiente ao pagamento das custas processuais (art. 836, caput, do CPC), proceder-se-ia ao imediato desbloqueio do valor constrito. 3. Conforme detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores online não obteve êxito, não sendo localizado saldo positivo nas contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade dos executados. 4. Diante do exposto, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora da parte executada, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do feito (art. 921, III, CPC). 5. Ressalto que, com a tentativa de pesquisa de valores via SISBAJUD sem êxito na localização de bens em nome do executado, iniciou-se o prazo da prescrição intercorrente estabelecida no §4º do art. 921 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) ANDRÉ MAURICIO LOPES PRIOLI Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

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