Execução Fiscal 1001565-84.2022.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Querência - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Querência

Partes do Processo

AGENCIA GOIANA DE REGULACAO, CONTROLE E FISCALIZACAO DE SERVICO PUBLICO

Autor

Advogados / Representantes

RODRIGO PECLAT DE SOUSA

OAB/GO 42602·CPF·Representa: Autor

MARIANNA DE SOUZA SILVEIRA

OAB/GO 23249·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Impugnação aos embargos)

24/02/2026, 07:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:01

Expedição de documento

22/01/2026, 14:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:24

Mandado

18/09/2025, 13:22

Expedição de documento

17/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:46

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 01:08

Documento

05/08/2025, 18:00

Todas as movimentações(70)

Petição (Impugnação aos embargos)

24/02/2026, 07:59

Expedida/certificada

22/01/2026, 14:01

Expedição de documento

22/01/2026, 14:01

Ato ordinatório

22/01/2026, 14:00

Petição (Exceção de praça©-executividade)

17/10/2025, 14:43

Documentos

•14/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 13:24

Mandado

18/09/2025, 13:22

Expedição de documento

17/09/2025, 15:44

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:46

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:56

Decurso de Prazo

20/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 06:50

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 03:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 01:08

Documento

05/08/2025, 18:00

Expedição de documento

01/08/2025, 13:38

Documento

01/08/2025, 13:37

Documento

31/07/2025, 17:44

Documento

29/07/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 15:06

Publicação

17/02/2025, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora para prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias.

14/02/2025, 00:00

Expedição de documento

13/02/2025, 13:47

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:34

Mandado

30/01/2025, 14:03

Expedição de documento

27/01/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 13:50

Publicação

23/10/2024, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora para que promova o recolhimento do valor da diligência mediante emissão de guia, disponível no sítio eletrônico do PJMT (www.tjmt.jus.br - > serviços-> guias -> emissão de guias de diligência), devendo o comprovante da guia devidamente recolhida ser trazida aos autos, para o cumprimento do Mandado. Informo ainda aos advogados, que a escrivania não tem acesso ao sistema de informática, devendo eventuais problemas juntos ao sítio eletrônico ou sistemas do Tribunal ser resolvido pelo Setor de Tecnologia da Informação (TI), através da Assessoria da Coordenadoria 065 3617 3196, tendo em vista que não se trata de questão processual, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento

21/10/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:57

Decurso de Prazo

03/07/2024, 02:03

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:05

Publicação

16/05/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. As consultas aos sistemas de informação ou as expedições de ofícios a órgãos públicos e empresas privadas somente se justificam, excepcionalmente, quando esgotadas as diligências cabíveis ao alcance da parte interessada. Ainda, ressalto que a parte autora não pode impor ao Poder Judiciário o encargo de diligenciar na busca de bens ou endereço da parte demandada, mormente quando não comprova nos autos a sua concreta impossibilidade. Admitir o contrário seria possibilitar que o Juiz substitua as partes no cumprimento das obrigações que lhes incumbam ou, indevidamente, impute aos poucos servidores atribuições excessivas e desnecessárias, especialmente numa comarca em que é notável a deficiência de número de servidores. Deste modo, INDEFIRO o pedido formulado em ID 125935958, porque compete à própria parte e não ao Poder Judiciário, concedendo o prazo de 30 dias para pertinente impulsionamento. Com o decurso do prazo, conclusos. Cumpra-se. Às providências. QUERÊNCIA, 13 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Expedição de documento

14/05/2024, 15:54

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:58

Expedição de documento

14/05/2024, 12:58

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 15:48

Ato ordinatório

09/05/2024, 15:46

Decurso de Prazo

26/01/2024, 03:23

Publicação

06/11/2023, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação Vigente e do Provimento 056/2007/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Autora para manifestação.

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 18:26

Ato ordinatório

30/08/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 07:45

Publicação

03/08/2023, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Exequente, via DJE, através de sua Procuradoria, para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a citação por carta frustrada, conforme Decisão de ID 99854748.

02/08/2023, 00:00

Expedição de documento

01/08/2023, 17:12

Documento

29/06/2023, 11:15

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:34

Ato ordinatório

12/05/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 10:07

Publicação

14/12/2022, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Nos termos da Legislação vigente e do Provimento 056/07/CGJ, impulsiono estes autos para intimar a parte Exequente, via DJE, através de sua Procuradoria, para indicar o endereço atualizado do devedor ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, considerando a citação por carta frustrada, conforme Decisão de ID 99854748.

13/12/2022, 00:00

Expedição de documento

12/12/2022, 16:38

Documento

02/12/2022, 04:51

Ato ordinatório

17/10/2022, 13:51

Expedição de documento

17/10/2022, 13:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/10/2022, 13:09

Conclusão (para despacho)

07/10/2022, 12:02

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 12:02

Intimação

•22/10/2024, 00:00

•15/05/2024, 00:00

•01/11/2023, 00:00

•02/08/2023, 00:00

•13/12/2022, 00:00