Usucapião 0029208-06.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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UsucapiãoIntimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOUsucapião

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2012

Valor da Causa

R$ 27.683,20

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 17:54

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 15:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

21/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 04:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:13

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de EUDE ANTUNES DE LIMA PORFIRIO GUIMARAES em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029208-06.2012.8.11.0041.. Vistos. O objetivo dos embargos de declaração é complementar o acórdão/sentença/decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, obscuridade nas razões desenvolvidas, ou erro material (art. 1.022, incisos I, II e III do CPC). Analisando a decisão embargada verifica-se que não assiste razão a embargante, pois pretende rediscutir matéria

27/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(235)

Juntada de Certidão

18/08/2023, 12:43

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 17:54

Determinado o arquivamento

22/06/2023, 15:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

21/06/2023, 18:07

Conclusos para despacho

20/06/2023, 04:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/06/2023, 13:13

Processo Desarquivado

15/06/2023, 13:12

Juntada de Certidão

15/06/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 01:38

Recebidos os autos

30/05/2023, 01:38

Decorrido prazo de EUDE ANTUNES DE LIMA PORFIRIO GUIMARAES em 05/05/2023 23:59.

07/05/2023, 00:39

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029208-06.2012.8.11.0041.. Vistos. O objetivo dos embargos de declaração é complementar o acórdão/sentença/decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão, obscuridade nas razões desenvolvidas, ou erro material (art. 1.022, incisos I, II e III do CPC). Analisando a decisão embargada verifica-se que não assiste razão a embargante, pois pretende rediscutir matéria

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 14:43

Embargos de declaração não acolhidos

26/04/2023, 14:43

Conclusos para decisão

25/04/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 12:40

Processo Desarquivado

25/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2023, 08:11

Arquivado Definitivamente

24/04/2023, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0029208-06.2012.8.11.0041.. Visto. Em que pese a manifestação de ID 108913093, vê-se que constou no acordo homologado por este juízo que a transferência incumbiria as partes, assim como as despesas cartorárias ficariam a cargo da autora, conforme se vê ID 114014644. Assim, indefiro o pedido formulado, sob pena de ofensa a coisa julgada (art. 506, CPC). Retorne-se o feito ao arquivo com as baixas e anotações devidas.

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/04/2023, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2023, 18:18

Conclusos para despacho

30/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 18:13

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/03/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

06/03/2023, 12:28

Processo Desarquivado

06/03/2023, 12:28

Juntada de Certidão

06/03/2023, 12:28

Recebidos os autos

05/03/2023, 01:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/03/2023, 01:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

02/02/2023, 16:35

Recebidos os autos

02/02/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 15:11

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0029208-06.2012.8.11.0041 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para USUCAPIÃO (49)

30/01/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 15:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2023, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/12/2022, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2022, 01:17

Juntada (Juntada)

13/12/2022, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2021, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2021, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

13/08/2021, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:03

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/09/2019, 00:37

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

04/09/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

02/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:41

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

05/08/2019, 02:16

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

05/08/2019, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:22

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

02/08/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 01:19

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

26/07/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/07/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

17/07/2019, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2019, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/08/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

06/08/2018, 02:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/08/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

13/04/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

13/04/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

13/04/2018, 00:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2018, 00:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/08/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/08/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2017, 00:52

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/08/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2017, 01:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/08/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2017, 01:17

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/07/2017, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

24/05/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2017, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2017, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/03/2017, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/03/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2016, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2016, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

13/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

12/08/2016, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2016, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2016, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/06/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/06/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/06/2016, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 02:40

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/05/2016, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/05/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/01/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/10/2015, 00:59

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/10/2015, 00:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2015, 00:56

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/10/2015, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/09/2015, 02:37

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/07/2015, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2015, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/05/2015, 01:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2015, 02:13

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

23/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2015, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2015, 01:56

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/04/2015, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2015, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2014, 01:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 00:53

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/10/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/09/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2014, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2014, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/01/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/01/2014, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2013, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2013, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2012, 01:31

Despacho (Despacho)

10/09/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/08/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/08/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/08/2012, 02:16

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 18:18

Decisão

•26/04/2023, 14:43

Decisão

•22/06/2023, 15:11