Apelação / Remessa Necessária 0043524-58.2011.8.11.0041 - TJMT

Apelação / Remessa Necessária 0043524-58.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0043524-58.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARLENE DOMINGA CUSTODIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc... Alvará devidamente assinado. No mais, extingo o feito em razão da satisfação da obrigação nos termos do art. 924, inciso II e art. 925, todos do Código de Processo Civil. Determino o imediato arquivamento do feito, com as devidas baixas nos relatórios estatísticos. P. R. I. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0043524-58.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MARLENE DOMINGA CUSTODIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Vistos, etc. Considerando que o executado fora intimado para pagamento da RPV e deixou transcorrer in albis o prazo estipulado, sem nenhuma providência, constato a postura refratária do devedor. Logo, a omissão traduz em anuência e concordância tácita ao bloqueio de valores, conforme preconiza o art. 6º do Provimento 11/2017 do e. TJMT. Ante a realidade dos autos, com base no art. 523, § 3º do CPC, determino o bloqueio judicial via sistema SISBAJUD em numerários existentes na conta bancária do executado, até o valor constante da memória de cálculo de Id. 158117591, com sintomática transferência à Conta Única Judicial, observado o Provimento nº 04/2007/CGJ. Materializado o bloqueio, expeça-se alvará para transferência do crédito ao respectivo credor, conforme o art. 8º do provimento Nº 20/2020-CM, dispensando a oitiva do ente público devedor. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0043524-58.2011.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2024. Assinado Digitalmente ANA CLAUDIA DE CARVALHO CRUZ Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0043524-58.2011.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 27 de fevereiro de 2024. Assinado Digitalmente ANA CLAUDIA DE CARVALHO CRUZ Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 0043524-58.2011.8.11.0041 Certifico que, nesta data, constatei que há dois Advogados cadastrados no sistema. Dessa forma, impulsiono os autos a fim de intimar a parte exequente para informar em nome de qual Advogado(a) deverá ser expedida rpv referente aos honorários de sucumbência. Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024 Analista Judiciária

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Certidão Processo n. 0043524-58.2011.8.11.0041 Certifico que, nesta data, constatei que há dois Advogados cadastrados no sistema. Dessa forma, impulsiono os autos a fim de intimar a parte exequente para informar em nome de qual Advogado(a) deverá ser expedida rpv referente aos honorários de sucumbência. Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024 Analista Judiciária

28/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0043524-58.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: MARLENE DOMINGA CUSTODIO Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por MARLENE DOMINGA CUSTODIO contra o E MUNICÍPIO DE CUIABÁ, visando o pagamento de quantia certa. Fora determinada a remessa dos autos à contadoria para atualização do crédito, ante a divergência de valores apresentados pelas partes (Id. 125691736). Vindos os cálculos atualizados, as partes foram intimadas para manifestação, nesta oportunidade, o exequente concordou com os valores apresentados (Id. 129580989). Outrossim, o executado apresentou impugnação aos cálculos elaborados, alegando que fora desconsiderado a incidência da verba de 13º Salário proporcional a 05/12 avos. No entanto, vejamos: “ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM LIQUIDAÇÃO. DESCABIMENTO. CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL GOZAM DE FÉ-PÚBLICA. PRECEDENTES. As partes se manifestaram devidamente na fase de liquidação, onde o Apelante apresentou discordância com os valores apresentados pelo contador judicial. Logo, correta a rejeição de tal impugnação e, consequentemente, a efetivação da homologação dos cálculos da contadoria judicial. Os cálculos elaborados por Contador Judicial gozam de fé pública, cuja veracidade e legitimidade são presumidas, só podendo ser desconstituídos mediante provas sólidas e robustas que evidenciem a ocorrência de erro, o que não se mostra nos presentes autos. Precedentes desta Corte. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Relator (a): Desª. Denise Bonfim; Comarca: Rio Branco; Número do Processo:0708457-51.2015.8.01.0001; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/05/2020; Data de registro: 11/05/2020) ” Ademais, verifico que os memoriais foram condizentes com os termos constantes na sentença de mérito, observando Tema 810/STF. Nessas condições, para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos elaborados pela contadoria judicial (Id. 129569808), atualizados até 09/2023. Fixo os honorários sucumbenciais na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, em favor da parte autora. Por fim, os EXPEÇAM-SE RPVs em favor do credor principal e do advogado credor para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), sob pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, sob pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0043524-58.2011.8.11.0041 Certifico que, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para querendo, no prazo legal, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença. Cuiabá, 26 de maio de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

29/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0043524-58.2011.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes do retorno dos autos, do trânsito em julgado, bem como para, no prazo de 5 dias, querendo, requerer o que de direito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 15 de fevereiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

16/02/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/02/2023, 06:47

Trânsito em julgado

14/02/2023, 06:47

Decurso de Prazo

14/02/2023, 00:17

Decurso de Prazo

16/12/2022, 00:19

Publicação

16/11/2022, 00:21

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0043524-58.2011.8.11.0041.. EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: MARLENE DOMINGA CUSTODIO Vistos, etc. Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aforado por MARLENE DOMINGA CUSTODIO contra o E MUNICÍPIO DE CUIABÁ, visando o pagamento de quantia certa. Fora determinada a remessa dos autos à contadoria para atualização do crédito, ante a divergência de valores apresentados pelas partes (Id. 125691736). Vindos os cálculos atualizados, as partes foram intimadas para manifestação, nesta oportunidade, o exequente concordou com os valores apresentados (Id. 129580989). Outrossim, o executado apresentou impugnação aos cálculos elaborados, alegando que fora desconsiderado a incidência da verba de 13º Salário proporcional a 05/12 avos. No entanto, vejamos: “ PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS EM LIQUIDAÇÃO. DESCABIMENTO. CÁLCULOS ELABORADOS PELO CONTADOR JUDICIAL GOZAM DE FÉ-PÚBLICA. PRECEDENTES. As partes se manifestaram devidamente na fase de liquidação, onde o Apelante apresentou discordância com os valores apresentados pelo contador judicial. Logo, correta a rejeição de tal impugnação e, consequentemente, a efetivação da homologação dos cálculos da contadoria judicial. Os cálculos elaborados por Contador Judicial gozam de fé pública, cuja veracidade e legitimidade são presumidas, só podendo ser desconstituídos mediante provas sólidas e robustas que evidenciem a ocorrência de erro, o que não se mostra nos presentes autos. Precedentes desta Corte. Sentença mantida. Recurso desprovido. (Relator (a): Desª. Denise Bonfim; Comarca: Rio Branco; Número do Processo:0708457-51.2015.8.01.0001; Órgão julgador: Primeira Câmara Cível; Data do julgamento: 07/05/2020; Data de registro: 11/05/2020) ” Ademais, verifico que os memoriais foram condizentes com os termos constantes na sentença de mérito, observando Tema 810/STF. Nessas condições, para que surtam os efeitos legais e jurídicos desejados, com base no art. 535, § 3º do CPC, HOMOLOGO os valores contidos nos cálculos elaborados pela contadoria judicial (Id. 129569808), atualizados até 09/2023. Fixo os honorários sucumbenciais na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, em favor da parte autora. Por fim, os EXPEÇAM-SE RPVs em favor do credor principal e do advogado credor para pagamento dos valores, no prazo de até 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito bancário em conta judicial (art. 535, § 3º, II/CPC), sob pena de anuência e concordância tácita com eventual sequestro dos valores pelo sistema BACEN JUD. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de até 05 (cinco) dias, se manifestar, sem prejuízo de declinar dados bancários de sua titularidade, sob pena de anuência e concordância tácita com eventual morosidade na entrega jurisdicional. Às providências. FLÁVIO MIRAGLIA FERNANDES Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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