Procedimento Comum Cível 0032242-23.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 22 - Des. José Zuquim Nogueira - SDCR

Partes do Processo

LEANDRO FREITAS

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS

OAB/MT 3194·CPF·Representa: Autor

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

OAB/MT 13945·CPF·Representa: Autor

MARCIA REGINA SANTANA DOS SANTOS

OAB/MT 3194·CPF·Representa: Réu

ARDONIL MANOEL GONZALEZ JUNIOR

OAB/MT 13945·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

02/05/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 01:07

Definitivo

01/02/2024, 11:01

Trânsito em julgado

01/02/2024, 11:00

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:17

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:00

Expedição de documento

09/11/2023, 09:26

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:25

Publicação

06/11/2023, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0032242-23.2011.8.11.0041.. Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a obrigação de fazer já se encontra satisfeita, ante o cumprimento da obrigação, conforme id n° 80517082. Assim, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 19:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 08:05

Todas as movimentações(132)

Documento

02/05/2024, 10:31

Remessa (outros motivos)

04/04/2024, 01:07

Definitivo

01/02/2024, 11:01

Trânsito em julgado

01/02/2024, 11:00

Decurso de Prazo

01/02/2024, 03:17

Documentos

•01/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:00

Expedição de documento

09/11/2023, 09:26

Ato ordinatório

09/11/2023, 09:25

Publicação

06/11/2023, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0032242-23.2011.8.11.0041.. Vistos, etc. Compulsando os autos, nota-se que a obrigação de fazer já se encontra satisfeita, ante o cumprimento da obrigação, conforme id n° 80517082. Assim, nos termos do artigo 924. II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito. Por fim, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Às providências. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de documento

31/10/2023, 19:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/10/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 14:28

Conclusão (para decisão)

11/02/2022, 08:05

Decurso de Prazo

10/02/2022, 05:17

Petição (Petição (outras))

19/01/2022, 12:34

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 16:57

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 11:59

Publicação

01/10/2021, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 15:28

Expedição de documento

29/09/2021, 18:20

Expedição de documento

29/09/2021, 18:20

Recebimento

13/09/2021, 18:59

Ato ordinatório

13/09/2021, 18:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 18:59

Publicação

11/08/2021, 05:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 05:30

Expedição de documento

09/08/2021, 15:36

Remessa

09/08/2021, 15:35

Entrega em carga/vista

03/08/2021, 16:03

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 14:48

Expedição de documento

28/04/2021, 09:29

Publicação

12/02/2021, 13:47

Expedição de documento

11/02/2021, 15:59

Expedição de documento

10/02/2021, 18:20

Recebimento

10/02/2021, 17:46

Entrega em carga/vista

11/01/2021, 15:27

Publicação

16/06/2020, 14:06

Expedição de documento

11/06/2020, 10:30

Expedição de documento

09/06/2020, 09:28

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2017, 17:13

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 14:05

Expedição de documento

20/04/2017, 14:04

Expedição de documento

17/03/2017, 15:49

Petição (Contra-razões)

17/03/2017, 14:22

Entrega em carga/vista

16/03/2017, 15:46

Entrega em carga/vista

23/02/2017, 17:14

Expedição de documento

13/02/2017, 14:37

Expedição de documento

02/05/2016, 17:08

Expedição de documento

23/02/2016, 15:16

Entrega em carga/vista

09/09/2015, 17:39

Expedição de documento

22/07/2015, 13:28

Petição (Apelação)

22/07/2015, 13:25

Publicação

02/07/2015, 13:00

Expedição de documento

01/07/2015, 10:25

Entrega em carga/vista

30/06/2015, 18:49

Improcedência

30/06/2015, 16:51

Conclusão (para julgamento)

30/06/2015, 16:50

Entrega em carga/vista

29/06/2015, 16:17

Entrega em carga/vista

25/06/2015, 14:19

Expedição de documento

29/01/2015, 13:54

Petição (Parecer de Mérito (MP))

03/10/2014, 12:41

Entrega em carga/vista

30/09/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

17/07/2014, 15:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 17:01

Petição (Petição (outras))

11/07/2014, 17:01

Ato ordinatório

31/03/2014, 16:05

Publicação

11/02/2014, 13:00

Expedição de documento

08/02/2014, 13:00

Expedição de documento

07/02/2014, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/02/2014, 13:12

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 14:15

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 13:14

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 12:56

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 16:12

Mero expediente

09/10/2013, 14:56

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 14:48

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 14:26

Publicação

16/09/2013, 13:00

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 18:24

Expedição de documento

13/09/2013, 13:00

Mero expediente

12/09/2013, 09:58

Conclusão (para despacho)

12/09/2013, 09:58

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 15:27

Petição (Resposta)

31/07/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

31/07/2013, 13:23

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 17:57

Publicação

17/07/2013, 10:45

Expedição de documento

16/07/2013, 10:45

Ato ordinatório

15/07/2013, 17:39

Requisição de Informações

15/07/2013, 17:03

Entrega em carga/vista

12/04/2013, 15:18

Mero expediente

09/04/2013, 10:49

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 11:58

Conclusão (para despacho)

05/04/2013, 10:16

Documento

05/04/2013, 10:16

Petição (Contestação)

05/04/2013, 10:16

Documento

05/04/2013, 10:15

Remessa (outros motivos)

16/10/2012, 14:41

Ato ordinatório

25/06/2012, 14:17

Ato ordinatório

24/04/2012, 15:25

Ato ordinatório

13/04/2012, 15:25

Ato ordinatório

12/04/2012, 15:01

Mandado

12/04/2012, 13:50

Ato ordinatório

12/04/2012, 09:58

Expedição de documento

11/04/2012, 13:57

Expedição de documento

11/04/2012, 13:56

Ato ordinatório

11/04/2012, 13:33

Ato ordinatório

11/04/2012, 13:32

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 10:41

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2012, 09:09

Entrega em carga/vista

28/02/2012, 09:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2012, 16:12

Ato ordinatório

27/02/2012, 16:12

Documento

27/02/2012, 16:11

Documento

27/02/2012, 16:11

Ato ordinatório

03/02/2012, 14:20

Expedição de documento

03/02/2012, 14:09

Expedição de documento

02/02/2012, 10:01

Movimentação processual

02/02/2012, 10:00

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2011, 09:56

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 18:04

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 18:01

Ato ordinatório

08/09/2011, 18:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/09/2011, 17:58

Expedição de documento

08/09/2011, 17:58

Ato ordinatório

08/09/2011, 17:58

Expedição de documento

08/09/2011, 17:58

Entrega em carga/vista

08/09/2011, 16:03

Distribuição (sorteio)

08/09/2011, 13:01