Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001562-10.2020.8.11.0013 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001562-10.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

09/01/2024, 03:19

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 03:19

Definitivo

06/12/2023, 13:23

Trânsito em julgado

06/12/2023, 13:23

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:46

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:36

Decurso de Prazo

25/11/2023, 04:36

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:25

Decurso de Prazo

18/11/2023, 05:24

Publicação

13/11/2023, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 06:14

Decurso de Prazo

11/11/2023, 05:23

Documento (Alvará)

10/11/2023, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando o pagamento, com anuência tácita do credor, o processo de execução cumpriu o seu objetivo referente ao título judicial, ensejando a sua extinção, conforme art. 924 CPC. “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; (...)” Grifei. 3. Dispositivo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Deverá a Secretaria emitir as guias de tributação e encargos previdenciários porventura incidentes, conforme “Manual de Cadastro e Cálculo de RPV 1º Grau” disponibilizado no sistema SRP, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça. A Secretaria deverá incluir o presente pagamento em relatório a ser enviado ao final de cada ano ao ente devedor responsável pelo envio da DIRF à Receita Federal. Comprovado o pagamento ou isenção, expeça-se o devido alvará judicial em favor da exequente, observando a conta indicada no ID. 133436425. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 15:55

Documentos

Sentença

•08/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Alvará)

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