Execução de Título Extrajudicial 1018682-94.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1018682-94.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:59

Publicação

29/04/2026, 04:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o detalhamento do bloqueio, intimo a parte exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 15:12

Ato ordinatório

15/04/2026, 15:20

Petição (Resposta)

31/03/2026, 13:40

Documento

20/03/2026, 14:23

Decurso de Prazo

10/03/2026, 02:29

Ato ordinatório

25/02/2026, 15:30

Publicação

12/02/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. À vista da manifestação do exequente, requerendo a realização de penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, observo que a execução encontra-se em fase apropriada para adoção de medidas constritivas destinadas à satisfação do crédito, sobretudo diante da ausência de manifestação da executada quando intimada. Assim, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro a realização de pesquisa e bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, em nome da parte executada, até o limite do valor atualizado da execução. Frutífera a constrição, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, nos termos do §3º do art. 854 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Flávio Miraglia Fernandes Juiz de Direito

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento

10/02/2026, 14:33

Outras Decisões

10/02/2026, 14:33

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Considerando que a ordem de preferência da penhora é em dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira (art. 835, I, CPC), que o art. 854 do CPC autoriza a realização do ato sem a ciência prévia da executada[1], defiro o pedido de penhora on-line. A ordem de bloqueio ao Sistema SISBAJUD será emitida no gabinete, no valor de R$ 13.856,52 (treze mil oitocentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e a resposta seguirá anexa a essa decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia, determino que se proceda à imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, intime-se a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de cinco dias, comprove que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Restando a busca pelo SISBAJUD negativa ou parcial ao valor do débito, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre elas, no prazo de cinco dias. Procedi ainda com consulta no Sistema RENAJUD, sendo que foi constatado a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme extrato em anexo. No impulso do processo, determino venha o exequente, em dez (10) dias, manifestar, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, arquive-se o processo com as baixas e anotações devidas, até nova manifestação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito [1] Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por diasa comercio e distribuição ltda em face de amaral comercio ltda – mercado compre ganhe. Do Juízo 100% Digital A autorização para adoção do “Juízo 100% Digital” nesta unidade judiciária, por meio do Provimento TJMT/CM n. 20 de 30 de julho de 2021, bem como de acordo com a Resolução TJ-MT/OE n. 11/2021 segundo a qual, a opção pelo procedimento especial do “Juízo 100% Digital” é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação (art. 3º - Resolução 11/2021 TJMT/OE). Desta forma, determino a intimação da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse em aderir ao referido meio de tramitação dos autos, salientando, desde já, que o silêncio importará em aceitação tácita, após duas intimações (art. 3º, §5º, da Resolução 11/2021 TJMT/OE). Em caso positivo, a parte autora e seu advogado deverão informar seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular por meio do qual desejam ser intimados, bem como indicar endereço eletrônico, linha telefônica móvel celular ou outro meio de contato da parte ré que permita a realização das comunicações processuais por meio eletrônico (art. 10 – Resolução 11/2021 TJMT/OE). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, CERTIFIQUE-SE sobre a adesão ao procedimento especial e proceda a Secretaria com a inclusão de etiqueta nos autos como processo “JUÍZO 100% DIGITAL”. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, CPC), acrescida das custas processuais e honorários advocatícios, sendo que em relação a esses fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 827, caput, CPC). O mandado de citação, penhora, avaliação e depósito deve ser expedido em duas vias, a primeira com o propósito de promover a citação dos executados e a segunda com o objetivo de promover a penhora, avaliação e depósito, caso o débito não seja quitado no prazo legal (03 dias). Citada que seja a parte executada, o digno Sr. Oficial de Justiça juntará aos autos o mandado e a respectiva certidão, quando começará a correr o prazo dos embargos. Não efetuado o pagamento no prazo legal (03 dias), munido da segunda via dos mandados, o digno Sr. Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens, a sua avaliação e ao depósito, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. Se não forem localizados da penhora, o digno Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas, caso em que o Juiz poderá dispensar a intimação ou determinará novas diligências. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será automaticamente reduzida pela metade, considerando tal importe para o pagamento em questão (§1º, art. 827, CPC). Caso a parte executada queira embargar, deverá fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias após a juntada do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito e caução, esclarecendo que os embargos, via de regra, não terão efeito suspensivo (art. 919, caput, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. (assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o detalhamento do bloqueio, intimo a parte exequente para manifestar o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

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