Execução Fiscal 0011480-30.2016.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0011480-30.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/10/2024, 16:38

Remessa (outros motivos)

16/03/2024, 10:44

Definitivo

31/01/2024, 11:11

Trânsito em julgado

31/01/2024, 11:10

Decurso de Prazo

31/01/2024, 02:57

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:23

Definitivo

14/12/2023, 11:51

Decurso de Prazo

30/11/2023, 01:03

Publicação

06/11/2023, 05:07

Publicação

06/11/2023, 05:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0011480-30.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA, ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS, LEONIDAS FREITAS AMORIM, ENIO PEREIRA LEITE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 26 de setembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 0011480-30.2016.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA, ANTONIO SERGIO AMORIM DIAS, LEONIDAS FREITAS AMORIM, ENIO PEREIRA LEITE Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relato. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição/constrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 26 de setembro de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 11:25

Documentos

Intimação

•02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES - MT2606-O POLO PASSIVO: Nome: SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA Endereço: AVENIDA DOS GIRASSOIS, N550, QD. 16, LOTE 01 E 02, Jardim Cuiaba, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-132 Nome: ENIO PEREIRA LEITE Endereço: RUA 15 DE NOVEMBRO, 87, (LOT JD GLÓRIA), JARDIM GLORIA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78140-295 FINALIDADE: CITAÇÃO do executado (s) acima qualificado (s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da petição inicial (disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento), para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração deste edital, pagar o débito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos foram necessários para a satisfação da dívida. Resumo da Inicial: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS DADOS DO PROCESSO: PROCESSO n. 0011480-30.2016.8.11.0002 Valor da Causa: R$ 189.473,50 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido ADVOGADO DO(A) Trata-se de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de SERVICOS DE TELECOMUNICACOES TELEBORBA - LTDA e outros (3), na quantia abaixo especificada, inscrito em certidão de dívida ativa. Débito Atualizado: R$ 388.587,74 DESPACHO/DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Várzea Grande/MT, 16 de fevereiro de 2023. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a) Autorizado(a) OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

17/02/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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