Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Processo: 1000068-55.2021.811.0020.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTO ARAGUAIA Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA RUA ONILDO TAVEIRA, 143, (66) 3481-1410 - (66) 3481-1211, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78780-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DANIEL DE SOUSA CAMPOS PROCESSO n. 1000068-55.2021.8.11.0020 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Contra a Mulher]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Rua Dr. José Morbeck, 1584, Vila Aeroporto, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: ALESSANDRO DUQUE ESTRADA Endereço: RUA 24 DE FEVEREIRO, 1299, 15º BPM, VILA AERPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: DIEGO SILVIO DE OLIVEIRA Endereço: RUA FLORISVALDO DE SOUZA PORTO, 1828, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: WASHINGTON OLIVEIRA BERIGO Endereço: Rua João II, 284, Delegacia de Polícia Judiciária Civil, Alvorada, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: GABRIELY MACEDO DE OLIVEIRA Endereço: RUA JOÃO INÁCIO FRAGA, 267, VILA AEROPORTO, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: CELIANI MACEDO DE OLIVEIRA Endereço: RUA 24 DE FEVEREIRO, 1196, Vila Aeroporto, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 POLO PASSIVO: Nome: ROBERTH DE SOUZA MIRANDA Endereço: Rua João Inácio Fraga, 267, abaixo do bar do Louro, Vila Aeroporto, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: Tulio Souza Endereço: Rua Aldacy da Conceição Rodrigues, 589, Vila Aeroporto, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 Nome: João Paulo Moreira Endereço: Rua Aldacy da Conceição Rodrigues, 414, Vila Aeroporto, ALTO ARAGUAIA - MT - CEP: 78108-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO, para que nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, por seu procurador, efetue o recolhimento das Custas Processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, no importe R$ 1.741,56 (um mil, setecentos e quarenta e um reais e cinquenta e seis centavos), a que foi condenado nos termos da r. sentença de fls. 203/210. Este valor deverá ser recolhido num único boleto, discriminando separadamente os valores, sendo as custas R$ 1.161,04 (um mil, cento e sessenta e um reais e quatro centavos), e a taxa judiciária de R$ 580,52 (quinhentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos). Fica o intimando, cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, clicar no link “EMISSÃO DE GUIAS ONLINE”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco, a palavra “custas” depois clicar na última opção “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES” em seguida preencher os campos com o número único do vai aparecer os dados do processo. Clicar em “PRÓXIMO”. Vai aparecer uma mensagem em laranja, então clicar em OK e em seguida preencher com o CPF do pagante. Marcar os itens custas e também taxas, se for o caso, incluir o valor de cada um (apenas números). Clicar em gerar GUIA. O sistema vai gerar um Boleto, imprima-o e após a efetivação do recolhimento, protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum desta Comarca aos cuidados da Central de Arrecadação e Arquivamento. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. ADVERTÊNCIA: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias "implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT". ALTO ARAGUAIA, 24 de julho de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.