Execução de Título Extrajudicial 0035775-48.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0035775-48.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035775-48.2015.8.11.0041. Autor: JOSE ABILIO MARQUES GARCIA Réu: MURILO DE SA ROSA COELHO DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por JOSE ABILIO MARQUES GARCIA em face de MURILO DE SA ROSA COELHO, em que foi penhorado o imóvel descrito como Apartamento nº 104, térreo/1º pavimento, Bloco 20, Condomínio Chapada dos Pinheiros, situado na Rua Dner nº 3500, Bairro Mapim, Várzea Grande/MT, registrado sob a Matrícula nº 119.812 do 1º Serviço Notarial e de Registro de Várzea Grande/MT. Expedido mandado de avaliação, o Oficial de Justiça procedeu à avaliação do bem penhorado, atribuindo-lhe o valor de R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), conforme auto de avaliação juntado aos autos (ID 202328523). Intimadas as partes para manifestação sobre a avaliação, a parte exequente concordou com o valor atribuído ao bem e requereu a designação de leilão judicial ou, alternativamente, a adjudicação do bem em seu favor pelo valor da avaliação (ID 204206355). Requereu, ainda, a intimação do credor hipotecário (Caixa Econômica Federal). É o relatório. Decido. Inicialmente, verifico que a parte executada não foi intimada acerca da avaliação realizada pelo Oficial de Justiça. Considerando que o executado não constituiu advogado nos autos, necessária sua intimação pessoal acerca da avaliação, nos termos do art. 889, I, do CPC, para que possa, querendo, impugná-la no prazo legal. Assim, determino a intimação pessoal da parte executada, MURILO DE SÁ ROSA COELHO, no endereço constante dos autos, para que tome ciência da avaliação realizada (ID 202328523), podendo impugná-la no prazo de 15 (quinze) dias. Em igual prazo o executado deverá se manifestar sobre o pedido de adjudicação. Simultaneamente, proceda-se à intimação do credor hipotecário, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 4, Lotes 3/4, para que tome ciência da penhora e avaliação realizadas, manifestando-se no prazo de 15 (quinze) dias; Após as manifestações ou decorridos os prazos sem manifestação, voltem os autos conclusos para homologação da avaliação e apreciação do pedido de adjudicação ou designação de leilão judicial. Às providências. Cumpra-se com urgência. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035775-48.2015.8.11.0041. Autor: JOSE ABILIO MARQUES GARCIA Réu: MURILO DE SA ROSA COELHO DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de execução de título extrajudicial movida por JOSE ABILIO MARQUES GARCIA em face de MURILO DE SA ROSA COELHO. Intimada para manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, a parte exequente requer que a intimação acerca da penhora realizada no ID 132716672 seja considerada válida, a fim de se dar prosseguimento à execução (ID 152446634). Na certidão do Oficial de Justiça (ID 151667736), este informa: "fui atendido pela senhora INGLID, a qual pediu para eu subir até o quarto, uma vez que Sr. MURILO, não podia descer, porque, estava com dor lombar; até então, subi até seu quarto, onde identifiquei um senhor, branco, olhos castanho, com aproximadamente 1m 75 cm de altura, deitado em uma cama, o qual se identificou como a pessoa a ser intimada; portanto, procedi a sua intimação pessoal do senhor MURILO DE SÁ ROSA COELHO; sendo feita por mim, a leitura do mandado em voz alto, o qual aceitou a contrafé, e recusou assinar o recebimento, alegando que assinaria o recebimento, somente, na presença de seu Advogado" Dessa forma, considerando que o Oficial de Justiça possui fé pública e que a certidão emitida por ele possui presunção de legitimidade, autenticidade e veracidade, a intimação acerca da penhora é considerada válida. Intime-se a parte exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, em 10 dias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

02/09/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte AUTORA, na pessoa de seu(s) advogado(s), para dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito for, no prazo de 10 dias.

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