Procedimento Comum Cível 1000916-82.2021.8.11.0039 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000916-82.2021.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1000916-82.2021.8.11.0039. REQUERIDO: 29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Considerando a certidão de ID 234634898, que noticia a inércia do perito anteriormente nomeado (Dr. Túlio Casado da Silva) em apresentar o laudo complementar solicitado na decisão de ID 183379067, mesmo após sucessivas reiterações e tentativas de contato por este Juízo, passo a sanear o feito para garantir a razoável duração do processo. Ante o descumprimento do encargo e a ausência de justificativa pelo Dr. Túlio Casado da Silva, DESTITUO-O da função. NOMEIO em substituição o Dr. Luiz Carlos Pieroni, inscrito no CRM-MT sob o n. 5.330/MT, endereço eletrônico: [email protected], telefone: (65) 9 9222-1230, para efetuar a perícia judicial, independentemente de compromisso (artigo 466 do CPC). Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em conformidade com a Resolução n. 305/2014-CJF. A elevação do valor acima do mínimo justifica-se pelas peculiaridades da Comarca (difícil acesso e escassez de profissionais), visando assegurar a aceitação do múnus e a celeridade processual. O novo perito deverá realizar o exame clínico e a análise da documentação médica acostada aos autos para responder aos quesitos já formulados pelas partes (IDs 103893526 e 133379175) e aos quesitos do Juízo (ID 132654173), com especial ênfase ao esclarecimento determinado no ID 183379067: a) A autora encontrava-se incapacitada na data da cessação do auxílio-doença anteriormente recebido (31/12/2020)? b) Caso positivo, a incapacidade era total ou parcial? Temporária ou permanente? Intimação - DECISÃO RECONVINTE: VERA LUCIA PORTO Intime-se o novo perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe data, hora e local para a realização do ato, que deverá ocorrer preferencialmente no Fórum local. Com a indicação da data, intimem-se as partes, por seus patronos, para ciência do agendamento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2025, 14:36

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:01

Provisório

22/08/2025, 14:33

Ato ordinatório

22/08/2025, 14:32

Documento (Ofício)

22/08/2025, 14:29

Outras Decisões

21/08/2025, 18:00

Conclusão (para decisão)

12/08/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 15:38

Ato ordinatório

23/04/2025, 16:47

Documento (Ofício)

23/04/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 11:00

Ato ordinatório

12/02/2025, 16:16

Outras Decisões

11/02/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 17:01

Documentos

Intimação

•28/05/2026, 00:00

—

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Provisório

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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