Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 1022315-13.2023.8.11.0003.
Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS Prazo do Edital: 15 Dias N° DO POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS POLO PASSIVO: Nome: RAFAEL LEIRIA DE SOUZA Endereço: TRAVESSA ELTON PITROSKI, 412, JARDIM BELO HORIZONTE, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78705-532 PRAZO PARA PAGAMENTO APÓS A EXPIRAÇÃO DO PRAZO DO EDITAL: 5 DIAS FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO(S) POLO(S) PASSIVO(S), acima especificado, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento das Custas Processuais e Taxa Judiciária ao FUNAJURIS, bem como, valor devido ao Cartório Distribuidor. Para pagamento do FUNAJURIS a guia deverá ser emitida no site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), conforme segue: Clicar no ícone “DCA – Departamento de Controle e Arrecadação”, clicar no item “Emitir Guias”, digitar a palavra “ Custas”, clicar no item “CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, digitar a numeração única e após clicar em “Buscar”. Confirmar os dados e clicar em “Próximo”.Ligar no telefone (65)36173763, SOMENTE SE JÁ ESTIVER PROTESTADO. Caso contrário, clicar em “Ok entendi”. Digitar o CPF/CNPJ do pagante e “Enter”. Escolher a opção “Custas Judiciais” e “ Taxa Judiciária” e preencher com os respectivos valores. Para finalizar, clicar em “Simular Guia” e após em “Gerar Guia”, depois imprimir e recolher. O valor do Cartório Distribuidor, deverá ser depositado/transferido para conta corrente 440175, agência 05517 do Banco do Brasil S/A, em nome Edilma Braga Cartório Distribuidor, CNPJ nº 01.974.435/000108, sob pena de ser lavrada certidão e encaminhada ao Departamento de Controle e Arrecadação DCA/ TJMT, e à Procuradoria Estadual para a devida Execução Fiscal, sem prejuízo de anotações no Cartório Distribuidor, conforme CNGC/MT e Provimento 20/2019 CGJ, art. 4º. Após efetuados os pagamentos, juntar a guia de Recolhimento do Funajuris e todos os comprovantes, conforme Lei nº 7.603/2001. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas Judiciais: R$ 471,31/ Taxa Judiciária: R$ 239,28/ Cartório Distribuidor: R$ 73,86 Rondonópolis, 7 de agosto de 2024 JORDANIA VICTORIA NASCIMENTO DA SILVA Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça