Execução de Título Extrajudicial 1041328-49.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1041328-49.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 1041328-49.2021.8.11.0041 C E R T I D Ã O Promovo a intimação da parte autora, para que no prazo de 05 dias, impulsione o feito e manifeste o que entender de direito. CUIABÁ, 13 de maio de 2026. ANDRE LUIZ ALMEIDA Estagiário

14/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2026, 02:04

Documento

13/12/2025, 03:43

Expedição de documento

10/11/2025, 14:09

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:54

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:54

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 16:35

Publicação

10/07/2025, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos n. 1041328-49.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Jorni Gabriel de Arruda Axkar em face de Terrabella Industria e Comercio de Estofados Ltda - ME, Darcilene Auxiliadora Bulhões Araujo Rocha e Carlos Roberto Rocha da Costa, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual busca o recebimento de débitos decorrentes de contrato de locação de imóvel comercial. A parte exequente informa o falecimento do autor Jorni Gabriel de Arruda Axkar, conforme certidão de óbito de id. 185149486, e requer a sua substituição processual pelo respectivo espólio, conforme petição de id. 188383184. O artigo 110 do Código de Processo Civil estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Ademais, o artigo 313, inciso I, do mesmo diploma legal, prevê a suspensão do processo pela morte da parte, até que seja promovida a devida habilitação. No caso em tela, a parte autora cumpriu as exigências legais, juntando a certidão de óbito e a Escritura Pública de Declaração de Únicos Herdeiros e de Nomeação de Inventariante id. 181421404, que confere a Leandro Henrique de Arruda Axkar os poderes para representar o Espólio de Jorni Gabriel de Arruda Axkar, judicial e extrajudicialmente. Dessa forma, a regularização do polo ativo é medida que se impõe para o prosseguimento válido do feito. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 110, 313, I, e 687 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de habilitação formulado. Determino a substituição processual do polo ativo, que passará a ser composto pelo Espólio de Jorni Gabriel de Arruda Axkar, representado por seu inventariante, o Sr. Leandro Henrique de Arruda Axkar. Proceda a Secretaria às anotações e retificações necessárias no sistema para constar a alteração do polo ativo. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar o devido prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, especialmente no que tange à citação dos executados. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento

08/07/2025, 10:34

Outras Decisões

08/07/2025, 10:34

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 18:31

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 13:51

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:26

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos n. 1041328-49.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Jorni Gabriel de Arruda Axkar em face de Terrabella Industria e Comercio de Estofados Ltda - ME, Darcilene Auxiliadora Bulhões Araujo Rocha e Carlos Roberto Rocha da Costa, todos devidamente qualificados nos autos, por meio da qual busca o recebimento de débitos decorrentes de contrato de locação de imóvel comercial. A parte exequente informa o falecimento do autor Jorni Gabriel de Arruda Axkar, conforme certidão de óbito de id. 185149486, e requer a sua substituição processual pelo respectivo espólio, conforme petição de id. 188383184. O artigo 110 do Código de Processo Civil estabelece que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores. Ademais, o artigo 313, inciso I, do mesmo diploma legal, prevê a suspensão do processo pela morte da parte, até que seja promovida a devida habilitação. No caso em tela, a parte autora cumpriu as exigências legais, juntando a certidão de óbito e a Escritura Pública de Declaração de Únicos Herdeiros e de Nomeação de Inventariante id. 181421404, que confere a Leandro Henrique de Arruda Axkar os poderes para representar o Espólio de Jorni Gabriel de Arruda Axkar, judicial e extrajudicialmente. Dessa forma, a regularização do polo ativo é medida que se impõe para o prosseguimento válido do feito. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 110, 313, I, e 687 e seguintes do Código de Processo Civil, defiro o pedido de habilitação formulado. Determino a substituição processual do polo ativo, que passará a ser composto pelo Espólio de Jorni Gabriel de Arruda Axkar, representado por seu inventariante, o Sr. Leandro Henrique de Arruda Axkar. Proceda a Secretaria às anotações e retificações necessárias no sistema para constar a alteração do polo ativo. Após, intime-se a parte exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar o devido prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, especialmente no que tange à citação dos executados. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

09/07/2025, 00:00

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