Execução de Título Extrajudicial 1000176-25.2022.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1000176-25.2022.8.11.0093 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 1 SENTENÇA REQUERENTE: ALAELSON GUARDIANO GUIMARAES REQUERIDO: MARCOS LUIS RIBAS AUTOS Nº 1000176-25.2022.8.11.0093 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por ALAELSON GUARDIANO GUIMARAES em desfavor de MARCOS LUIS RIBAS, ambos devidamente qualificados nos autos. As partes celebraram acordo e pugnaram pela sua homologação e extinção do feito. É o breve relatório. Decido. Da análise dos autos verifica-se que as partes, devidamente representadas por seus procuradores, celebraram acordo, estabeleceram parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnaram pela homologação do acordo e, em consequência, requereram a extinção do feito. Tendo em vista que as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Posto isto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. CERTIFIQUE-SE e havendo valores depositados, EXPEÇA-SE alvará para levantamento. Caso não haja os dados bancários no feito, INTIME-SE a parte para apresentação e posterior expedição do alvará judicial. PROCEDA-SE à baixa de eventuais penhoras existentes nos autos e/ou averbações decorrentes deste processo, servindo esta sentença como ofício/mandado. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Cuiabá/MT, 20 de agosto de 2025. ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000176-25.2022.8.11.0093.. REQUERENTE: ALAELSON GUARDIANO GUIMARAES REQUERIDO: MARCOS LUIS RIBAS Vistos. Manifeste o credor acerca da petição de id. 159095276, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, conclusos os autos para julgamento. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000176-25.2022.8.11.0093.. CREDOR: ALAELSON GUARDIANO GUIMARAES DEVEDOR: MARCOS LUIS RIBAS Vistos. Defiro a realização de busca automatizada pelo prazo de 30 (trinta) dias via sistema SISBAJUD. Realizada a busca automatizada via SISBAJUD dos valores executados, restou o resultado parcialmente positivo (espelhos anexos). Assim, procedo à busca de bens via sistema RENAJUD, que restou positiva, sendo lançada a restrição correspondente para evitar a transferência a terceiros e novo licenciamento, valendo como penhora (espelho anexo). Intimo o credor para se manifestar sobre a penhora ora efetivada e, havendo aceitação, que apresente o preço médio do bem mediante cotação de mercado (art. 871, inc. IV, do CPC), assim como indique a localização do bem, o qual deverá ser depositado em poder da parte credora, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência. Com a informação acima, expeça-se mandado de remoção do bem. Intime o devedor a apresentar embargos à execução no prazo legal. Caso o credor manifeste pelo desinteresse na penhora do veículo, deve indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena arquivamento do processo com baixa. Caso se trate de execução extrajudicial, designe-se audiência de conciliação, seguindo-se o rito próprio. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JURANDIR JUNIOR LEAL ALMEIDA - MT30102-O, THAMIRES LUIZA PARRON PARRON MAYER - MT29540/O, EMERSON DOS SANTOS COSTA - MT28688-O Para manifestar sobre a diligência de id. n.128065096, nomear bens a penhora e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. CUIABÁ, 1 de novembro de 2023. Assinado eletronicamente por: FELIPE NEDEFF 01/11/2023 13:40:18 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº 1000176-25.2022.8.11.0093 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimação do(a) ADVOGADOS DO(A)

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE FELIZ NATAL DESPACHO Processo: 1000176-25.2022.8.11.0093.. REQUERENTE: ALAELSON GUARDIANO GUIMARAES REQUERIDO: MARCOS LUIS RIBAS Vistos etc. A renúncia meramente informada no feito não produz qualquer efeito jurídico, motivo pelo qual mantenho o advogado Emerson dos Santos Costa para receber as intimações regularmente, até que haja ciência inequívoca da exequente. Este, inclusive, é o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça há muitos anos, in verbis: “A necessidade de notificação inequívoca para o aperfeiçoamento da renúncia do mandato de advogado. Não comprovada nestes autos a comunicação ‘Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incube ao advogado representá-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão.” ( REsp 320.345/GO, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 05/08/2003, DJ 18/08/2003, p. 209)”. (STJ, 4ªT, AgInt no REsp 1494351/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, J. 24.08.2020 ) Por todo exposto, CUMPRA-SE a decisão proferida ao Núm. 83480613, no que tange a citação do executado. No mais, quando ao alegado pelo exequente (Núm.91645821), à Secretaria para certificar. INTIME-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. FELIZ NATAL, 14 de março de 2023. Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

17/03/2023, 00:00

Remessa (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)

06/04/2022, 17:56

Ato ordinatório

06/04/2022, 17:55

Documento (Petição (outras))

06/04/2022, 17:54

Documento (Petição (outras))

06/04/2022, 17:53

Remessa (outros motivos)

06/04/2022, 14:55

Distribuição (sorteio)

06/04/2022, 14:55

Documentos

•21/08/2025, 00:00