Execução de Título Extrajudicial 1000240-52.2022.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000240-52.2022.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 09:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 18:46

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:40

Publicação

13/03/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 09:17

Documento

12/03/2026, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO Certifico que, nos termos da legislação em vigor e da CNGC/MT, IMPULSIONO os autos e INTIMO a parte Exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias acerca da Exceção De Pré-Executividade sob ID 226056730. Tangará da Serra/MT, 11 de março de 2026. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

12/03/2026, 00:00

Expedição de documento

11/03/2026, 15:02

Publicação

11/03/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 04:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

10/03/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO INTIMO a parte Exequente para que providencie o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, devendo a respectiva guia de pagamento ser extraída do site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home) e juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento, a fim de que se efetive o cumprimento do mandado. Tangará da Serra/MT, 9 de março de 2026. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento

09/03/2026, 16:21

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 08:52

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:33

Documentos

Intimação

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 1ª VARA CÍVEL Avenida Tancredo de Almeida Neves, 1220-N, Jardim Tanaka, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78302-900, TELEFONE: (65) 3339-2700 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RAMON FAGUNDES BOTELHO PROCESSO n. 1000240-52.2022.8.11.0055 Valor da causa: R$ 251.515,98 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: H S W TANGARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, WILLIAM SOLANO NEUMANN HAMMES, BEATRIZ CHAVES CARNEIRO NEUMANN HAMMES, PABLO HAEFFNER CITANDO(A): H S W TANGARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, WILLIAM SOLANO NEUMANN HAMMES e BEATRIZ CHAVES CARNEIRO NEUMANN HAMMES. FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuarem o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 251.515,98, sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho, petição inicial e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste edital. RESUMO DA INICIAL: Em 24 de abril de 2014, a parte Executada firmou com o Exequente Cédula de Crédito Comercial nº 40/02218-8, no valor de R$347.617,05 (trezentos e quarenta e sete mil, seiscentos e dezessete reais e cinco centavos), com o vencimento final avençado para 01 de novembro de 2024. O crédito deferido destinou-se ao financiamento para aquisição de bens, conforme documento denominado “Orçamento de Aplicação do Crédito” que acompanha o título, conforme segue: (...) Para segurança do principal da dívida e demais obrigações decorrentes do contrato, a Executada ofereceu, além das garantias pessoais prestadas pela avalista, os bens adquiridos com o financiamento, conforme descrito na Cláusula “GARANTIAS”: (...) Em 12 de julho de 2021 formalizou a executada pedido de prorrogação do vencimento das parcelas da operação, prrorrogando o vencimento das parcelas vencidas entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021 por até 12 meses. Pactuaram as partes que a Executada realizaria o pagamento dos encargos e parcelas em favor do Exequente até a da data final apontada no Instrumento de Crédito. Ocorre que a Executada não cumpriu com as obrigações no tocante ao pagamento da aludida Cédula, ensejando o vencimento antecipado e extraordinário, tornando-se inadimplente. De acordo com a Cláusula de Vencimento Antecipado, restou pactuado que se a Executada não solvesse pontualmente quaisquer dos encargos e prestações, poderia o Exequente considerar a antecipação em relação a todas as parcelas ainda não vencidas, e exigir o total da dívida dela resultante, conforme segue: Nesse contexto, ante ao inadimplemento da Executada, o vencimento extraordinário da dívida ocorreu em 01 de janeiro de 2021, conforme consta na planilha de débito, o que torna o título plenamente exigível. O valor total atualizado da dívida perfaz a quantia de R$251.515,98 (duzentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quinze reais e noventa e oito centavos), conforme demonstra a planilha de cálculo anexa, em cumprimento ao disposto no artigo 798, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Essa contém memória discriminada e atualizada do débito de forma clara e objetiva, dispensando qualquer requisito técnico para sua compreensão. Acompanha ainda a planilha, referência a taxas e índices aplicados, conforme segue: (...) Considerando o inadimplemento e esgotados todos os meios suasórios para a obtenção do seu crédito, vem o Exequente propor a presente demanda. DECISÃO: Face ao exposto, resta reconhecer o atendimento condicional do § 3º, art. 256, CPC e, enfim, DECLARA-SE que os executados HSW Tangará Comercio de Alimentos LTDA – Me, William Solano Neumann Hammes e Beatriz Chaves Carneiro Neumann Hammes encontram-se em local incerto. Consoante hipótese do art. 256, II, CPC, PROMOVA-SE a citação editalícia dos executados. EXPEÇA-SE, PUBLIQUE-SE o necessário, ainda, a teor do inc. III, art. 257, CPC, fixa-se o prazo de 20 (vinte) dias. ADVERTE-SE que a inércia culminará na imediata revelia, e seguinte nomeação de curador especial (art. 257, IV c/ art. 72, II, CPC). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. TANGARÁ DA SERRA, 14 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Magnum de Figueiredo Marisco OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

15/05/2025, 00:00

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: H S W TANGARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, WILLIAM SOLANO NEUMANN HAMMES, BEATRIZ CHAVES CARNEIRO NEUMANN HAMMES, PABLO HAEFFNER Processo n. 1000240-52.2022.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida em face de H S W Tangara Comercio de Alimentos Ltda e outros. A parte exequente, por meio da manifestação de Id. 142268222, requer a expedição de ofício à empresa Subway a fim de que informe a existência de franquias junto aos executados, bem como o arresto de bens a fim de garantir a execução. Os autos vieram conclusos. Fundamenta-se. Decide-se. 1 – OFICIE-SE à empresa Subway, inscrita no CNPJ nº 02.891.567/0001-20, para, no prazo de 15 dias, informar a existência de eventual relacionamento com os executados, bem como apresentar os endereços constantes no referido cadastro. 2 – Após, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena dos efeitos da suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento do feito. 3 – No mais, no que tange o pleito de arresto de bens dos devedores não localizados, o deferimento do pedido é a medida que se impõe. Nesse sentido, é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 1822034 SC 2019/0181839-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/06/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/06/2021) 3.1 - Posto isso, fora procedida a busca de ativos dos executados pelo sistema Sisbajud, oportunidade em que a aludida diligência restou parcialmente frutífera, conforme se colhe do documento acostado aos Ids. 162648250 e 152756320. 4 – Por oportuno, INDEFERE-SE, por ora, o pleito de medidas constritivas em nome da parte executada, uma vez que pende a citação dos mesmos. 5 – CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos n. 1000240-52.2022.8.11.0055 Vistos. As certidões de Id. 80713986, de Id. 81500881 e de Id. 90911315 revelam que não fora possível a citação da parte executada. Pois bem. A localização da parte executada, acima de tudo, visa assegurar o exercício pleno do devido processo legal. Com esse objetivo, fora promovida pesquisa de endereço nos sistemas SISBAJUD, INFOSEG e SIEL, sendo certo que é de incumbência da própria parte manter atualizado o respectivo cadastro, principalmente na Receita Federal e na Justiça Eleitoral. Dessa feita, PROMOVA-SE a citação da parte executada, nos termos do ato judicial de Id. 73931888: H S W Tangará Comercio de Alimentos Ltda., no seguinte endereço: Avenida Lions Internacional, 1, Centro, Tangará da Serra/MT, CEP: 78300-000. Para auxiliar na localização da parte executada, deverá constar do mandado o seguinte telefone: (65) 9815-5221. Beatriz Chaves Carneiro Neumann Hammes, nos seguintes endereços: (a) Rua Bela, n. 91, Jardim Luciana, Primavera do Leste/MT, CEP: 78885-000, (b) Rua Goiás, n. 550, Centro, São Jose dos Quatro Marcos/MT, CEP: 78285-000, (c) Avenida Brasil, n. 927-s, Quadra 13, Jardim Acácia, Tangará da Serra/MT, CEP: 78300-000, (d) Avenida Historiador Rubens de Mendonça, Alvorada, Cuiabá/MT, CEP: 78048-340, (e) Av. Castelo Branco, n. 826, Centro, Barra do Bugres/MT, CEP: 78390-000, (f) Rua Trinta e seis, 571, CS, Bairro Santa Cruz, Cuiabá-MT, CEP 778077030, (g) Santa Catarina, 757, São José dos Quatro Marcos-MT, CEP 78285000, e (h) Avelina Bohn, 80, Tangará da Serra-MT, CEP 78300000. Para auxiliar na localização da parte executada, deverão constar do mandado os seguintes telefones: (65) 8449-2997, (65) 3251-1708, (66) 9901-0333, (65) 3052-8621 e (65) 3054-1388. Pablo Haeffener, nos seguintes endereços: (a) Rua G, n. 42, Ed. Torre de Valencia, Ap. 104, Bosque da Saúde II, Cuiabá/MT, CEP: 78050-192, (b) Rua G, n. 42, Ap. 104, Jardim Aclimação, Cuiabá/MT, CEP: 78050-160, (c) Avenida São Paulo, n. 2.232, São Jose dos Quatro Marcos/MT, CEP: 78285-000, (d) Avenida Frei Servacio, n. 728, Quadra 22, Lote 01, Santa Cruz, Rondonópolis/MT, CEP: 78710-750, (e) Avenida das Figueiras, n. 100-C, Sala B, Anexo A, Subway, Setor Industrial Norte, Sinop/MT, CEP: 78550-513, (f) Rua da Cereja, n. 70, Apt. 104, Flamboyant, Bosque da Saúde, Cuiaba/MT, CEP: 78020-001, e (g) Rua Des. Feirreira Mendes, n. 233, Centro, Cuiabá/MT, CEP: 7802-001. Para auxiliar na localização da parte executada, deverão constar do mandado os seguintes telefones: (65) 3027-7077, (65) 9997-7288, (65) 3251-1240, (66) 3423-2347, (66) 9901-0333, (66) 3423-7322 e (65) 9971-0675. William Solano Neumann Hammes, nos seguintes endereços: (a) Rua Doutor José Feliciano de Figueiredo, n. 200, Bloco 03, Ap. 703, Porto, Cuiabá/MT, CEP: 78020-304, (b) Avenida Brasil, n. 927-S, Quadra 13, Jardim Acácia, Tangará da Serra/MT, CEP: 78300-000, (c) Avenida Isaac Povoas, n. 1.495, Sala 03, Popular, Cuiabá/MT, CEP: 78045-440, (d) Avenida Lions, Internacional, S/N, Box 01, Havan, Centro, Tangará da Serra/MT, CEP: 78300-000, (e) Chão Preto, ND, Zona Rural, Primavera do Leste/MT, CEP: 78850-000, (f) Rua Trinta e Seis, n. 571, Cs, Santa Cruz, Cuiaba/MT, CEP: 78077-030, (g) Rua Niteroi, n. 526, Centro, São Jose dos Quatro Marcos/MT, CEP: 78285-000, (h) Avenida São Paulo, Centro, São Jose dos Quatro Marcos/MT, CEP: 78285-000, (i) Av. Brasil, 886, CPA II, Cuiabá-MT, CEP 780556508, e (j) Rua Mangueira, 1.062, Primavera III, Primavera do Leste-MT, CEP 78850000. Para auxiliar na localização da parte executada, deverão constar do mandado os seguintes telefones: (65) 9983-0780, (66) 9901-0333 e (65) 3054-1388. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 27 de janeiro de 2023.. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

30/01/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(11)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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