Execução de Título Extrajudicial 1009467-62.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009467-62.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/10/2024, 08:57

Remessa (outros motivos)

12/09/2024, 14:25

Trânsito em julgado

06/09/2024, 02:06

Decurso de Prazo

06/09/2024, 02:06

Publicação

15/08/2024, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PJE n. 1009467-62.2023.8.11.0045 SENTENÇA Trata-se de ação de execução ajuizada por KREDITARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS em face de ELISANE COTTET LTDA e ELISANE COTTET, ambos qualificados no encarte processual acima especificado. Realizados alguns atos processuais, a exequente requereu a desistência da demanda (Id n. 163149407). É o relato do essencial. Fundamenta-se e decide-se. Tendo em vista que a desistência é ato potestativo do exequente, não sendo o caso sequer de concordância do devedor, a medida que se impõe é o seu acolhimento, consoante o art. 775 do Código de Processo Civil. Forte em tais razões e em vista do princípio da disponibilidade, HOMOLOGA-SE por sentença para que surtam os efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência formulado pela parte exequente e, por conseguinte, EXTINGUE-SE o processo sem a análise do mérito da execução, nos termos do artigo 775 e 485, VIII do CPC. Custas finais, se houver, pela parte exequente. Com o trânsito em julgado, PROMOVA-SE o arquivamento imediato dos autos com as baixas e anotações necessárias. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde/MT, 13 de agosto de 2024. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

14/08/2024, 00:00

Expedição de documento

13/08/2024, 13:28

Definitivo

13/08/2024, 13:28

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2024, 13:28

Decurso de Prazo

26/07/2024, 02:04

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 14:33

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:09

Documento

06/05/2024, 06:20

Documentos

Sentença

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: KREDITARE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS EXECUTADO: ELISANE COTTET LTDA, ELISANE COTTET ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1009467-62.2023.8.11.0045 Vistos, etc. I. Do compulso dos autos, denota-se a inexistência de guia arrecada, bem como do devido comprovante de pagamento, de modo que nos termos do disposto no art. 2º, §4º, do Provimento nº 22/2016 da CGJ, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada da(s) guia(s) das custas e taxas judiciárias, com a comprovação dos respectivos recolhimentos, sob pena de extinção do feito. II. Transcorrido o prazo, sem manifestação, conclusos para deliberação, do contrário, dê-se fiel cumprimento aos itens que se seguem. III. Cite-se a parte Executada para que efetue o pagamento da dívida, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829, caput), ou indique bens passíveis de penhora, cientificando-a também de que poderá opor embargos (CPC, arts. 914 e 915), independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC. IV. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, § 1º). V. Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte Executada (CPC, art. 829, § 1º). VI. Não sendo encontrada a parte Executada, o oficial de justiça deverá arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, promovendo-se, na sequência, o procedimento inserto no § 1º do art. 830 do CPC. VII. Caso a parte Executada possua cadastro na forma dos arts. 246, § 1º, e art. 1.051, ambos do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. VIII. De mais a mais, em medida de cooperação (art. 6° do Código de Processo Civil), no caso de realização de atos expropriatórios, este Juízo informa que dispõe dos Sistemas Sisbajud, Renajud, Infojud e Serasajud, cuja postulação sugere-se ser realizada abrangendo todos os sistemas, ou seja, todos de uma vez, de modo a garantir celeridade ao andamento do feito (art. 4° do Código de Processo Civil). IX. Cumpra-se, expedindo o necessário. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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