Execução de Título Extrajudicial 1003397-14.2023.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003397-14.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

13/05/2024, 12:58

Remessa (outros motivos)

12/05/2024, 01:15

Definitivo

08/03/2024, 23:22

Trânsito em julgado

08/03/2024, 23:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:22

Decurso de Prazo

08/03/2024, 23:22

Publicação

15/02/2024, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1003397-14.2023.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 281.814,91 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Juros]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Hidroquerencia Pocos Artesianos LTDA e outros em face do Millenium Bioenergia S.A., ambos devidamente qualificados nos autos. Com a inicial vieram os documentos. Determinado o recolhimentos das custas, os exequentes pugnaram por seu parcelamento. O pedido foi deferido. No entanto, a parte autora, devidamente intimada por meio de sua patrona, quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. Nos termos do artigo 290 do Novo Código de Processo Civil será cancelada a distribuição do feito que, em 15 (quinze) dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Todavia, em razão do sistema atual do Egrégio Tribunal de Justiça, não permitir o cancelamento da distribuição, tenho por bem reconhecer a extinção do feito pela ausência de interesse de agir, pois, de fato, o autor deve proceder ao pagamento das custas processuais para ser admitido a ingressar com a ação. Isto posto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC, por ausência de interesse de agir. Transitada em julgado, após as formalidades e baixas devidas, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

14/02/2024, 00:00

Expedição de documento

13/02/2024, 15:16

Indeferimento da petição inicial

08/02/2024, 16:41

Conclusão (para julgamento)

02/02/2024, 16:29

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:49

Publicação

30/11/2023, 07:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 07:33

Documentos

Intimação

•14/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 1003397-14.2023.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DESPACHO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 281.814,91 ESPÉCIE: [Prestação de Serviços, Juros de Mora - Legais / Contratuais, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Juros]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Considerando que o Código de Processo Civil autoriza ao julgador conceder o parcelamento das custas despesas processuais que a parte tiver de adiantar no curso do procedimento (art. 98, §6º, CPC), bem ainda, que há recomendação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso nesse sentido (Ofício Circular nº 04/2018GAB/J-Aux.), DEFIRO ao Requerente o PARCELAMENTO das custas iniciais e taxa judiciária, em 06 (seis) parcelas mensais e sucessivas, com exceção das despesas postais e locomoção de oficial de justiça, nos termos do art. 233, §3º, I e II, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral de Justiça (CNGC). Com relação ao referido parcelamento, DETERMINO que a Secretaria encaminhe a presente decisão ao Departamento de Controle e Arrecadação do Egrégio Tribunal de Justiça para registro e demais providências necessárias, conforme estabelecido no Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux., da Corregedoria-Geral de Justiça. Determino à Serventia que anote em campo apropriado, a ADVERTÊNCIA de que as custas foram parceladas, devendo a mesma ser retirada após a integralização do pagamento. INTIME-SE a parte Autora para recolher a diferença da primeira parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que as parcelas referentes aos meses subsequentes deverão ser recolhidas em igual data. Fica a parte requerente ciente que o não pagamento de qualquer das parcelas implicará, de plano, na extinção do feito com o cancelamento da distribuição. Vindo o comprovante de recolhimento da primeira parcela, voltem os autos conclusos para recebimento da inicial. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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