Cumprimento de sentença 0012946-34.2019.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0012946-34.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

16/06/2025, 16:10

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

16/06/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 16:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/06/2025, 16:16

Desarquivamento

13/06/2025, 13:21

Provisório

10/06/2024, 18:07

Execução frustrada

10/06/2024, 17:32

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 16:31

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 13:34

Ato ordinatório

03/05/2024, 13:34

Decurso de Prazo

03/05/2024, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012946-34.2019.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Soraya Regina Leal em face de Antônio Roni de Liz, por meio do qual persegue valores da condenação em honorários imposta na sentença de Embargos de Terceiro. O decisum de Id. 113795642 deferiu a pesquisa de bens ativos através do sistema SNIPER, bem como manteve as razões de indeferimento do pedido de penhora na modalidade “teimosinha”, indeferida na decisão de Id. 63569073 - Pág. 30/31. Instada a se manifestar acerca do resultado da pesquisa, a exequente Soraya Regina Leal pugnou pela suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado, reiterando ainda o pedido de penhora na modalidade “teimosinha” (Id. 143019319). É a síntese do necessário. DECIDO. Ab initio, compulsando os autos verifico que o pedido de busca na modalidade “teimosinha” já foi analisado e indeferido em duas decisões anteriores (Id. 63569073 - Pág. 30/31 e Id. 113795642), pelo que deixo de conhecê-lo. Outrossim, verifico que a parte exequente postula a suspensão da carteira nacional de habilitação – CNH e a apreensão do passaporte do executado como medida coercitiva para a efetivação da execução. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso repetitivo do TEMA 1137, determinou a suspensão de todos os processos em território nacional que discutem a possibilidade do magistrado utilizar, de maneira subsidiária, meios executivos não convencionais, desde que respeitados princípios como o contraditório, a proporcionalidade e a devida fundamentação. Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça se pretende dar seguimento ao processo por outro meio e, em caso afirmativo, que indique os bens passíveis de penhora. Cientifique-a, ainda, de que, caso persista no pedido de suspensão da CNH e do passaporte, os autos serão suspensos, conforme determinação constante no TEMA 1137/STJ. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de Março de 2024. (assinado eletronicamente) BRUNO D’ OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 20006 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012946-34.2019.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Soraya Regina Leal em face de Antônio Roni de Liz, por meio do qual persegue valores da condenação em honorários imposta na sentença de Embargos de Terceiro. O decisum de Id. 113795642 deferiu a pesquisa de bens ativos através do sistema SNIPER, bem como manteve as razões de indeferimento do pedido de penhora na modalidade “teimosinha”, indeferida na decisão de Id. 63569073 - Pág. 30/31. Instada a se manifestar acerca do resultado da pesquisa, a exequente Soraya Regina Leal pugnou pela suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do executado, reiterando ainda o pedido de penhora na modalidade “teimosinha” (Id. 143019319). É a síntese do necessário. DECIDO. Ab initio, compulsando os autos verifico que o pedido de busca na modalidade “teimosinha” já foi analisado e indeferido em duas decisões anteriores (Id. 63569073 - Pág. 30/31 e Id. 113795642), pelo que deixo de conhecê-lo. Outrossim, verifico que a parte exequente postula a suspensão da carteira nacional de habilitação – CNH e a apreensão do passaporte do executado como medida coercitiva para a efetivação da execução. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do recurso repetitivo do TEMA 1137, determinou a suspensão de todos os processos em território nacional que discutem a possibilidade do magistrado utilizar, de maneira subsidiária, meios executivos não convencionais, desde que respeitados princípios como o contraditório, a proporcionalidade e a devida fundamentação. Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, esclareça se pretende dar seguimento ao processo por outro meio e, em caso afirmativo, que indique os bens passíveis de penhora. Cientifique-a, ainda, de que, caso persista no pedido de suspensão da CNH e do passaporte, os autos serão suspensos, conforme determinação constante no TEMA 1137/STJ. Cumpra-se. Cuiabá, 12 de Março de 2024. (assinado eletronicamente) BRUNO D’ OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 20006 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento

13/03/2024, 17:25

Mero expediente

13/03/2024, 14:33

Documentos

Intimação

•14/03/2024, 00:00

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012946-34.2019.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Consta pendente de apreciação pedido da parte exequente contido no movimento de Id. 113725791, por meio do qual requer penhora através do Sistema SISBAJUD na modalidade “teimosinha”, bem como através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER. Assenta a exequente que o lapso temporal, as diversas tentativas de localização de bens e valores, bem como, a observância aos princípios do devido processo legal, economia e celeridade processual ensejam a utilização de ambas as ferramentas. Pois bem. No tocante ao pedido de penhora via Sistema SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, anoto que não comporta acolhimento. Com efeito, não obstante a utilização de todos os meios disponíveis neste Juízo para fins de investigação patrimonial seja indicada, no tocante ao pedido de penhora via SISBAJUD, mesmo tratando-se de outra modalidade de busca, qual seja a “teimosinha” (verificações reiteradas), verifico que o pleito já foi analisado e indeferido (Id. 63569073 - Pág. 30/31), pelo que mantenho as razões do indeferimento. Por outro lado, considerando que, no caso em comento, já foram esgotadas as diligências de busca de bens junto aos sistemas de busca convencionais (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), que ocorreram na data de 04.08.2021 (Id. 63569073 – Pág. 30/31), entendo que comporta acolhimento o pedido de busca na nova ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça. Assim sendo, DEFIRO a pesquisa de bens e ativos através do Sistema SNIPER, a ser realizada em nome do executado Antônio Roni de Liz, com o fito de obter os seus vínculos patrimoniais, societários e financeiros por meio de cruzamento de dados fiscais e bancários. Não obstante, a parte interessada não procedeu com a juntada do comprovante de recolhimento das custas correspondentes à “Pesquisa BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS (por consulta)”, conforme previsto na Tabela “B” – Custas da Primeira Instância, item “04”, da Lei nº 11.077/2020. Assim sendo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com a juntada do comprovante de pagamento para realização da pesquisa ora deferida. Juntados aos autos a prova do recolhimento, REMETAM os autos conclusos. Cumpra-se. Cuiabá/MT, 28 de Julho de 2023. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 20001 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012946-34.2019.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Soraya Regina Faria Leal e Silva, no qual busca os valores da condenação em honorários imposta na sentença de Embargos de Terceiro. Entre um ato e outro, foi proferida decisão no Id. 93390182, indeferindo o pedido de avaliação do veículo, diante do contido no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, e determinada a intimação da parte exequente para informar o valor de mercado do veículo escolhido, ante o eventual excesso de constrição. Em petição de Id. 94464067, a parte exequente informa seu desinteresse nos veículos encontrados nas pesquisas via Renajud e pugna pela baixa das restrições anteriormente realizadas. Requer, ainda, a expedição de certidão de crédito, com a finalidade de proceder com o registro/inclusão do nome do executado no cartório competente, bem como a inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes. Acosta, no Id. 94465153, o cálculo atualizado do débito. É a síntese. DECIDO. Diante do pedido expresso da exequente, PROCEDI, nesta data, com o levantamento da constrição judicial que recaia sobre os veículos elencados no Id 63569073 - Pág. 42, conforme extrato em anexo. DEFIRO o pedido de inclusão dos dados do executado Antonio Roni de Liz, CPF nº 492.817.049-00, no cadastro de inadimplentes, pelo que DETERMINO que se proceda com a inclusão do executado no referido cadastro, como previsto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável ao cumprimento de sentença por força do § 5º do mesmo dispositivo, devendo, para tanto, ser oficiado o órgão competente, via Sistema SERASAJUD. DEFIRO, ainda, o pedido de expedição de certidão nos termos do art. 517, § 2°, do Código de Processo Civil, competindo à parte exequente retirar a certidão em cartório e adotar as diligências necessárias para efetivar o protesto junto ao cartório competente. Cumpridas todas as determinações supra, DÊ-SE vista dos autos à parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo indicar bens passíveis de penhora, cientificando-a de que, no silêncio, a presente execução será suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil, período este em que a prescrição estará suspensa. Transcorrido o prazo supra sem a indicação precisa de bens a penhorar, desde já, SUSPENDO a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, na forma do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem manifestação da parte exequente com indicação precisa de bens, DETERMINO, ainda, independente de nova intimação da parte exequente e/ou de renovação da conclusão do feito, a suspensão sine die e o arquivamento dos autos, nos termos do § 2º do art. 921 do Código de Processo Civil. Anoto que, decorrido o prazo de 01 (um) ano, os autos deverão ser in continenti remetidos ao arquivo, sendo que a contagem do prazo de prescrição intercorrente de 05 (cinco) anos, nos termos do disposto no art. 25, inciso II, da Lei nº 8.906/94, dar-se-á a partir da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (art. 921, §4º, CPC), qual seja, a data de 06.09.2022, quando a exequente desistiu da penhora dos bens móveis anteriormente constritos (Id. 94464067). Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de Setembro de 2022. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 2002 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0012946-34.2019.8.11.0041. Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM AÇÕES COLETIVAS DA COMARCA DE CUIABÁ-MT Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença, deflagrado por Soraya Regina Faria Leal e Silva, no qual busca os valores da condenação em honorários imposta na sentença de embargos de terceiro. Intimada para manifestar acerca das restrições lançadas via sistema RENAJUD, a parte exequente postulou a penhora e avaliação do veículo de RENAVAM, Placa FVZ4770, Placa Anterior Ano Fabricação 2014 Chassi 1C4RJFBG2EC399095 Marca/Modelo I/JEEP GCHEROKEE LTD3.6L Ano Modelo 2014. Além disso, postulou a penhora online via SISBAJUD, trazendo a atualização do débito que perfaz o montante de R$ 11.749,55 (onze mil setecentos e quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos). O causídico Pedro Martins Verão compareceu aos autos comunicando que “declina de promover a assistência e defesa do executado Antônio Roni de Liz por motivo de foro íntimo”. Além disso, informando a impossibilidade de notificação pessoal do executado acerca da renúncia, postulou a notificação, via oficial de justiça. É a síntese. DECIDO. Ressai dos autos que foram lançadas restrições de transferências em 19 (dezenove) veículos (Id. 63569073 - Pág. 42). Instada a se manifestar, a exequente postulou a penhora e avaliação apenas de um veículo. A penhora dos veículos foi concretizada através do Sistema RENAJUD, dela sendo intimado os executados, via DJE, conforme certidão de 63569073 - Pág. 47. Assim, nos termos do § 2º do art. 840, Código de Processo Civil, NOMEIO o executado como fiel depositário dos veículos descritos no Id. 63569073 - Pág. 42. Considerando que, nos termos do art. 871, inciso, IV, do CPC, não se procederá com a avalição quando “se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado.”, INDEFIRO o pedido de avaliação do bem. INTIME-SE a parte exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos o valor de mercado do veículo por ela escolhido. Além disso, deverá a parte manifestar acerca dos demais veículos constritos, requerendo o que entender de direito, ante o eventual excesso de constrição. Apresentado o valor, em atenção ao princípio do contraditório, INTIME-SE o executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a avaliação. No tocante ao pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, verifico dos autos que o pleito já foi analisado e indeferido no Id. 63569073 - Pág. 30 e 31. Assim, mantenho as razões do indeferimento. Por fim, no tocante ao pedido formulado pelo causídico Pedro Martins Verão, entendo que não comporta acolhimento. Isso porque, nos termos do art. 112 do CPC “O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.” In casu, não houve comprovação das tentativas de notificação e nem esclarecimento acerca da impossibilidade. Destarte, considerando que o causídico Pedro Martins Verão não comprovou a efetiva notificação do executado, INTIME-SE o referido procurador, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a comunicação da renúncia, advertindo-a de que responderá pelos interesses da parte até a efetiva comprovação. Cumpra-se. Cuiabá-MT, 24 de Agosto de 2022. (assinado eletronicamente) BRUNO D’OLIVEIRA MARQUES Juiz de Direito Gabinete do Juízo Titular I da Vara de Ações Coletivas - 2003 - Contato Assessoria: (65) 3648-6413, via telefone ou Whats'App Business

26/08/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Provisório

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desarquivamento

Provisório

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Mero expediente

Todas as movimentações(179)