Execução de Título Extrajudicial 1063527-20.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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CondomínioExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMINIO BELVEDERE II

Autor

MARCEL MARTINS

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Autor

RODOLFO COELHO RIBEIRO

OAB/MT 16215·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

28/03/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 17:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 09:49

Definitivo

13/12/2023, 15:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 14:59

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:42

Publicação

05/12/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063527-20.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE II EXECUTADO: MARCEL MARTINS Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado no id.135811256. Deste modo, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL. Arquive-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 18:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:40

Publicação

06/11/2023, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:23

Todas as movimentações(20)

Documento

28/03/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

29/01/2024, 17:00

Decurso de Prazo

16/12/2023, 09:49

Definitivo

13/12/2023, 15:00

Trânsito em julgado

13/12/2023, 14:59

Documentos

•04/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2023, 02:42

Publicação

05/12/2023, 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1063527-20.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE II EXECUTADO: MARCEL MARTINS Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado no id.135811256. Deste modo, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL. Arquive-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento

01/12/2023, 18:51

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

01/12/2023, 18:51

Conclusão (para julgamento)

01/12/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:40

Publicação

06/11/2023, 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1063527-20.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BELVEDERE II EXECUTADO: MARCEL MARTINS Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial. Nos termos do art. 829 do CPC, determino a citação da Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta Decorrido o prazo concedido à parte Executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora online de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, cientificando: - De que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência. IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. CUIABÁ, 31 DE OUTUBRO DE 2023. JULIO CESAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juízde Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito

01/11/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/10/2023, 15:47

Distribuição (sorteio)

28/10/2023, 15:47

Decisão

•02/11/2023, 00:00