Execução de Título Extrajudicial 1000337-47.2023.8.11.0013 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000337-47.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 10:27

Publicação

14/04/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DESPACHO Processo: 1000337-47.2023.8.11.0013.. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: ANDERSON DE MOURA DE OLIVEIRA Intimação - DESPACHO Vistos. INTIME-SE a parte exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-se os autos conclusos para análise do pedido de sisbajud. Cumpra-se. Pontes e Lacerda, data registrada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza de Direito

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento

10/04/2026, 15:13

Mero expediente

04/11/2025, 10:33

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:17

Publicação

20/08/2025, 04:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1000337-47.2023.8.11.0013. Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos à INTIMAÇÃO da parte requerente a fim de proceder o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, conforme provimento do CGJ 07/2017, devendo juntar a guia eletrônica e o comprovante de depósito nos autos. Pontes e Lacerda-MT, 18 de agosto de 2025 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADODOS REIS Assinado digitalmente

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento

18/08/2025, 10:51

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 15:13

Publicação

05/06/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:35

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1000337-47.2023.8.11.0013. EXEQUENTE: ROBRACON RONDONÓPOLIS BRASIL MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO LTDA EXECUTADO: ANDERSON DE MOURA DE OLIVEIRA Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de ação de execução em que a parte exequente pede a constrição de valores via diligência no sistema SISBAJUD, ID n. 133569625. Pois bem. A parte exequente pugna pela realização de penhora online via SISBAJUD pelo valor da execução no importe total de R$ 7.066,87. Assim, DEFIRO a indisponibilidade de recursos financeiros da parte executada até o limite do saldo devedor, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, notadamente figurando o dinheiro como meio prioritário de satisfação do crédito tributário (art. 11, inciso I da Lei 6.830/1980). Caso a diligência seja positiva de modo a tornar indisponíveis recursos financeiros do(s) executado(s), deverá(ão) ser intimado(s) por Advogado ou pessoalmente, e no caso da parte executada citada por edital, intime o curador especial (art. 854, §2° do CPC), caso em que poderá(ão) no prazo de 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3°, I do CPC) e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros (art. 854, §3°, II do CPC). Havendo objeção à indisponibilidade apresentada pela parte executada, intime-se o exequente para o contraditório, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 9° do CPC). Em caso de rejeição ou não sendo apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, circunstância em que os valores permanecerão depositados em conta vinculada ao Juízo até o levantamento pelo credor, este último quando esgotados os meios de defesa (art. 854, §5° do CPC). Em qualquer caso, com o resultado da diligência juntado nos autos, manifeste a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. Pontes e Lacerda, datado e assinado digitalmente. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito em Substituição Legal

18/07/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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