Monitória 1006814-95.2022.8.11.0086 - TJMT

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:31

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:31

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:30

Decorrido prazo de VANESSA MARUCIA DE BARROS CAMPOS em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 19:21

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:49

Publicado Decisão em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1006814-95.2022.8.11.0086.. Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitoria proposta por Sicredi Ouro Verde Mt, em desfavor de Vanessa Marucia De Barros Campos. À id. n. 107081182, fora determinada a emenda da inicial, para que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, procedesse com o regular recolhimento das custas processuais, contudo, a parte Autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Cabe ao Magistrado o encargo de conduzir o processo segundo lição do art. 139 do Código de Processo Civil, na função de zelar e dirigir o processo dentro dos ditames legais. O Juiz desenvolve cognição ao receber a petição inicial, não se tratando de mero expediente, haja vista que nesta fase visa-se a constatação do preenchimento dos requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, impõem-se o prévio exame para impedir que petições iniciais ineptas possam ensejar prática de atos processuais inúteis e desnecessários ou que eventuais defeitos ou irregularidades sejam, desde pronto, sanados, dando-se oportunidade ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse ponto, conforme decisão à id. n. 107081182, fora determinado à parte Autora a emenda da petição inicial, sendo que devidamente intimada para emendar a peça vestibular, a parte Requerente quedou-se inerte. Assim, tem-se que a ilegalidade reside no indeferimento da inicial sem prévia oportunidade de emenda ou complementação. Contudo, havendo este ato processual e não tendo a parte se desincumbido neste ínterim, possível o indeferimento da exordial. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para indeferir a petição inicial. Custas pelo autor. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1006814-95.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitoria proposta por Sicredi Ouro Verde Mt, em desfavor de Vanessa Marucia De Barros Campos. À id. n. 107081182, fora determinada a emenda da inicial, para que a parte Autora, no prazo de 15 (quinze) dias, procedesse com o regular recolhimento das custas processuais, contudo, a parte Autora deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e decido. Pois bem. Cabe ao Magistrado o encargo de conduzir o processo segundo lição do art. 139 do Código de Processo Civil, na função de zelar e dirigir o processo dentro dos ditames legais. O Juiz desenvolve cognição ao receber a petição inicial, não se tratando de mero expediente, haja vista que nesta fase visa-se a constatação do preenchimento dos requisitos dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil. Com efeito, impõem-se o prévio exame para impedir que petições iniciais ineptas possam ensejar prática de atos processuais inúteis e desnecessários ou que eventuais defeitos ou irregularidades sejam, desde pronto, sanados, dando-se oportunidade ao desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse ponto, conforme decisão à id. n. 107081182, fora determinado à parte Autora a emenda da petição inicial, sendo que devidamente intimada para emendar a peça vestibular, a parte Requerente quedou-se inerte. Assim, tem-se que a ilegalidade reside no indeferimento da inicial sem prévia oportunidade de emenda ou complementação. Contudo, havendo este ato processual e não tendo a parte se desincumbido neste ínterim, possível o indeferimento da exordial. Diante do exposto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para indeferir a petição inicial. Custas pelo autor. Transitada em julgado, arquive-se, observando as cautelas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:15

Determinado o cancelamento da distribuição

20/06/2023, 18:15

Conclusos para despacho

14/02/2023, 13:07

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 05:21

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1006814-95.2022.8.11.0086.. Vistos, etc. Intime-se a parte Requerente a fim de emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de efetuar o regular recolhimento das custas processuais. O não cumprimento da emenda a inicial acarretará o cancelamento da distribuição da ação, na forma do art. 290, do Código de Processo Civil, quando, então, remetam-se os autos conclusos. Com o pagamento das custas inicias, obed

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 13:55

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:22

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:22

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:22

Juntada de Certidão

16/12/2022, 17:22

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/12/2022, 16:31

Recebido pelo Distribuidor

16/12/2022, 16:31

Distribuído por sorteio

16/12/2022, 16:31

—

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 21/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de SICREDI OURO VERDE MT em 20/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANESSA MARUCIA DE BARROS CAMPOS em 20/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Publicado Decisão em 22/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(32)