Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000188-29.2010.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

ROSENY VENTURA DOS SANTOS E SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA ANTONIOLO

OAB/MT 14281·CPF·Representa: Autor

ELIANA NUCCI ENSIDES

OAB/MT 14014·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:13

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:00

Documento

16/09/2025, 18:58

Publicação

27/08/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:19

Definitivo

26/08/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000188-29.2010.8.11.0044.. VISTOS. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença. Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a parte executada quitou integralmente o débito exequendo. Alvarás devidamente expedidos e pagos. É o necessário. Decido. Diante do adimplemento da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, ante a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, qual seja, o interesse recursal (art. 1.000 do CPC). Determino, portanto, após a publicação desta, o imediato arquivamento dos autos. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento

25/08/2025, 22:45

Expedição de documento

25/08/2025, 22:45

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:01

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:58

Publicação

11/07/2025, 04:18

Todas as movimentações(374)

Decurso de Prazo

09/10/2025, 02:13

Decurso de Prazo

18/09/2025, 08:00

Documento

16/09/2025, 18:58

Publicação

27/08/2025, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:12

Documentos

•26/08/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2025, 18:19

Definitivo

26/08/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PARANATINGA SENTENÇA Processo: 0000188-29.2010.8.11.0044.. VISTOS. Trata-se de ação previdenciária em fase de cumprimento de sentença. Da análise dos documentos acostados aos autos, verifica-se que a parte executada quitou integralmente o débito exequendo. Alvarás devidamente expedidos e pagos. É o necessário. Decido. Diante do adimplemento da obrigação pela parte devedora, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. A presente sentença não está sujeita a recurso, ante a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade recursal, qual seja, o interesse recursal (art. 1.000 do CPC). Determino, portanto, após a publicação desta, o imediato arquivamento dos autos. Sem custas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Raíza Vitória de Castro Rego Bastos Gonzaga Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento

25/08/2025, 22:45

Expedição de documento

25/08/2025, 22:45

Conclusão (para julgamento)

22/08/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 15:06

Decurso de Prazo

19/07/2025, 03:01

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:58

Publicação

11/07/2025, 04:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado a parte Autora, por meio do seu patrono constituído nos autos, para no prazo de 5 dias, para proceder a baixa do Alvará de levantamento retro constando o respectivo QR CODE, para comparecer ao Banco para o levantamento dos valores com os seguintes documentos: 1 - Alvará impresso com QR CODE, 2 - Ofício COREJ, 3 - cópia do documento da parte, 4 - cópia da procuração, 5 - cópia da carteira profissional, 6 - declaração de isenção de Imposto de Renda(modelo fornecido pelo banco), 7 - formulário de solicitação de resgate (modelo fornecido pelo banco). PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento

09/07/2025, 18:40

Documento

09/07/2025, 18:00

Desarquivamento

08/07/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 00:27

Ato ordinatório

04/07/2025, 18:23

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 03:44

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 03:13

Petição (Petição (outras))

29/06/2025, 02:19

Decurso de Prazo

04/06/2025, 07:04

Decurso de Prazo

04/06/2025, 02:33

Decurso de Prazo

21/05/2025, 05:06

Definitivo

08/05/2025, 15:59

Ato ordinatório

08/05/2025, 15:59

Expedição de documento

08/05/2025, 15:58

Publicação

05/05/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar as partes para ciência da expedição do RPV/PRECATÓRIO, nos termos da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, no prazo de 10 (dez) dias. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

01/05/2025, 00:00

Expedição de documento

30/04/2025, 16:40

Expedição de documento

30/04/2025, 16:40

Ato ordinatório

30/04/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:20

Decurso de Prazo

29/01/2025, 02:16

Publicação

21/01/2025, 04:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para que informe o nome do herdeiro que será expedido do RPV. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 16:14

Decurso de Prazo

04/09/2024, 02:09

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:15

Publicação

20/08/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO - Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. Impulsiono estes autos com a finalidade de que seja intimada as partes, por meio de seu(sua) patrono(a), para ciência da expedição, nos termos da RESOLUÇÃO Nº 458, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017 do CJF. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zelia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a).

19/08/2024, 00:00

Expedição de documento

16/08/2024, 15:58

Expedição de documento

16/08/2024, 15:58

Outras Decisões

15/08/2024, 14:29

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 15:25

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 10:44

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:21

Publicação

06/11/2023, 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO. Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 07/2016 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que de direito. PARANATINGA, DATA REGISTRADA NO SISTEMA. ZÉLIA ALVES BISPO DA SILVA – Gestor Judicial.

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 16:36

Ato ordinatório

01/11/2023, 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito

30/10/2023, 13:58

Conclusão (para decisão)

27/10/2023, 18:39

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:42

Expedição de documento

22/09/2023, 17:27

Mero expediente

22/09/2023, 17:27

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 18:15

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 14:59

Decurso de Prazo

15/03/2023, 08:25

Decurso de Prazo

15/03/2023, 08:24

Publicação

07/03/2023, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Certidão de Impulsionamento Nos termos da Legislação vigente e Provimento nº 56/2007-CGJ e da Portaria nº 01/2023 GAB da Primeira Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR as partes para ciência da decisão retro. Paranatinga, Data registrada no Sistema. Zélia Alves Bispo da Silva. Gestor(a) Judiciário(a)

06/03/2023, 00:00

Expedição de documento

03/03/2023, 17:31

Expedição de documento

03/03/2023, 17:31

Mero expediente

28/02/2023, 15:23

Conclusão (para decisão)

13/02/2023, 17:36

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 18:40

Desarquivamento

08/02/2023, 18:40

Documento

08/02/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 14:02

Decurso de Prazo

18/05/2022, 07:45

Documento (Petição (outras))

11/05/2022, 18:18

Publicação

25/04/2022, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2022, 03:35

Remessa (outros motivos)

20/04/2022, 13:33

Definitivo

20/04/2022, 13:33

Expedição de documento

19/04/2022, 18:52

Mero expediente

19/04/2022, 18:52

Conclusão (para decisão)

19/04/2022, 16:47

Ato ordinatório

30/11/2021, 17:17

Decurso de Prazo

22/06/2021, 08:05

Expedição de documento

17/05/2021, 15:44

Ato ordinatório

17/05/2021, 15:37

Evolução da Classe Processual

03/05/2021, 18:53

Publicação

12/04/2021, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2021, 03:14

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 08:41

Conclusão (para despacho)

29/03/2021, 18:26

Recebimento

29/03/2021, 18:26

Documento (Petição (outras))

29/03/2021, 18:24

Expedição de documento

29/03/2021, 16:55

Remessa

29/03/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 16:14

Entrega em carga/vista

19/08/2020, 14:06

Publicação

17/06/2020, 12:14

Expedição de documento

16/06/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2020, 16:13

Expedição de documento

09/06/2020, 12:34

Entrega em carga/vista

04/02/2020, 15:56

Publicação

04/02/2020, 09:03

Expedição de documento

31/01/2020, 12:59

Ato ordinatório

31/01/2020, 12:17

Ato ordinatório

19/01/2020, 15:31

Expedição de documento

19/01/2020, 14:52

Trânsito em julgado

19/01/2020, 14:14

Desarquivamento

23/10/2019, 16:25

Provisório

20/09/2019, 19:23

Ato ordinatório

03/09/2019, 13:42

Ato ordinatório

29/08/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

29/08/2019, 12:15

Entrega em carga/vista

10/07/2019, 14:53

Ato ordinatório

09/07/2019, 15:19

Expedição de documento

09/07/2019, 14:53

Publicação

05/05/2019, 09:21

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 16:02

Expedição de documento

01/05/2019, 12:02

Procedência em Parte

29/04/2019, 14:45

Entrega em carga/vista

07/03/2019, 13:41

Conclusão (para julgamento)

28/02/2019, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 18:52

Entrega em carga/vista

18/02/2019, 17:01

Publicação

01/02/2019, 11:53

Expedição de documento

31/01/2019, 10:21

Entrega em carga/vista

29/01/2019, 16:17

Publicação

25/01/2019, 15:46

Expedição de documento

24/01/2019, 14:26

Ato ordinatório

21/01/2019, 14:14

Expedição de documento

21/01/2019, 14:11

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 16:09

Outras Decisões

18/01/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

14/05/2018, 12:14

Conclusão (para despacho)

11/05/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

27/04/2018, 17:40

Entrega em carga/vista

09/03/2018, 13:26

Ato ordinatório

06/03/2018, 17:30

Expedição de documento

06/03/2018, 17:26

Entrega em carga/vista

31/01/2018, 15:03

Outras Decisões

11/01/2018, 13:54

Conclusão (para despacho)

10/01/2018, 13:05

Entrega em carga/vista

08/01/2018, 15:35

Entrega em carga/vista

06/12/2017, 09:19

Mero expediente

17/11/2017, 16:46

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 18:53

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 17:07

Petição (Petição (outras))

20/04/2017, 17:03

Entrega em carga/vista

19/04/2017, 17:07

Entrega em carga/vista

14/02/2017, 17:08

Expedição de documento

10/02/2017, 14:52

Expedição de documento

10/02/2017, 14:52

Expedição de documento

10/02/2017, 14:43

Publicação

20/01/2017, 13:00

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 13:16

Expedição de documento

17/12/2016, 10:08

Expedição de documento

15/12/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

13/12/2016, 17:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2016, 07:48

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 07:18

Conclusão (para julgamento)

09/12/2016, 18:45

Documento

06/12/2016, 17:12

Documento

06/12/2016, 17:11

Documento

06/12/2016, 17:10

Expedição de documento

28/09/2016, 15:50

Processo Encaminhado

17/09/2016, 08:56

Documento

08/09/2016, 15:19

Ato ordinatório

05/09/2016, 15:01

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 16:12

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 15:13

Ato ordinatório

05/08/2016, 14:24

Documento

05/08/2016, 14:19

Expedição de documento

04/07/2016, 16:42

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 13:40

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 10:01

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 10:01

Ato ordinatório

04/02/2016, 12:26

Expedição de documento

02/02/2016, 13:43

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 15:52

Mero expediente

12/01/2016, 15:41

Entrega em carga/vista

12/01/2016, 15:34

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 10:19

Entrega em carga/vista

03/08/2015, 14:56

Mero expediente

31/07/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

28/07/2015, 09:21

Conclusão (para despacho)

27/07/2015, 16:30

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 15:13

Entrega em carga/vista

12/06/2015, 14:23

Expedição de documento

27/05/2015, 12:59

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 16:37

Outras Decisões

25/07/2014, 15:43

Entrega em carga/vista

25/07/2014, 15:41

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 15:32

Expedição de documento

24/07/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

03/07/2014, 12:31

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 14:01

Expedição de documento

07/03/2014, 14:00

Ato ordinatório

07/03/2014, 14:00

Expedição de documento

07/03/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

07/03/2014, 12:53

Entrega em carga/vista

24/02/2014, 19:01

Expedição de documento

24/02/2014, 18:52

Ato ordinatório

24/02/2014, 18:51

Expedição de documento

24/02/2014, 18:41

Entrega em carga/vista

26/10/2013, 10:35

Outras Decisões

25/10/2013, 14:26

Entrega em carga/vista

23/10/2013, 23:00

Conclusão (para despacho)

23/10/2013, 18:38

Petição (Petição (outras))

15/10/2013, 17:38

Entrega em carga/vista

08/10/2013, 17:50

Entrega em carga/vista

26/09/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

26/08/2013, 14:59

Entrega em carga/vista

02/08/2013, 16:10

Expedição de documento

02/08/2013, 16:10

Ato ordinatório

02/08/2013, 16:09

Expedição de documento

01/08/2013, 13:58

Trânsito em julgado

31/07/2013, 13:37

Entrega em carga/vista

20/03/2013, 18:48

Procedência

19/03/2013, 09:14

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/03/2013, 09:13

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 17:57

Conclusão (para julgamento)

18/03/2013, 17:53

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 09:40

Entrega em carga/vista

14/11/2012, 17:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/11/2012, 17:53

Expedição de documento

14/11/2012, 17:53

Expedição de documento

13/11/2012, 18:24

Expedição de documento

13/11/2012, 18:24

Ato ordinatório

29/10/2012, 12:45

Ato ordinatório

27/10/2012, 16:34

Ato ordinatório

25/10/2012, 16:15

Ato ordinatório

25/10/2012, 14:17

Entrega em carga/vista

25/10/2012, 12:57

de Instrução (redesignada; Conciliador(a))

24/10/2012, 19:25

Mero expediente

24/10/2012, 19:25

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

24/10/2012, 19:24

Entrega em carga/vista

23/10/2012, 08:12

Conclusão (para julgamento)

22/10/2012, 17:36

Ato ordinatório

22/10/2012, 17:36

Ato ordinatório

22/10/2012, 17:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/07/2012, 14:30

Documento

18/07/2012, 18:15

Ato ordinatório

18/07/2012, 17:51

Ato ordinatório

18/07/2012, 17:51

Ato ordinatório

06/06/2012, 15:43

Documento

04/06/2012, 17:22

Ato ordinatório

03/05/2012, 16:26

Ato ordinatório

23/04/2012, 17:43

Ato ordinatório

23/04/2012, 14:38

Ato ordinatório

23/04/2012, 14:08

Ato ordinatório

20/04/2012, 17:01

Ato ordinatório

20/04/2012, 16:33

Ato ordinatório

20/04/2012, 16:21

Expedição de documento

20/04/2012, 15:40

Ato ordinatório

20/04/2012, 14:12

Ato ordinatório

18/04/2012, 12:53

Ato ordinatório

16/04/2012, 18:05

Expedição de documento

13/04/2012, 18:14

Expedição de documento

12/04/2012, 16:35

Expedição de documento

12/04/2012, 16:27

Expedição de documento

12/04/2012, 15:54

Ato ordinatório

28/03/2012, 13:07

Ato ordinatório

28/03/2012, 13:07

Ato ordinatório

27/03/2012, 14:24

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 13:33

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

27/03/2012, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2012, 13:06

de Instrução (realizada; Conciliador(a))

27/03/2012, 13:06

Entrega em carga/vista

22/03/2012, 19:05

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 17:06

Ato ordinatório

22/03/2012, 14:10

Documento

22/03/2012, 14:05

Ato ordinatório

22/03/2012, 14:05

Ato ordinatório

15/03/2012, 16:23

Ato ordinatório

14/03/2012, 14:22

Ato ordinatório

31/01/2012, 18:22

Ato ordinatório

22/12/2011, 17:55

Ato ordinatório

22/12/2011, 17:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/12/2011, 17:54

Documento

22/12/2011, 17:54

Documento

22/12/2011, 17:53

Ato ordinatório

22/12/2011, 17:53

Ato ordinatório

18/11/2011, 16:57

Ato ordinatório

25/10/2011, 09:12

Ato ordinatório

24/10/2011, 15:53

Ato ordinatório

20/10/2011, 13:13

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/10/2011, 12:31

Expedição de documento

20/10/2011, 12:31

Ato ordinatório

18/10/2011, 18:29

Ato ordinatório

18/10/2011, 18:28

Expedição de documento

18/10/2011, 18:01

Expedição de documento

18/10/2011, 14:08

Expedição de documento

13/10/2011, 15:42

Expedição de documento

11/10/2011, 18:37

Ato ordinatório

19/09/2011, 17:32

Entrega em carga/vista

19/09/2011, 09:12

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 18:05

Entrega em carga/vista

16/09/2011, 15:51

Ato ordinatório

13/09/2011, 14:45

Ato ordinatório

13/09/2011, 14:45

Ato ordinatório

13/09/2011, 13:03

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 12:08

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2011, 18:53

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/09/2011, 10:44

Entrega em carga/vista

19/08/2011, 13:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2011, 13:11

Ato ordinatório

04/07/2011, 15:33

Ato ordinatório

30/06/2011, 14:33

Petição (Resposta)

30/06/2011, 12:45

Ato ordinatório

28/06/2011, 18:43

Entrega em carga/vista

27/06/2011, 17:34

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 16:08

Expedição de documento

13/06/2011, 14:55

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:10

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:10

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:10

Ato ordinatório

10/06/2011, 15:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/04/2011, 19:02

Petição (Contestação)

29/04/2011, 17:35

Documento

29/04/2011, 17:32

Documento

29/04/2011, 17:29

Ato ordinatório

07/04/2011, 15:07

Ato ordinatório

07/04/2011, 15:07

Ato ordinatório

15/02/2011, 11:14

Ato ordinatório

11/02/2011, 09:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/02/2011, 11:37

Expedição de documento

10/02/2011, 11:37

Ato ordinatório

09/02/2011, 13:47

Ato ordinatório

08/02/2011, 17:26

Expedição de documento

08/02/2011, 17:05

Expedição de documento

08/02/2011, 16:24

Ato ordinatório

08/02/2011, 15:18

Ato ordinatório

08/02/2011, 15:18

Ato ordinatório

08/02/2011, 14:59

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2011, 14:15

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 14:11

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 14:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2011, 13:59

Ato ordinatório

28/10/2010, 13:16

Ato ordinatório

25/10/2010, 13:54

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/08/2010, 16:07

Petição (Petição (outras))

27/08/2010, 15:37

Ato ordinatório

23/08/2010, 12:30

Ato ordinatório

23/08/2010, 12:30

Ato ordinatório

27/05/2010, 18:38

Ato ordinatório

25/05/2010, 15:33

Ato ordinatório

21/05/2010, 14:01

Publicação

21/05/2010, 12:41

Expedição de documento

18/05/2010, 13:25

Ato ordinatório

06/04/2010, 18:02

Ato ordinatório

06/04/2010, 16:29

Ato ordinatório

06/04/2010, 14:23

Entrega em carga/vista

05/04/2010, 18:05

Mero expediente

02/04/2010, 16:44

Entrega em carga/vista

27/01/2010, 12:19

Ato ordinatório

21/01/2010, 12:18

Ato ordinatório

20/01/2010, 16:55

Ato ordinatório

20/01/2010, 16:23

Expedição de documento

20/01/2010, 16:23

Ato ordinatório

18/01/2010, 18:10

Ato ordinatório

18/01/2010, 18:10

Ato ordinatório

18/01/2010, 18:10

Expedição de documento

18/01/2010, 18:09

Distribuição (sorteio)

18/01/2010, 17:40

Intimação

•10/07/2025, 00:00

•01/05/2025, 00:00

•14/01/2025, 00:00

•19/08/2024, 00:00

•02/11/2023, 00:00

•06/03/2023, 00:00