Execução de Título Extrajudicial 0003272-40.2016.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003272-40.2016.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0003272-40.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIELLI FLAVIA CORREIA, ADRIANA APARECIDA CORREIA Vistos etc. DEFIRO a busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD até o valor necessário à garantia da execução. Se total ou parcialmente frutífera, INTIMEM-SE as executadas para manifestação no prazo legal. Caso totalmente infrutífera, INTIME-SE a exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. DEFIRO a pesquisa SNIPER, devendo a secretaria da vara promover a consulta. Sendo infrutíferas as diligências acima, DEFIRO o pedido constante no item 3 do petitório de id. 216314246, servindo cópia da decisão como ofício. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0003272-40.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIELLI FLAVIA CORREIA, ADRIANA APARECIDA CORREIA Vistos etc. DEFIRO a busca de ativos financeiros por meio do SISBAJUD até o valor necessário à garantia da execução. Se total ou parcialmente frutífera, INTIMEM-SE as executadas para manifestação no prazo legal. Caso totalmente infrutífera, INTIME-SE a exequente para requerer o que de direito no prazo de 05 (cinco) dias. DEFIRO a pesquisa SNIPER, devendo a secretaria da vara promover a consulta. Sendo infrutíferas as diligências acima, DEFIRO o pedido constante no item 3 do petitório de id. 216314246, servindo cópia da decisão como ofício. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

15/05/2026, 00:00

Documento

07/05/2026, 14:29

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 18:34

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 16:09

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:36

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:36

Publicação

24/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0003272-40.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIELLI FLAVIA CORREIA, ADRIANA APARECIDA CORREIA Vistos etc. Restituo os autos em Cartório a fim de que o exequente seja intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o recolhimento da taxa devida. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

23/02/2026, 00:00

Expedição de documento

20/02/2026, 10:32

Outras Decisões

20/02/2026, 10:32

Conclusão (para decisão)

26/01/2026, 07:22

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:18

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:56

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 0003272-40.2016.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: MARIELLI FLAVIA CORREIA, ADRIANA APARECIDA CORREIA Vistos etc. Em id. 112595228, pgs. 32 e ss, o executado apresentou exceção de pré-executividade, apontando excesso de execução em razão da cobrança de juros capitalizados, além de correção monetária, multa contratual. Assevera ainda a cobrança indevida do seguro agrícola e seguro de vida, o que não foi pactuado. Manifestação do exequente, id. 133440089. Vieram os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Como se sabe, a exceção de pré-executividade, constitui via excepcional, que deve ser admitida apenas quando, a matéria nela suscitada possa ser conhecida de ofício pelo juiz e não dependa de dilação probatória. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – VIA EXCEPCIONAL - ANÁLISE LIMITADA ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA QUE NÃO DEMANDEM DILAÇÃO PROBATÓRIA – ARGUIÇÃO DE EXCESSO – CABIMENTO APENAS QUANDO PRESENTE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA -RECURSO NÃO PROVIDO. A Exceção de Pré-Executividade é cabível apenas quando a matéria pode ser conhecida de ofício e não demanda dilação probatória. “A jurisprudência do STJ é uníssona quanto à possibilidade de o executado valer-se da exceção de pré-executividade para suscitar a existência de excesso de execução, desde que haja prova pré-constituída" (REsp 1896174/PR). Não há como reconhecer eventual excesso da execução se o devedor não apresenta demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sendo imperiosa a ampla dilação probatória para o seu conhecimento. (N.U 1019408-11.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 16/11/2022, Publicado no DJE 22/11/2022) (grifo nosso) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA INEXISTENTE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE QUE NECESSITA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MATÉRIA PRÓPRIA DE IMPUGNAÇÃO A SER DISCUTIDA EM AÇÃO ESPECÍFICA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO – ALEGAÇÃO DE VÍCIOS – FATO NOVO – DEPOIMENTOS QUE DEMONSTRARIAM O ALONGAMENTO DA DÍVIDA E O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – TENTATIVA DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILDIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. A exceção de pré-executividade, instrumento processual originado na doutrina e na jurisprudência, é admitida em hipóteses excepcionais, notadamente quando não se verificar presentes as condições da ação ou se o título não preencher os requisitos de exequibilidade, contiver algum vício que o torne nulo, enfim, matérias que normalmente possam ser conhecidas, inclusive, de ofício pelo magistrado, e desde que não seja necessária dilação probatória. Se a alegada nulidade lançada no feito de exceção de pré-executividade necessitar de dilação probatória não deve ser acolhido o pleito incidental, cabendo a via própria, com a adoção do contraditório e da ampla defesa e o respectivo debate. O fato de se alegar fato novo – supostamente indicadores de pedido prévio de alongamento de dívida, e defesa de preenchimento dos requisitos necessários para que a benesse seja acolhida não é suficiente ao acatamento do pedido formulado nos Embargos de Declaração, posto que não há vícios no julgado, mas sim tentativa de rediscussão do julgamento, registrando-se a prevalência da condição de excepcionalidade de acolhimento da medida de Exceção de Pré-Executividade. Não há falar em litigância de má-fé quando não apontados os requisitos que imponham tal penalidade. (N.U 1001416-37.2022.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 25/10/2022, Publicado no DJE 27/10/2022) No caso em exame, as matérias ventiladas pela excepta prescindem de ampla dilação probatória, porquanto envolvem a regularidade do crédito executado. Logo, constitui a exceção de pré-executividade via inadequada para a discussão. Desta feita, REJEITO a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento do feito. INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, bem como promover a juntada de planilha de cálculo atualizada, sendo que para tanto concedo prazo de 05 (cinco) dias. Às providências. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente.

18/12/2023, 00:00

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