Execução Fiscal 1001016-63.2019.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA NUNES

OAB/MT 14676·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

18/04/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 17:54

Definitivo

09/02/2024, 17:54

Abandono da causa

15/12/2023, 06:38

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 19:10

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:58

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:21

Publicação

06/11/2023, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001016-63.2019.8.11.0053 POLO ATIVO:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RAFAEL SOUZA NUNES POLO PASSIVO: RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA NO ID:133429257 1 de novembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:57

Mandado

23/10/2023, 13:53

Todas as movimentações(35)

Documento (Certidão)

18/04/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

09/02/2024, 17:54

Definitivo

09/02/2024, 17:54

Abandono da causa

15/12/2023, 06:38

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 19:10

Documentos

•02/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:58

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:21

Publicação

06/11/2023, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1001016-63.2019.8.11.0053 POLO ATIVO:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LEVERGER ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: RAFAEL SOUZA NUNES POLO PASSIVO: RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR DIANTE DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE SE ENCONTRA NO ID:133429257 1 de novembro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:26

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/11/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 14:57

Mandado

23/10/2023, 13:53

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 16:32

Mero expediente

26/04/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/12/2022, 05:20

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

19/10/2022, 16:57

Decurso de Prazo

21/07/2022, 14:42

Publicação

13/07/2022, 04:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 04:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1001016-63.2019.8.11.0053.. EXEQUENTE: SANTO ANTONIO DO LEVERGER PREFEITURA EXECUTADO: RETA MINERACAO - COMERCIO,TRANSPORTE E SERVICOS LTDA - ME Intimação - DESPACHO Vistos etc. Cite-se a parte requerida por Aviso de Recebimento para, no prazo de cinco (05) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais (art. 8º da LEF) ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora (art. 9º, III da mesma Lei). Não pago o débito nem garantida a execução a penhora poderá recair em qualquer bem do(a) executado(a), devendo o termo ou auto de penhora conter, também a avaliação dos bens penhorados, sendo esta efetuada por quem o lavrar (arts. 10 e 13 LEF). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, proceda-se na forma do art. 844 do CPC. O(a) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de trinta (30) dias (art. 16 LEF). Não havendo oferecimento de embargos, ou, caso sejam rejeitados, “a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público”, sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da LEF, observando-se, ainda, o seguinte: a) Súmula 121 do STJ: “Na execução fiscal o devedor deverá ser intimado, pessoalmente, do dia e hora da realização do leilão” e b) Súmula 128 do STJ: “Na execução fiscal haverá segundo leilão, se no primeiro não houver lanço superior à avaliação”. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a trinta (30) dias, nem inferior a dez (10) dias (art. 22, § 1º da LEF). Intime-se. STO ANTÔNIO LEVERGER, 19 de junho de 2019. Juiz(a) de Direito

12/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 14:32

Decurso de Prazo

11/04/2022, 05:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2022, 18:35

Mandado (não entregue ao destinatário; entregue ao destinatário)

11/12/2020, 11:50

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 11:50

Mandado

11/09/2020, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2020, 19:30

Mero expediente

24/06/2019, 13:31

Distribuição (sorteio)

18/06/2019, 17:00

Intimação

•12/07/2022, 00:00