Monitória 1001523-14.2023.8.11.0108 - TJMT

Monitória 1001523-14.2023.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/05/2024, 14:18

Remessa (outros motivos)

20/05/2024, 01:16

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:40

Publicação

05/04/2024, 02:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:24

Decurso de Prazo

27/03/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH Autos nº1001523-14.2023.8.11.0108 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Monitória, movida por IRINEU SANDESKI em face de SOLANGE DA SILVA BRAGA – EPP e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. No andamento ID 135515891, o requerente pugnou pela desistência da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório sucinto. Fundamento e decido. Considerando que o requerido não foi citado, tampouco apresentou contestação nos autos, vislumbro que não há necessidade de sua anuência. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus efeitos jurídicos e legais o pedido de desistência e JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Por se tratar de ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas. Sem honorários advocatícios, em face de inexistência de contraditório. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Registre-se, Intime-se, Cumpra-se expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH Autos nº1001523-14.2023.8.11.0108 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação Monitória, movida por IRINEU SANDESKI em face de SOLANGE DA SILVA BRAGA – EPP e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. No andamento ID 135515891, o requerente pugnou pela desistência da ação, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. É o relatório sucinto. Fundamento e decido. Considerando que o requerido não foi citado, tampouco apresentou contestação nos autos, vislumbro que não há necessidade de sua anuência. Sendo assim, HOMOLOGO por sentença para que surtam seus efeitos jurídicos e legais o pedido de desistência e JULGO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO a presente ação, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Por se tratar de ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1.000 do CPC) certifique-se o trânsito em julgado. Sem custas. Sem honorários advocatícios, em face de inexistência de contraditório. Após, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Registre-se, Intime-se, Cumpra-se expedindo o necessário. Tapurah/MT, data do sistema. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

19/03/2024, 00:00

Definitivo

18/03/2024, 09:13

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:12

Ato ordinatório

18/03/2024, 09:12

Trânsito em julgado

18/03/2024, 09:11

Expedição de documento

18/03/2024, 09:09

Desistência

13/12/2023, 14:33

Conclusão (para julgamento)

04/12/2023, 16:46

Documentos

Intimação

•19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001523-14.2023.8.11.0108.. REU: SOLANGE DA SILVA BRAGA, SOLANGE DA SILVA BRAGA AUTOR(A): IRINEU SANDESKI Vistos. Quanto ao pedido de concessão de assistência judiciária gratuita, tem-se ser o caso de indeferimento, pois, como leciona a Constituição Federal de 1988, em seu art. 5°, inciso LXXIV, é garantida a assistência jurídica integral aos que comprovarem a insuficiência de recursos para arcar com os dispêndios da justiça, o que não fez a parte requerente. No caso dos autos o autor declarou não ter condições de arcar com as custas judiciais, entretanto, não juntou documentos que comprovem tal alegação, apenas consta nos autos declaração de hipossuficiência. Desta forma, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, comprovando a hipossuficiência alegada, ou não havendo comprovação de hipossuficiência, proceda ao recolhimento das custas, ainda que na forma parcelada em até 6 (seis) vezes, sob pena de indeferimento nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil. Havendo pedido de parcelamento das custas iniciais, desde já, DEFIRO, com fundamento no art. 98, § 6º do Código de Processo Civil c/c art. 468, §§6º, 7º e 8º da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, a serem divididas em 06 (seis) parcelas mensais. Conforme orientação do Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux, encaminhe-se cópia desta decisão por e-mail [email protected] para o Departamento de Controle e Arrecadação, para registro da informação. Após, intime-se a parte para providenciar a emissão das guias via internet. O recolhimento da 1ª parcela, dever-se-á realizar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Com o recolhimento da 1ª parcela das custas processuais, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo acima mencionado, sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Às providências. Tapurah/MT, data registrada pelo sistema. Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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