Execução Fiscal 1002455-43.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ANDREA BORTOLOMEDI

CPF

Reu

DELICIAS DA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

Reu

GRACIELA BORTOLOMEDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

22/04/2024, 17:57

Documento

15/04/2024, 03:58

Documento

11/04/2024, 07:53

Documento

11/04/2024, 06:34

Documento

05/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 10:04

Definitivo

02/12/2023, 18:25

Trânsito em julgado

02/12/2023, 18:25

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:25

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:58

Publicação

06/11/2023, 07:02

Todas as movimentações(69)

Decurso de Prazo

23/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

22/04/2024, 17:57

Documento

15/04/2024, 03:58

Documento

11/04/2024, 07:53

Documento

11/04/2024, 06:34

Documentos

•02/11/2023, 00:00

Documento

05/04/2024, 14:13

Ato ordinatório

26/03/2024, 16:29

Remessa (outros motivos)

05/12/2023, 10:04

Definitivo

02/12/2023, 18:25

Trânsito em julgado

02/12/2023, 18:25

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:25

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:59

Decurso de Prazo

30/11/2023, 03:58

Publicação

06/11/2023, 07:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002455-43.2022.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DELICIAS DA CARNE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, GRACIELA BORTOLOMEDI, ANDREA BORTOLOMEDI Vistos. A Fazenda pública, no id. 131475375 informou o pagamento da obrigação pela via administrativa. É o breve relato. Como se sabe, a quitação da obrigação permite a extinção da execução. É o que prevê o artigo 924, II do CPC: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; Considerando-se o pagamento da obrigação, com base no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito. Custas pelo executado. P. R. I. C. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 16:51

Expedição de documento

01/11/2023, 16:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2023, 16:51

Decurso de Prazo

26/10/2023, 08:44

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 07:31

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 11:04

Expedida/certificada

27/09/2023, 21:55

Ato ordinatório

27/09/2023, 21:55

Desarquivamento

27/09/2023, 21:45

Provisório

29/08/2023, 14:36

Expedida/certificada

27/08/2023, 17:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

27/08/2023, 17:50

Decurso de Prazo

21/04/2023, 05:11

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 12:50

Ato ordinatório

30/03/2023, 17:45

Decurso de Prazo

30/03/2023, 04:27

Ato ordinatório

10/03/2023, 12:06

Desarquivamento

10/03/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 14:08

Provisório

29/11/2022, 13:48

Mero expediente

24/11/2022, 14:54

Decurso de Prazo

22/11/2022, 03:11

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

03/11/2022, 17:00

Expedição de documento

31/10/2022, 09:53

Ato ordinatório

31/10/2022, 09:51

Decurso de Prazo

06/10/2022, 12:47

Expedição de documento

16/09/2022, 09:20

Desarquivamento

16/09/2022, 09:17

Provisório

29/06/2022, 10:18

Desarquivamento

29/06/2022, 10:17

Decurso de Prazo

17/02/2022, 15:46

Decurso de Prazo

15/02/2022, 08:18

Decurso de Prazo

15/02/2022, 08:17

Documento (Petição (outras))

14/02/2022, 23:44

Documento (Petição (outras))

14/02/2022, 23:44

Provisório

09/02/2022, 17:24

Mero expediente

09/02/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 21:39

Ato ordinatório

08/02/2022, 21:38

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:28

Decurso de Prazo

03/02/2022, 09:56

Ato ordinatório

27/01/2022, 20:18

Documento

27/01/2022, 20:15

Movimentação processual

27/01/2022, 20:15

Expedição de documento

27/01/2022, 20:10

Ato ordinatório

27/01/2022, 20:08

Expedição de documento

27/01/2022, 15:23

Mero expediente

27/01/2022, 15:23

Conclusão (para despacho)

27/01/2022, 11:16

Distribuição (sorteio)

27/01/2022, 11:16