Apelação Cível 1006154-96.2021.8.11.0002 - TJMT

Apelação Cível 1006154-96.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Segunda Câmara de Direito Privado Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Julho de 2026 a 24 de Julho de 2026 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - Gabinete 1. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionamento eletrônico (art. 13, caput e §1º). A sustentação deverá observar o tempo regimental e os requisitos técnicos definidos na norma. 2. Pedido de Destaque: Caso haja interesse em sustentação oral síncrona (videoconferência), o pedido de destaque deverá ser protocolado nos autos por petição com tipo documental específico ("Pedido de Destaque") e formulado até 48 horas antes do início da sessão, desde que haja previsão legal de cabimento de sustentação oral (art. 11, II e §§ 3º e 5º). 3. Remanejamento para Sessão Síncrona: Processos destacados serão transferidos para sessão síncrona subsequente (presencial/hibrida), dispensada nova publicação no DJEN, conforme art. 11, § 5º. 4. Inscrição para Sustentação Oral (sessão síncrona): Caberá ao advogado realizar inscrição pelo aplicativo TODOJUD ou pelo Portal de Serviços Judiciários (https://pautajulgamento.tjmt.jus.br/), em até 48 horas antes da nova sessão, bem como enviar memoriais por meio da mesma ferramenta (arts. 21, §1º, e 22). 5. Responsabilidades Técnicas: É de responsabilidade do advogado zelar pelas condições técnicas de sua sustentação oral, sendo imprescindível manter-se disponível para eventual contato durante a sessão, conforme art. 21, §§ 3º a 5º. 6. Link para sustentação oral: Clique aqui INFORMAÇÕES ADICIONAIS: · A sustentação oral será admitida apenas nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC e no Regimento Interno do TJMT. · O Portal permanece ativo nos finais de semana e feriados. Em caso de falhas, recomenda-se capturar a tela (print) e entrar em contato com o suporte técnico do TJMT. · O julgamento em Plenário Virtual é público e pode ser acompanhado em tempo real por meio do portal oficial do TJMT (art. 4º, parágrafo único), https://sessao.tjmt.jus.br/ · O link de acesso à videoconferência (sessão síncrona) será incluído na intimação correspondente. Contato: E-mail: [email protected] Telefone: (65) 3617-3087 Regulamentação: Resolução TJMT/OE N. 08 DE 24 DE JULHO DE 2025 - Regulamenta as sessões de julgamento de processos judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

14/07/2026, 00:00

Recebimento

06/05/2026, 13:38

Documento

06/05/2026, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO. Intimo a parte apelada para, querendo, contrarrazoar a apelação, no prazo de quinze dias (art. 148, XIX, do CNGC e item 7.2.1 do Provimento n. 56/2007-CGJ).

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO. Intimo a parte apelada para, querendo, contrarrazoar a apelação, no prazo de quinze dias (art. 148, XIX, do CNGC e item 7.2.1 do Provimento n. 56/2007-CGJ).

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006154-96.2021.8.11.0002.. APELANTE: THAIZA CRISLAINE DE OLIVEIRA SILVA APELADO: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME, CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARAZUL LTDA - EPP Vistos... Redesigno a audiência de conciliação para 06.10.2025, às 11:00h, a realizar-se de forma virtual. O link será disponibilizado pela Sra. Conciliadora oportunamente. Cite-se a corré nos endereços indicados anteriormente, expedindo-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito em Substituição Legal

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006154-96.2021.8.11.0002.. APELANTE: THAIZA CRISLAINE DE OLIVEIRA SILVA APELADO: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME, CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARAZUL LTDA - EPP Vistos... Redesigno audiência de conciliação para 30.07.2025, às 09:00 horas, a realizar-se de forma virtual. O link será disponibilizado oportunamente nos autos. Cite-se na forma requerida na petição retro. Constam as advertências de praxe. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1006154-96.2021.8.11.0002.. APELANTE: THAIZA CRISLAINE DE OLIVEIRA SILVA APELADO: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME, CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARAZUL LTDA - EPP Vistos... Realizadas diligências na obtenção do endereço da parte ré e sócia intime-se a autora para manifestar-se e impulsionar o feito. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Ester Belém Nunes Juíza de Direito

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para dar andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção.

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu Representante legal para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Certidão NEGATIVA

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu Representante legal, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Certidão juntadas nos autos.

24/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, por intermédio do seu advogado constituído, para que forneça novo endereço para nova citação do réu, e assim prosseguir com o feito.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do(a) Senhor(a) Oficial de Justiça ID nº 137130320, devendo dar andamento ao feito no prazo legal.

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1006154-96.2021.8.11.0002.. APELANTE: THAIZA CRISLAINE DE OLIVEIRA SILVA APELADO: EMPREENDIMENTOS NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA - ME, CONSTRUTORA E INCORPORADORA MARAZUL LTDA - EPP Vistos... Redesigno a audiência de conciliação para 12/04/2024, às 12:00h. Cite-se conforme requerido à Id. n°137130320. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

07/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE-MT ATO ORDINATÓRIO. Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora para que se manifeste sobre A.R. negativo (ID 135336001), devendo dar andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção.

04/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação de pauta

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO. E M E N T A: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAS E MORAIS – LITISPENDÊNCIA/COISA JULGADA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DAS PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR – AÇÕES DIVERSAS – REFORMA DA SENTENÇA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A presente ação (Adjudicação Compulsória) tem por escopo o registro de imóvel, para o qual não se tem a documentação correta exigida em lei, e que busca processualmente, obter por via judicial sentença que permuta a declaração de vontade do promitente vendedor, valendo a sentença de título apto a transferir a propriedade do imóvel para o promitente comprador (art. 1.418 do CC). 2. O legislador processual e a doutrina adotaram a denominada teoria tríplice identidade para a caracterização da coisa julgada. A importar que a parte só está impedida de propor uma nova demanda se esta convergir em relação à antecedente quanto às partes, ao pedido e à causa de pedir. Havendo dissociação entre qualquer um dos elementos de identificação (partes, pedido e causa de pedir), não se pode sequer cogitar em litispendência ou de coisa julgada, isto é, de qualquer entrave processual para o ajuizamento de nova ação. 3. São elementos relevantes para a identificação da ação aqueles que concorrem para a configuração do seu esquema lógico, ou seja: as partes, a causa e o objeto. Quando em duas petições iniciais esses elementos são todos iguais, a ação propostas é a mesma. Diferente que seja um só deles, isso já quer dizer que as ações são diferentes.

26/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Recebimento

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu Representante legal para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Certidão NEGATIVA

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte autora na pessoa do seu Representante legal, para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias acerca da Certidão juntadas nos autos.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora, por intermédio do seu advogado constituído, para que forneça novo endereço para nova citação do réu, e assim prosseguir com o feito.

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