Execução de Título Extrajudicial 1023749-37.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 13:19

Remessa (outros motivos)

01/01/2025, 02:10

Remessa (outros motivos)

01/11/2024, 02:15

Trânsito em julgado

01/11/2024, 02:07

Decurso de Prazo

01/11/2024, 02:07

Publicação

09/10/2024, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1023749-37.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: RONDONOPOLIS 32 INCORPORACOES SPE LTDA EXECUTADO: ANDRE PEREIRA DA SILVA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movido por RONDONOPOLIS 32 INCORPORAÇÕES SPE LTDA em desfavor de ANDRE PEREIRA DA SILVA. Compulsando os autos verifico que o executado realizou o pagamento do débito, conforme informado ao ID n.º 165843656. Sendo assim, conclusão outra não se pode chegar senão de que a presente execução deve ser extinta pelo pagamento, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. No mais, tomando-se em consideração que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença, conforme o disposto no art. 925 do CPC bem como conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, de sorte que em face da existência de prova plena de pagamento — cujo proceder aos cânones dos art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do CC —, a extinção do feito é medida que sobressai. Desta forma, em decorrência da quitação do débito pelo pagamento (ID n.º 165843656), não há motivo que permita à continuidade da presente execução. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 7 de outubro de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento

07/10/2024, 17:05

Definitivo

07/10/2024, 17:05

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/10/2024, 17:05

Conclusão (para julgamento)

18/09/2024, 17:19

Decurso de Prazo

18/09/2024, 17:19

Documento

25/08/2024, 04:35

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 10:47

Documentos

•08/10/2024, 00:00