Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001831-22.2018.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

ADEMIR MIRANDA

Autor

Advogados / Representantes

JULIANA DE SOUZA RUBIN

OAB/MT 16490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/06/2024, 16:33

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 12:17

Definitivo

14/06/2024, 12:17

Trânsito em julgado

14/06/2024, 12:17

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:11

Publicação

02/05/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:18

Publicação

30/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:26

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 16:35

Documento

29/04/2024, 14:41

Todas as movimentações(149)

Documento

19/06/2024, 16:33

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:03

Remessa (outros motivos)

14/06/2024, 12:17

Definitivo

14/06/2024, 12:17

Trânsito em julgado

14/06/2024, 12:17

Documentos

•30/04/2024, 02:00

Decurso de Prazo

23/05/2024, 01:09

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:11

Publicação

02/05/2024, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 01:18

Publicação

30/04/2024, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:26

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

30/04/2024, 00:00

Expedição de documento

29/04/2024, 16:35

Documento

29/04/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 0001831-22.2018.8.11.0018.. EXEQUENTE: ADEMIR MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença. 2. O valor exequendo foi depositado. É o relatório do necessário. Fundamento e Decido. 3. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita. 4. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. 5. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 6. Defiro o pedido de levantamento à conta indicada. Para tanto, expeça-se o competente alvará. 7. Dê-se ciência ao autor pessoalmente. 8. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 9. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. Juara – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento

26/04/2024, 18:31

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:31

Expedição de documento

26/04/2024, 18:31

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:10

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:06

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:13

Ato ordinatório

11/04/2024, 17:32

Ato ordinatório

11/04/2024, 14:29

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:24

Expedição de documento

11/04/2024, 14:24

Outras Decisões

10/04/2024, 10:29

Ato ordinatório

23/02/2024, 15:34

Conclusão (para decisão)

21/11/2023, 12:19

Ato ordinatório

21/11/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 09:19

Publicação

06/11/2023, 07:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 05:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE para manifestar em termos de prosseguimento do feito.

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 17:36

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:48

Expedição de documento

06/10/2023, 18:08

Mero expediente

06/10/2023, 18:08

Conclusão (para decisão)

31/08/2023, 17:45

Ato ordinatório

29/08/2023, 18:20

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 21:42

Ato ordinatório

24/08/2023, 13:33

Decurso de Prazo

24/08/2023, 05:36

Decurso de Prazo

16/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA DESPACHO Processo: 0001831-22.2018.8.11.0018.. EXEQUENTE: ADEMIR MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que em petitório de ID. 118339564 a REQUERENTE informa o descumprimento por parte do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, eis que não houve o pagamento do RPV, requerendo, por consequência, o pagamento sob pena de multa diária. Assim, INTIME-SE a parte REQUERIDA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, para que, no prazo de 10 dias, informe aos autos quanto ao cumprimento do determinado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 400,00 até o limite do valor da causa CERTIFIQUE-SE eventual decurso do prazo. Após, intime-se a parte autora para se manifestar requerendo o que entender de direito. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de documento

24/07/2023, 18:09

Expedição de documento

24/07/2023, 15:43

Expedição de documento

24/07/2023, 15:43

Conclusão (para decisão)

18/07/2023, 15:51

Desarquivamento

18/07/2023, 15:51

Ato ordinatório

18/07/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 11:01

Decurso de Prazo

18/02/2023, 00:19

Definitivo

04/10/2022, 15:54

Expedição de documento

04/10/2022, 15:52

Ato ordinatório

04/10/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 00:33

Evolução da Classe Processual

24/08/2022, 14:57

Expedição de documento

19/08/2022, 15:41

Mero expediente

19/08/2022, 15:41

Conclusão (para decisão)

15/08/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 09:26

Trânsito em julgado

25/07/2022, 09:00

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 16:15

Decurso de Prazo

02/07/2022, 10:52

Expedição de documento

06/06/2022, 19:34

Expedição de documento

06/06/2022, 19:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 19:34

Conclusão (para decisão)

02/06/2022, 16:10

Ato ordinatório

02/06/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 14:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 14:59

Expedição de documento

12/04/2022, 15:42

Mero expediente

12/04/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 16:01

Ato ordinatório

16/02/2022, 16:50

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 19:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2021, 19:22

Documento (Petição (outras))

11/11/2021, 15:30

Decurso de Prazo

07/10/2021, 20:59

Decurso de Prazo

07/10/2021, 20:32

Publicação

27/09/2021, 04:06

Publicação

27/09/2021, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 02:29

Expedição de documento

23/09/2021, 16:46

Ato ordinatório

23/09/2021, 16:44

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:44

Expedição de documento

23/09/2021, 14:33

Mero expediente

13/09/2021, 16:58

Conclusão (para decisão)

19/08/2021, 14:46

Recebimento

13/08/2021, 13:37

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 11:00

Ato ordinatório

09/07/2021, 15:24

Publicação

08/07/2021, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 02:25

Expedição de documento

06/07/2021, 14:44

Remessa

06/07/2021, 14:43

Publicação

08/10/2020, 12:12

Expedição de documento

07/10/2020, 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/10/2020, 10:11

Recebimento

04/09/2020, 18:32

Recurso Especial repetitivo

26/08/2020, 18:54

Conclusão (para despacho)

07/04/2020, 15:21

Recebimento

23/08/2019, 18:10

Mero expediente

23/08/2019, 17:43

Conclusão (para despacho)

28/03/2019, 16:15

Documento

11/03/2019, 17:16

Entrega em carga/vista

11/03/2019, 13:54

Remessa (outros motivos)

23/02/2019, 06:00

Remessa (outros motivos)

12/02/2019, 15:31

Recebimento

17/12/2018, 18:26

Mero expediente

17/12/2018, 18:26

Conclusão (para despacho)

21/11/2018, 16:45

Expedição de documento

21/11/2018, 16:45

Documento

04/10/2018, 17:15

Documento

16/08/2018, 14:33

Documento

13/07/2018, 13:42

Ato ordinatório

13/07/2018, 12:09

Expedição de documento

12/07/2018, 09:45

Ato ordinatório

03/07/2018, 14:24

Mandado

03/07/2018, 12:32

Publicação

20/06/2018, 12:00

Expedição de documento

19/06/2018, 15:30

Expedição de documento

19/06/2018, 13:07

Recebimento

12/06/2018, 14:50

Outras Decisões

11/06/2018, 18:35

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 14:10

Expedição de documento

08/06/2018, 14:10

Ato ordinatório

16/04/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

16/04/2018, 12:27

Documento

05/04/2018, 17:03

Ato ordinatório

05/04/2018, 12:19

Expedição de documento

04/04/2018, 13:33

Remessa (outros motivos)

24/03/2018, 06:00

Publicação

19/03/2018, 17:11

Ato ordinatório

15/03/2018, 13:29

Mandado

14/03/2018, 14:55

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 13:42

Expedição de documento

13/03/2018, 13:41

Expedição de documento

13/03/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 08:19

Recebimento

12/03/2018, 14:02

Liminar

08/03/2018, 17:34

Distribuição (sorteio)

08/03/2018, 17:09

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

08/03/2018, 16:59

Sentença

•29/04/2024, 02:00

•02/11/2023, 01:00

•25/07/2023, 02:00