Execução de Título Judicial 1033020-13.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.960,00

Órgão julgador

8º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Segunda Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétimo Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:53

Juntada de despacho

16/11/2023, 15:06

Juntada de manifestação

16/11/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:06

Todas as movimentações(113)

Juntada de Certidão

02/04/2024, 08:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/12/2023, 03:15

Recebidos os autos

25/12/2023, 03:15

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 18:04

Documentos

Decisão

•12/08/2022, 18:59

Sentença

•04/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 16:53

Juntada de despacho

16/11/2023, 15:06

Juntada de manifestação

16/11/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:06

Juntada de intimação de pauta

16/11/2023, 15:06

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

16/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:06

Juntada de manifestação

16/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:06

Juntada de certidão

16/11/2023, 15:06

Juntada de acórdão

16/11/2023, 15:06

Devolvidos os autos

16/11/2023, 15:06

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

16/11/2023, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Tendo em vista o teor do Provimento TJMT/CM N. 19 de 11 de Julho de 2023, o qual determinou a data de instalação da 1ª, 2ª e 3ª Turmas Recursais dos Juizados Especiais de Mato Grosso a partir de 01/08/2023, bem como a redistribuição de todo o acervo da Turma Recursal Única às Novas Turmas, faço a devolução de todos os autos que se encontram sob a minha Relatoria para a redistribuição às Turmas Recursais Definitivas. Cumpra-se. Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito, relator

01/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:57

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033020-13.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: FANNY AQUINO ALMEIDA EXECUTADO: JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 Vistos. Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (artigo 41 da Lei 9.099/95), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (artigo 42 da Lei 9

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 13:35

Conclusos para decisão

17/04/2023, 05:39

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 12:03

Publicado Decisão em 13/04/2023.

13/04/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033020-13.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: FANNY AQUINO ALMEIDA EXECUTADO: JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 Vistos. Trata-se de recurso inominado apresentado no id. 114667365, no entanto a parte recorrente não junta aos autos declaração de hipossuficiência, ou pedido no recurso inominado apresentado. Assim, em razão do princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal),

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 18:04

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 09:39

Processo Desarquivado

11/04/2023, 08:06

Decorrido prazo de JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 07:21

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 12:51

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 16:40

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033020-13.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: FANNY AQUINO ALMEIDA EXECUTADO: JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 Vistos. Verifica-se que não foram localizados bens penhoráveis em nome do Executado, restando infrutíferas as tentativas de constrição. Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a parte exequente, apresentou fotos as quais aduz ser a parte executada, o que a princípio não é possível

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

21/03/2023, 17:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 06:22

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 13:53

Publicado Decisão em 13/03/2023.

13/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

12/03/2023, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033020-13.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: FANNY AQUINO ALMEIDA EXECUTADO: JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 Vistos etc. Compulsando o procedimento, vê-se que houve a penhora do valor parcial do débito, através do sistema Sisbajud (Id. 108004788). A parte executada deixou de apresentar Embargos à Execução visando impedir o bloqueio parcial. A exequente pugnou pelo levantamento do valor penhorado nos autos, r

10/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 15:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

08/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

06/03/2023, 16:10

Decorrido prazo de JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 em 03/03/2023 23:59.

06/03/2023, 16:09

Juntada de entregue (ecarta)

05/03/2023, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:28

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1033020-13.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: FANNY AQUINO ALMEIDA EXECUTADO: JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 Intimação - DECISÃO Vistos, etc. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FASE DE PENHORA. Considerando-se que não foi cumprida à obrigação voluntariamente, e tendo em vista o pedido do exequente, de acordo com o art. 854 do CPC, determino que seja realizada minuta de bloqueio para se tornar indisponíveis ativos financeiros sobre cont

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 15:42

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

30/01/2023, 08:37

Juntada de recibo (sisbajud)

26/01/2023, 16:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

24/01/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

20/01/2023, 15:31

Conclusos para decisão

14/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de JARBAS MALHEIROS NUNES 02877981193 em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 02:55

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:31

Transitado em Julgado em 21/10/2022

08/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/11/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2022, 09:33

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:11

Juntada de Projeto de sentença

04/10/2022, 14:11

Julgado procedente o pedido

04/10/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 10:39

Decretada a revelia

12/08/2022, 18:59

Juntada de Termo de audiência

11/08/2022, 15:17

Conclusos para decisão

11/08/2022, 15:15

Recebimento do CEJUSC.

11/08/2022, 15:15

Audiência Conciliação juizado realizada para 11/08/2022 15:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

11/08/2022, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

05/08/2022, 14:23

Recebidos os autos.

05/08/2022, 14:23

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2022, 19:44

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2022, 10:44

Publicado Intimação em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

04/06/2022, 02:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 12:50

Audiência Conciliação juizado redesignada para 11/08/2022 15:00 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

02/06/2022, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 14:35

Publicado Intimação em 01/06/2022.

01/06/2022, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

01/06/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 13:47

Juntada de entregue (ecarta)

28/05/2022, 20:48

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 16:19

Publicado Intimação em 11/05/2022.

13/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 04:17

Publicado Intimação em 11/05/2022.

12/05/2022, 04:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 13:03

Audiência Conciliação juizado designada para 24/06/2022 15:40 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

09/05/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 13:03

Manifestação

•21/10/2022, 09:33

Decisão

•30/01/2023, 15:42

Decisão

•09/03/2023, 15:50

Decisão

•21/03/2023, 17:07

Decisão

•11/04/2023, 18:04

Decisão

•20/04/2023, 16:45

Despacho

•31/07/2023, 11:54

Acórdão

•19/10/2023, 23:07