Cumprimento de sentença 0002857-61.2009.8.11.0021 - TJMT

Cumprimento de sentença 0002857-61.2009.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/03/2024, 03:40

Decurso de Prazo

18/03/2024, 15:14

Decurso de Prazo

18/03/2024, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2024, 20:59

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:50

Remessa (outros motivos)

06/02/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:35

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:32

Trânsito em julgado

02/02/2024, 14:25

Publicação

01/02/2024, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE CumSen 0002857-61.2009.8.11.0021 Assunto(s): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Honorários Advocatícios] Sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RUBENS LUTERO COSTA (CPF/CNPJ nº 004.482.901-97) contra RUIBERDAN MATIAS DE ALBUQUERQUE (CPF/CNPJ nº 233.717.221-04). Consta dos autos que as partes transigiram. A esse propósito, HOMOLOGO a transação em tela e, consequentemente, JULGO extinto o processo com resolução do mérito; o que faço à luz do inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (§ 3º do art. 90 do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado ou de forma pro rata1. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos do ajustamento em tela. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 29 de janeiro de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “[...] O acordo bilateral entre as partes, envolvido na renegociação da dívida, demanda reciprocidade das concessões, não caracteriza sucumbência e é resultado da conduta de ambas as partes. Nessa situação, os honorários devem ser arcados por cada parte, em relação a seu procurador [...]” (STJ - REsp 1836703/TO apud STJ - AREsp: 2196130, Relator: MARCO BUZZI, Data de Publicação: 25/10/2022) 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento

30/01/2024, 13:10

Definitivo

30/01/2024, 13:10

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:10

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA GABINETE CumSen 0002857-61.2009.8.11.0021 Assunto(s): [Esbulho / Turbação / Ameaça, Honorários Advocatícios] Sentença Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por RUBENS LUTERO COSTA (CPF/CNPJ nº 004.482.901-97) contra RUIBERDAN MATIAS DE ALBUQUERQUE (CPF/CNPJ nº 233.717.221-04). Consta dos autos que as partes transigiram. A esse propósito, HOMOLOGO a transação em tela e, consequentemente, JULGO extinto o processo com resolução do mérito; o que faço à luz do inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. DECLARO preclusas as vias recursas (art. 1.000 do CPC). As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (§ 3º do art. 90 do CPC). Honorários advocatícios conforme acordado ou de forma pro rata1. EXPEÇA-SE o necessário, nos termos do ajustamento em tela. Oportunamente, PROCEDA-SE ao arquivamento dos autos com as baixas e cautelas de estilo. INTIMEM-SE. À secretaria para as PROVIDÊNCIAS2, ressaltando-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e DEVEM ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Água Boa/MT, 29 de janeiro de 2024. Raíssa da Silva Santos Amaral Juíza de Direito 1 “[...] O acordo bilateral entre as partes, envolvido na renegociação da dívida, demanda reciprocidade das concessões, não caracteriza sucumbência e é resultado da conduta de ambas as partes. Nessa situação, os honorários devem ser arcados por cada parte, em relação a seu procurador [...]” (STJ - REsp 1836703/TO apud STJ - AREsp: 2196130, Relator: MARCO BUZZI, Data de Publicação: 25/10/2022) 2 As intimações de advogados serão realizadas preferencialmente por meio eletrônico e a partir do Gabinete, sendo autorizada a efetivação via ato ordinatório SOMENTE quando houver falhas no sistema ou inobservância do referido trâmite. De igual modo, nos casos de vista (se sucessivamente, apenas a primária) do processo. Aplica-se a mesma lógica ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública.

31/01/2024, 00:00

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