Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005428-62.1997.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005428-62.1997.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 04:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 Processo: 0005428-62.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; CERTIDÃO Certifico que, nesta data, não localizei os dados bancários da Sra. ALBERTINA NOGUEIRA DE SANTANA. Dessa forma, impulsiono os autos a fim de intimar a parte exequente para manifestar. Cuiabá, 28 de abril de 2026. Analista Judiciária Assinatura Digital Abaixo

29/04/2026, 00:00

Expedição de documento

28/04/2026, 17:18

Ato ordinatório

28/04/2026, 17:16

Outras Decisões

30/03/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 20:20

Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 08:55

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:27

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 01:06

Documento

05/02/2026, 17:52

Expedição de documento

02/02/2026, 10:04

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 14:05

Ato ordinatório

08/01/2026, 14:04

Documentos

Intimação

•29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0005428-62.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que, tendo em vista o pedido de informações, apresentado pelo Estado de Mato Grosso, no Id 200755401, com o fim de viabilizar o pagamento das RPVs expedidas, impulsiono os autos a fim de INTIMAR O POLO ATIVO para que se manifeste. Certifico, ainda, que, em resposta à certidão explicativa, Id 205320008, o polo ativo informou o CPF da exequente faltante, Benedita Domingas de A. Miranda, Id 205506688, oportunizando a elaboração de sua RPV, em anexo, completando o total 8 RPVs expedidas nos autos, correspondentes aos 8 credores descritos no cálculo Id 168801815 e seus anexos. Cumpre ressaltar que, nas RPVs onde há desconto de IRPF, não foi inserido o nº do RRA correspondente, pois não foi possível identificar essa informação. Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos a fim de intimar o ente devedor, para pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 26 de agosto de 2025. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

27/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0005428-62.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que, conforme certidão explicativa, Id 195502648, dos 8 credores constantes do cálculo homologado, Id 168801815 e seus anexos, 5, já tiveram suas RPVs expedidas, naquela oportunidade, restando expedir requisições de Benedito Xavier de Campos Filho, de Aparecido Donizete da Silva, e de Benedita Domingas de A. Miranda. Certifico, ainda, que, intimado a trazer diversas informações faltantes (itens 1, 2 e 3), o polo ativo apresentou, nos Ids 203215641 e 205093689, somente CPF e dados bancários de Benedito Xavier de Campos e de Aparecido Donizete da Silva. Certifico, por fim, que foram expedidas mais 2 RPVs, nesta data, em anexo, totalizando 7 RPVs, de um total de 8, bem como que os autos aguardam: - CPF e dados bancários da credora Benedita Domingas de A. Miranda; - RRA de todos os credores, a fim de que o desconto de IRPF seja realizado de modo correto. Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada de 02 (dois) cálculos atualizados (conferir desconto de IRPF) e impulsiono estes autos a fim de INTIMAR O ENTE DEVEDOR, para pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 22 de agosto de 2025. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0005428-62.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que, tendo em vista o trânsito em julgado desta ação ter ocorrido em 14/04/1999, Id 63504038, p. 164, tem-se que o teto para expedição de RPV, nestes autos, é de 40 salários mínimos (CF/88), ou seja, 40 x R$ 1.518,00 = R$ 60.720,00. Certifico, ainda, que o cálculo homologado pela decisão, Id 184465713, realizado pela contadoria judicial, Ids 168801816 a 168801823, apresenta 8 (oito) credores, os quais estão estampados na petição inicial, Id 63504034, p. 3/5, mas sem os respectivos CPFs de Benedito Xavier de Campos Filho, de Aparecido Donizete da Silva, e de Benedita Domingas de A. Miranda. Do exposto, impulsiono os autos a fim de INTIMAR O POLO ATIVO para que: 1 - apresente os CPFs falantes, dos 3 exequentes acima mencionados; 2 - informe os dados bancários dos exequentes, viabilizando o recebimento dos créditos; 3 - seja informada a quantidade de meses (RRA) a que se referem os créditos, caso haja, a fim de que o sistema utilize o percentual de IRPF correto para desconto. Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada dos 5 (cinco) cálculos atualizados (conferir desconto de IRPF de Edna Aparecida Gervazoni Carbonera e de Noise de Carvalho Moreira), e impulsiono estes autos a fim de INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 28 de maio de 2025. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 0005428-62.1997.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Certifico que, tendo em vista o trânsito em julgado desta ação ter ocorrido em 14/04/1999, Id 63504038, p. 164, tem-se que o teto para expedição de RPV, nestes autos, é de 40 salários mínimos (CF/88), ou seja, 40 x R$ 1.518,00 = R$ 60.720,00. Certifico, ainda, que o cálculo homologado pela decisão, Id 184465713, realizado pela contadoria judicial, Ids 168801816 a 168801823, apresenta 8 (oito) credores, os quais estão estampados na petição inicial, Id 63504034, p. 3/5, mas sem os respectivos CPFs de Benedito Xavier de Campos Filho, de Aparecido Donizete da Silva, e de Benedita Domingas de A. Miranda. Do exposto, impulsiono os autos a fim de INTIMAR O POLO ATIVO para que: 1 - apresente os CPFs falantes, dos 3 exequentes acima mencionados; 2 - informe os dados bancários dos exequentes, viabilizando o recebimento dos créditos; 3 - seja informada a quantidade de meses (RRA) a que se referem os créditos, caso haja, a fim de que o sistema utilize o percentual de IRPF correto para desconto. Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada dos 5 (cinco) cálculos atualizados (conferir desconto de IRPF de Edna Aparecida Gervazoni Carbonera e de Noise de Carvalho Moreira), e impulsiono estes autos a fim de INTIMAR O ENTE DEVEDOR para pagamento, no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 28 de maio de 2025. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0005428-62.1997.8.11.0041.. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO ESPÓLIO: NOISE DE CARVALHO MOREIRA Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em face do Estado de Mato Grosso. O ente público informou sua concordância com os cálculos apresentados pela contadoria - ID. Num. 174716786 - Pág. 1. É o breve relato. Sabe-se que em caso de discordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, devem prevalecer os cálculos realizados por esta, visto que se revestem de presunção relativa de veracidade, pois realizados por setor especializado tecnicamente e isento. Homologo o cálculo apresentado pela contadoria do juízo. Acerca da possibilidade de homologação, vejamos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.. IMPUGNAÇÃO. EXEQUENTE. CÁLCULOS DA CONTADORIA. METODOLOGIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. 1. Em caso de discordância com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, devem prevalecer os cálculos realizados por esta, visto que se revestem de presunção relativa de veracidade, pois realizados por setor especializado tecnicamente e isento. 2. Ausente demonstração detalhada acerca de eventual falha na elaboração dos cálculos homologados pela decisão agravada, estes devem ser prestigiados. 3. O excesso de execução deve ser demonstrado pelo executado por planilha atualizada de débito, pois a simples impugnação genérica a cálculos apresentados não é admitida. 4. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 07213532520198070000 DF 0721353-25.2019.8.07.0000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, Data de Julgamento: 08/07/2020, 3ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/07/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório. Não ultrapassado o teto da RPV, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Cumpra-se em conformidade com Provimento n. 20/2020 – CM/TJMT. Publique-se. Int. Data registrada no sistema. FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito

19/02/2025, 00:00

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