Execução de Título Extrajudicial 0058689-43.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0058689-43.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO Requerente: OMNI FINANCEIRA S.A. Requerido: EDMILSON EID Intimação - DESPACHO Processo nº 0058689-43.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Esta Segunda Vara Especializada possui apenas processos virtuais, qual veio para dar maior agilidade processual, inclusive traçando obrigações às partes que possuem a responsabilidade de quando manifestarem nos autos, incluir no processo eletrônico o nome de seu advogado. Tal procedimento foi anotado pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) que não conheceu dos Embargos de Declaração apresentados, quando a parte alegou a nulidade pelo fato de não constar nas intimações o nome de um dos seus advogados. A decisão do colegiado acompanhou o voto do relator, desembargador Alexandre Nery de Oliveira, da seguinte forma: “Não cabe enunciar nulidade pedida por quem lhe tenha dado causa, inclusive porque a publicação observou os nomes dos advogados cadastrados pelo procurador da parte assim responsável” pontuando que, no momento do cadastro da petição inicial no PJe, podem ser inseridos no sistema tantos advogados quantos se queiram, sendo essa a incumbência do advogado responsável pelo cadastramento da inicial, “Quando a parte peticiona requerendo que as publicações devam ocorrer em nome de advogado específico, cabe à parte, por seus procuradores, efetivar o cadastro pertinente, como se permite e exige o sistema do PJe-JT”, Processo 0000012-73.2016.5.10.0802 (...)" Assim, qualquer alteração de advogado deverá ser efetivada pela parte e não pelo juízo. Outrossim, certifique-se sobre o julgamento do recurso no processo associado de nº 1037478-50.2022.8.11.0041, como já constante dos autos - id nº 103363012, qual foi recebido no efeito suspensivo. Em caso negativo, aguarde-se. Ao contrário, junte-se cópias dos julgados e da certidão de trânsito em julgado e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 31 de outubro de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: OMNI FINANCEIRA S/A Requerido: EDMILSON EID Processo nº 0058689-43.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Tratam-se os autos de Ação de execução proposta por OMNI Financeira S.A em face de Edmilson Eid, ambos qualificados nos autos. A presente demanda fora interposta em 12.12.2014, visando o recebimento de R$138.198,78 – Id nº 21878391 – pág. 01. Em virtude da ausência de pagamento da dívida, foram realizadas as pesquisas pertinentes, quais sobejaram infrutíferas. Foi indicado o bem de matrícula nº 13.855 – Id nº 85724046, razão pela qual, determinou-se à avaliação no id nº 85725827. O Termo de Penhora foi expedido no Id nº 86088625. Em seguida, foi expedido mandado avaliativo e determinada a avaliação do referido no Id nº 90144347. O laudo avaliativo foi aportado no Id nº 91791451, fixando o valor de venda em R$1.330.200,00 no id nº 91791451 – pág. 06, com amostras no valor mínimo de R$450.000,00 e valor máximo de R$6.220.000,00. O credor concordou com o laudo no id nº 93896302. O requerido impugnou a avaliação no id nº 93892989, alegando que o valor de venda do referido bem é de R$ 2.508.395,53 (Dois milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), diante da valorização do imóvel. Quanto a argumentação do executado, o Expert manteve o laudo no Id nº 94749394, qual novamente foi impugnado no Id nº 95757290. O credor deixou de se manifestar, como se denota do id nº 95899729. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Compulsando os autos, evidencia-se que o feito está em regular tramitação, tendo sido realizadas as intimações pertinentes, inexistindo mácula ou vício nesse sentido. Outrossim, verifico que fora procedida avaliação imóvel de matrícula nº 13.855 – termo de Id nº 86088625, com a utilização do MÉTODO COMPARATIVO DIRETO de dados do mercado, procurando reproduzir os conceitos ditados pela NBR 14.653-1 e 14.653-2 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, onde não somente baseando-se na experiência do técnico avaliador, más também obedecendo primordialmente os dados de natureza comparativa, onde foi levantado os valores dos imóveis em ofertas de vendas e também de locação na mesma região, observando-se as características, localização dos imóveis, a suas edificações, estado de conservação, sendo por isso o mais recomendado e utilizado para a avaliação de imóveis. E, com base em pesquisas realizadas opinou quanto ao valor do imóvel, considerando as tendências do Mercado Imobiliário Cuiabano, expressando o valor do imóvel com suas benfeitorias no valor de R$ 1.330.200,00 (um milhão trezentos e trinta mil e duzentos reais) no laudo de Id nº 91791451, qual foi mantido pelo expert no id nº 94749394, qual consignou o seguinte: “(...) Que a região do imóvel avaliando é uma região valorizada não podemos negar o fato, é normal que se façam mais de 06(meia dúzia) de avaliações deste imóvel e todas terão suas diferenças no valor, isso é normal na literatura de avaliações imobiliárias; Aceitamos que dentro de um campo de arbítrio se encontre diferenças com ate 20% para mais do preço encontrado, mas com acréscimo de 90% a mais, encontrado pelo avaliador do executado, não concordo e não acredito que este ano, no estado de conservação que se encontra o imóvel periciado chegue a R$ 7.601,19/m²(sete mil seiscentos e um reais e dezenove centavos) por metro quadrado, conforme o mesmo encontrou em sua Avaliação.(...)”. Entretanto, vislumbrou-se que o imóvel fica localizado em uma das áreas mais valorizadas da cidade, qual é caracterizada por possuir vários bares e restaurantes, escritórios, farmácia, mercado, padarias, bem como, edifícios residências edificados na região, com excelente rede de abastecimento de água, rede de energia elétrica, iluminação pública, rede telefônica, internet, linhas de transporte público, serviço de coleta de lixo e pavimentação asfáltica e fica próximo de avenidas que interligam a cidade. E, por mais que o Expert tenha encontrado o valor de R$1.330.200,00, evidente que tal valor não merece guarida, merecendo reparo. Ora, tendo em vista que ficou esclarecido pelo expert o tamanho do bem objeto da avaliação, qual aportou o croqui de Id nº 91791451, pág. 09 a 11, bem como as especificações da avaliação questionada pelo(s) executado(s), tenho por bem e mais correto, à aplicação do valor indicado pelo executado de R$ 2.508.395,53 (dois milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais, e cinquenta e três centavos), por ser medida de justiça. Desta maneira, Acolho as razões do executado e considerando seu laudo avaliativo, declaro o valor do bem penhorado em R$ 2.508.395,53 (dois milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e noventa e cinco reais, e cinquenta e três centavos), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Defiro a alienação por iniciativa particular e/ou leilão eletrônico e nomeio o Wellington Martins Araújo - (65) 9997-1717 e 3023-3626; que deverá ser efetivada em sessenta dias, quando deverá proceder à entrega das propostas neste Juízo, quando o termo de alienação será lavrado. Intime-se o perito/leiloeiro da nomeação e indicar o número de seu CPF, para cadastramento e após, proceda-se habilitação do nomeado como “perito” no PJE. Deverá o perito antes da venda do bem, proceder atualização da dívida e da avaliação conforme site do E. TJMT/MT – Siscalc. A forma de publicidade deverá ser feita por edital de ampla circulação, observando o que determina o item 6.7.23 e seguintes do COJE, com preço mínimo da avaliação, com pagamento à vista e/ou parcelado. Mais, no edital constar intimação das partes, lançar restrições atualizada do bem, seja imóvel ou móvel e demais dados do bem. O leiloeiro nomeado deverá indicar nos autos as datas da hasta pública, para intimação das das partes habilitadas nos autos, pelos advogados e ao Leiloeiro deverá proceder a intimação do executado que não possuir advogado, por carta registrada, no endereço atual, se for declinado nos autos ou no endereço qual foi citado ou não possuindo endereço, pelo edital da hasta pública. O leiloeiro deverá constar no Edital ainda, constar intimação da parte executada não habilitada nos autos e a existência de qualquer ônus averbado no bem objeto da referida ou não existindo, consignar INEXISTÊNCIA DE ÔNUS. Deverá observar o Art. 891. Não será aceito lance que ofereça preço vil. Parágrafo único. Considera-se vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação.(...). Fixo o valor da corretagem em cinco por cento da venda, que será arcada pelo adquirente. Ao final, havendo ou não concretização da venda do bem, deverá o perito nomeado juntar aos autos todo procedimento da hasta pública. Proceda-se as intimações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 23 de setembro de 2022. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

26/09/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a parte autora manifestar sobre o bloqueio SISBAJUD, bem como dar prosseguimento ao feito, no prazo legal.

Expedição de documento

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