Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000505-97.2023.8.11.0094 - TJMT | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Tabaporã - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Tabaporã

Partes do Processo

ELCY TEIXEIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS

OAB/MT 21081·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento

19/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:55

Documento

06/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 04:27

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:26

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:01

Expedição de documento

08/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:07

Expedição de documento

30/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:41

Remessa

29/07/2025, 22:00

Documento

29/07/2025, 22:00

Todas as movimentações(133)

Documento

19/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

19/11/2025, 13:40

Ato ordinatório

10/11/2025, 14:55

Documento

06/11/2025, 17:56

Ato ordinatório

29/10/2025, 15:03

Documentos

•23/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 04:27

Ato ordinatório

04/09/2025, 14:26

Decurso de Prazo

02/09/2025, 01:01

Expedição de documento

08/08/2025, 14:01

Ato ordinatório

08/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 18:07

Expedição de documento

30/07/2025, 13:59

Ato ordinatório

30/07/2025, 13:41

Remessa

29/07/2025, 22:00

Documento

29/07/2025, 22:00

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 17:02

Definitivo

27/11/2024, 16:24

Trânsito em julgado

27/11/2024, 16:23

Decurso de Prazo

20/11/2024, 02:04

Decurso de Prazo

02/11/2024, 02:10

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:07

Publicação

24/10/2024, 02:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso VARA ÚNICA DE TABAPORÃ RUA CARLOS ROBERTO PLATERO, SN, TELEFONE: (66) 3557-1116, CENTRO, TABAPORÃ - MT - CEP: 78563-000, TELEFONE: (66) 35571116 ALVARÁ JUDICIAL Nº 95/2024-PJe PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1000505-97.2023.8.11.0094 Valor da causa: R$ 1.000,00 ESPÉCIE: [Incapacidade Laborativa Permanente]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELCY TEIXEIRA DE MIRANDA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL BENEFICIÁRIO(AS): ELCY TEIXEIRA DE MIRANDA, portador do CPF: 427.778.871-87 e MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS, portador do CPF: 016.957.271-42. PESSOAS AUTORIZADAS: ELCY TEIXEIRA DE MIRANDA, portador do CPF: 427.778.871-87. Advogado(s) do reclamante: MAGAIVER BAESSO DOS SANTOS, portador do CPF: 016.957.271-42. VALOR DO DEPÓSITO: R$ 29.119,04 (vinte e nove mil, cento e dezenove reais e quatro centavos), crédito principal; R$ 2.914,40 ( dois mil, novecentos e quatorze reais e quarenta centavos) honorários sucumbências. VALOR LIBERADO: R$ 29.119,04 (vinte e nove mil, cento e dezenove reais e quatro centavos), crédito principal; R$ 2.914,40 ( dois mil, novecentos e quatorze reais e quarenta centavos) honorários sucumbências. CONTA JUDICIAL A SER RESGATADA: 4100129419674 e 2900129420745. FORMA DE LIBERAÇÃO: em espécie/DOC/TED. TIPO DE LIBERAÇÃO: ZERAR A CONTA/VALOR EXATO. A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". Tabaporã-MT, data da assinatura digital. Laio Portes Sthel Juiz Substituto

23/10/2024, 00:00

Expedição de documento

22/10/2024, 16:19

Documento

22/10/2024, 07:57

Ato ordinatório

16/10/2024, 17:14

Publicação

07/10/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Processo: 1000505-97.2023.8.11.0094.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ELCY TEIXEIRA DE MIRANDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social. Considerando a manifestação de Id. 170856525, autorizo em favor das partes autoras a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento do valor incontroverso. Proceda-se com o necessário. Defiro, ainda, eventual pedido de destacamento dos honorários sucumbenciais do valor principal. Em prosseguimento, JULGO EXTINTO o feito, em razão da satisfação do crédito exequendo, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo INSS, que não possui mais isenção legal de custas no Estado de Mato Grosso, consoante art. 3º, I, da Lei Estadual 7.603/2001, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020. As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor. Após o trânsito em julgado, providencie-se o arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais, providenciando as anotações e baixas estilares. P. R. I. C. Às providências. Tabaporã/MT, data registrada no sistema. Laio Portes Sthel Juiz Substituto

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento

03/10/2024, 14:43

Expedição de documento

03/10/2024, 14:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2024, 14:43

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 15:07

Desarquivamento

01/10/2024, 15:03

Ato ordinatório

01/10/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 08:38

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:40

Decurso de Prazo

07/06/2024, 01:09

Publicação

28/05/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:37

Publicação

27/05/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000505-97.2023.8.11.0094 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi com a expedição da RPV em favor do patrono do requerente, por intermédio do Sistema EprecWeb -TRF, conforme anexo. Tabaporã-MT - 24 de maio de 2024 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

27/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2024, 01:20

Definitivo

24/05/2024, 19:12

Expedição de documento

24/05/2024, 19:11

Ato ordinatório

24/05/2024, 19:10

Desarquivamento

24/05/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000505-97.2023.8.11.0094 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, procedi com a expedição da RPV em favor do requerente, por intermédio do Sistema EprecWeb -TRF, conforme anexo. Tabaporã-MT - 23 de maio de 2024 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

24/05/2024, 00:00

Definitivo

23/05/2024, 18:25

Expedição de documento

23/05/2024, 18:24

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 10:12

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:14

Publicação

07/05/2024, 07:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 07:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DECISÃO Processo: 1000505-97.2023.8.11.0094.. DECISÃO Vistos. 1. Recebo o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, cujo rito a ser adotado é o previsto nos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil. 2. Nos moldes do art. 535 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença. 3. Acaso a parte executada concorde com o cálculo ou não apresente impugnação, certifique-se o necessário e, em seguida, expeça-se ofício requisitório/precatório, conforme o caso, em favor da parte exequente, na forma do art. 535, § 3º, do CPC, de tudo cientificando as partes. 4. Uma vez comunicado o depósito dos valores, intime-se a parte exequente para impulsionar o feito, em 5 (cinco) dias. 5. Lado outro, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Proceda a secretaria com as anotações necessários junto ao sistema PJe para constar a evolução feito para fase de cumprimento de sentença. 7. Cumpridas as determinações acima, ou havendo outro fato que o justifique, tornem conclusos para deliberação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) LAIO PORTES STHEL Juiz Substituto

06/05/2024, 00:00

Evolução da Classe Processual

03/05/2024, 16:52

Expedição de documento

03/05/2024, 16:28

Expedição de documento

03/05/2024, 16:28

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 19:40

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:13

Publicação

01/04/2024, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000505-97.2023.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora, para que manifeste-se no prazo legal, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, conforme item 2 da sentença de Id. 140292629. Tabaporã-MT, 26 de março de 2024. (assinado digitalmente) Gestora Judiciária

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000505-97.2023.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar a parte autora, para que manifeste-se no prazo legal, requerendo o que de direito para prosseguimento do feito, conforme item 2 da sentença de Id. 140292629. Tabaporã-MT, 26 de março de 2024. (assinado digitalmente) Gestora Judiciária

27/03/2024, 00:00

Expedição de documento

26/03/2024, 17:06

Ato ordinatório

26/03/2024, 17:03

Trânsito em julgado

26/03/2024, 16:53

Decurso de Prazo

21/03/2024, 01:11

Decurso de Prazo

03/03/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 11:46

Ato ordinatório

06/02/2024, 14:03

Publicação

06/02/2024, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2024, 03:54

Ato ordinatório

05/02/2024, 18:29

Documento

05/02/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Vistos... Após tramitação, houve pedido de homologação de acordo. Do que se vê, nota-se a completa possibilidade de estarem de acordo (transacionarem) sobre o objeto debatido. Não se verificam condições absurdas, ilícitas, bem como não se observa desprezo a algum direito/dever/ônus de caráter indisponível. Por isso, conclui-se que o acordo (transação) é lícito, passível de homologação. Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o acordo entabulado pelas partes. Por consequência, JULGA-SE O PROCESSO EXTINTO COM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Descabida a condenação ao pagamento de custas e despesas remanescentes (art. 90, §3º, do CPC). Por isso, à SECRETARIA, após o trânsito em julgado: 1. OFICIAR ao INSS (pelo meio atualmente mais eficaz), SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO; 2. INTIMAR a parte-autora para manifestação; 3. Nada requerendo, ARQUIVAR; 4. Com requerimento, conclusos. Desnecessária a intimação do INSS da sentença, devendo o trânsito em julgado ser certificado independente de tal ato. Publicar. Intimar. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. Laio Portes Sthel Juiz Substituto

05/02/2024, 00:00

Expedição de documento

02/02/2024, 18:48

Expedição de documento

02/02/2024, 18:47

Homologação de Transação

02/02/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 10:18

Publicação

01/02/2024, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000505-97.2023.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar o requerente para que, querendo, se manifeste quanto a proposta de acordo de Id. 139769462, no prazo legal. Tabaporã-MT - 30 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento

30/01/2024, 13:57

Ato ordinatório

30/01/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 20:57

Ato ordinatório

24/01/2024, 16:15

Publicação

24/01/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000505-97.2023.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes para se manifestarem quanto a juntada de laudo pericial nos autos, no prazo legal. Tabaporã-MT - 19 de janeiro de 2024 (assinado digitalmente) Gestor Judicial

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

19/01/2024, 18:55

Expedição de documento

19/01/2024, 18:55

Ato ordinatório

19/01/2024, 18:54

Ato ordinatório

19/01/2024, 14:34

Decurso de Prazo

17/12/2023, 03:52

Mandado (entregue ao destinatário)

07/12/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 14:19

Mandado

24/11/2023, 16:25

Expedição de documento

23/11/2023, 18:15

Ato ordinatório

23/11/2023, 18:10

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:58

Decurso de Prazo

14/11/2023, 02:05

Publicação

06/11/2023, 07:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO N° 1000505-97.2023.8.11.0094 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e com espeque no que dispõe o capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, bem como o Provimento 56/2007 - CGJ, impulsiono os presentes autos com a finalidade de intimar as partes, IMPULSIONO OS PRESENTES AUTOS com a finalidade de INTIMAR AS PARTES, acerca da designação da perícia médica, conforme dados abaixo: DADOS DA PERÍCIA: Perícia a ser realizada no dia: 14/12/2023 às 13:00h, nas dependências do Fórum de Tabaporã-MT; DADOS DO PERÍTO: Perito Judicial, Dr Daniel Lagares, Médico Clínico Geral, CRM 11.731, OBSERVAÇÃO: Na perícia designada, a parte deverá apresentar ao Perito todos os exames e laudos que possuir. Tabaporã-MT - 1 de novembro de 2023. (assinado digitalmente) Gestor Judicial

02/11/2023, 00:00

Expedição de documento

01/11/2023, 17:22

Expedição de documento

01/11/2023, 17:22

Ato ordinatório

01/11/2023, 17:13

Decurso de Prazo

28/09/2023, 11:03

Decurso de Prazo

28/09/2023, 03:43

Petição (Petição (outras))

09/09/2023, 14:26

Expedida/certificada

31/08/2023, 19:08

Expedição de documento

31/08/2023, 19:08

Gratuidade da Justiça

31/08/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 19:42

Publicação

23/08/2023, 10:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ DESPACHO Processo: 1000505-97.2023.8.11.0094.. REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - AUTOR(A): ELCY TEIXEIRA DE MIRANDA Vistos. 1. Por constatar a divergência de informações relativas aos endereços indicados nos autos (Ids. 126477145, 126477156) e o constante no comprovante juntado ao Id. 126477155, determino a emenda da inicial, nos termos do art. 321 do CPC, para que apresente comprovante de endereço atualizado em seu nome ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, juntando outro documento hábil à comprovação da residência. 2. Após, voltem-me os autos conclusos para apreciação. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Tabaporã – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de documento

21/08/2023, 17:42

Mero expediente

21/08/2023, 16:10

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 07:31

Documento

21/08/2023, 07:31

Documento

21/08/2023, 07:31

Documento

21/08/2023, 07:31

Documento

21/08/2023, 07:27

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 13:14

Distribuição (sorteio)

18/08/2023, 13:14

Sentença

•04/10/2024, 00:00

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