Execução de Título Extrajudicial 1037810-03.2023.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1037810-03.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1037810-03.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: SH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: SANTOS & STABILITO LTDA - ME Vistos. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa ajuizada por SH PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP em face de SANTOS & STABILITO LTDA – ME, ambas devidamente qualificadas no processo. Antes mesmo de ser lançada a decisão deferindo o bloqueio de ativos via SISBAJUD as partes se manifestam no ID 139395957 em petição conjunta informando que entabularam acordo nos seguintes termos: será liberado da quantia bloqueada o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em favor da exequente e o remanescente em favor da executada. Salientam, ainda, que os valores mencionados acima correspondem a quitação do objeto deste processo. Requereram a homologação da avença, a expedição dos alvarás e, após, o arquivamento do processo. É o breve relato. Fundamenta-se e decide-se. HOMOLOGO a avença extrajudicial entabulada entre as partes para que surtam os efeitos decorrentes desta. JULGO EXTINTO este processo nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Consigno a expedição de alvará no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) em favor da exequente com a seguinte numeração: 20240209161259053701. Desnecessária procuração, haja vista que a conta é de titularidade da própria exequente. Consigno, ainda, a expedição de alvará de todo o remanescente em favor da executada com a seguinte numeração: 20240209161605053706. Desnecessária procuração, haja vista que a conta é de titularidade da própria executada. Tendo em vista que a integralidade do acordo envolvia valores que estão sendo liberados as partes neste ato, certifique-se o trânsito em julgado e, após, remeta-se ao arquivo com as anotações e baixas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande - MT, data da assinatura eletrônica. Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito

05/04/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Reativação

Definitivo

Reativação

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

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