Execução Fiscal 1002744-71.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.309,01

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

ROSENIL DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:41

Juntada de Certidão

19/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ROSENIL DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:20

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:43

Todas as movimentações(88)

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 12:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2025, 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

19/02/2025, 13:41

Recebidos os autos

19/02/2025, 13:41

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•01/08/2019, 15:28

Decisão

•08/04/2020, 23:22

19/02/2025, 13:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/09/2024, 13:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/09/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2023, 00:25

Recebidos os autos

22/05/2023, 00:25

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 10/04/2023

14/04/2023, 09:07

Decorrido prazo de ROSENIL DE OLIVEIRA em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:20

Publicado Intimação em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Autos: 1002744-71.2019.8.11.0011. Aqui se tem Execução Fiscal. O exequente pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento integral do débito. É o relatório. Fundamento e decido. A parte executada efetuou o pagamento da dívida em sua totalidade, de modo que, em atenção ao artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, extingue-se o crédito tributário. Consequentemente, JULGO EXTINTA a execução, em razão da sati

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2022, 18:59

Conclusos para julgamento

24/08/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 19:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2022, 16:11

Juntada de Petição de certidão

11/07/2022, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 13:50

Expedição de Mandado.

24/06/2022, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 21:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 18/02/2022 23:59.

20/02/2022, 05:53

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2022, 15:12

Juntada de Ofício

15/01/2022, 15:10

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 17:01

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 13:43

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:30

Juntada de Ofício

10/08/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 16:14

Juntada de Ofício

05/08/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 12:56

Juntada de Ofício

04/08/2021, 12:56

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 12:44

Juntada de Ofício

03/08/2021, 12:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2021, 18:59

Conclusos para decisão

23/03/2021, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 20:19

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2021, 15:00

Conclusos para decisão

14/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/12/2020, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/12/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 16:11

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 17:53

Expedição de Outros documentos.

02/08/2020, 12:58

Processo Desarquivado

24/04/2020, 15:39

Arquivado Provisoriamente

24/04/2020, 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2020, 23:22

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2019, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 09:03

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

27/11/2019, 20:15

Juntada de Petição de certidão

27/11/2019, 20:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 16:26

Expedição de Mandado.

11/09/2019, 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2019, 14:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2019, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2019, 15:28

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 11:42

Conclusos para decisão

29/07/2019, 11:42

Decisão

•04/02/2021, 15:00

Decisão

•02/07/2021, 18:58

Sentença

•22/09/2022, 18:59