Execução de Título Extrajudicial 1009444-48.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1009444-48.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

20/08/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

03/08/2025, 03:34

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:53

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:26

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:38

Definitivo

03/06/2025, 13:17

Trânsito em julgado

03/06/2025, 13:16

Publicação

01/06/2025, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1009444-48.2023.8.11.0003. EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS Vistos. CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A., qualificado (a) nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra MARCOS FERREIRA DOS SANTOS, também qualificado (a) nos autos. O feito tramitou regularmente, sendo que ao ID nº. 195230997 o (a) requerente/exequente informou a composição acerca do objeto litigioso. Em seguida, vieram-me conclusos. É o necessário. Decido. No caso em tela, verifica-se que as partes entabularam acordo e requereram a sua homologação pelo juízo, de modo que inexistem motivos para a continuidade do feito, mormente quando seu objetivo já foi alcançado. Do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre partes ao ID n.º 195230997, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios e custas processuais nos termos acordados ao ID n.º 195230997. DEIXO de proceder com a suspensão do feito, uma vez que, na hipótese de descumprimento do acordo, poderá o exequente requerer o desarquivamento dos autos, sem qualquer custo, e requerer as medidas expropriatórias que entender necessárias. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Às providências. Rondonópolis, 28 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

29/05/2025, 00:00

Expedição de documento

28/05/2025, 19:22

Definitivo

28/05/2025, 19:22

Homologação de Transação

28/05/2025, 19:22

Conclusão (para julgamento)

28/05/2025, 16:52

Publicação

28/05/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009444-48.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. EXECUTADO: MARCOS FERREIRA DOS SANTOS. Vistos. Trata-se pedido de ARRESTO EXECUTIVO formulado pelo exequente, com fundamento no art. 830, “caput”, do CPC. Diante de tal panorama fático, entendo ser perfeitamente possível a realização do arresto executivo na modalidade pleiteada, condicionado a observância superveniente da prática dos atos necessários previstos no art. 830, §2°, do Código de Processo Civil. Neste sentido é a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, “in verbis”: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ARRESTO ONLINE ANTES DA CITAÇÃO – POSSIBILIDADE – ARTS. 301 E 830, DO CPC - DECISÃO REFORMADA - AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. Pela sistemática dos arts. 301 e 830, do CPC, se depreende que basta que o devedor não seja encontrado para que seja possível o arresto de seus bens, inexistindo qualquer impedimento legal para a efetivação do arresto pelo sistema SISBAJUD, diante da localização preferencial do dinheiro, em espécie ou em depósitos bancários, na ordem de bens penhoráveis. Ademais, verifica-se dos autos de origem que os Executados foram citados, via WhatsApp, nos dias 27/09/2023 e 28/09/2023, respectivamente. Assim, mostra-se desnecessário que o agravante proceda à efetivação de outras diligências para a localização da parte executada. Logo, cabe a reforma da decisão agravada, deferindo-se a realização do arresto online, via sistema SISBAJUD, nos presentes autos. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1024165-14.2023.8.11.0000, Relator.: NÃO INFORMADO, Data de Julgamento: 28/02/2024, Segunda Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/03/2024) Isto posto, DEFIRO o pedido de arresto online requerido pelo exequente para determinar o acesso ao sistema informatizado Sisbajud, de modo a verificar os ativos financeiros eventualmente existentes em nome da parte executada MARCOS FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 705.306.331-32, até o montante de R$ 14.841,44 (quatorze mil oitocentos e quarenta e um e quarenta e quatro centavos). Após, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seus advogados e via DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 22 de maio de 2025. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1009444-48.2023.8.11.0003 DECISÃO Intimação - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. em face de MARCOS FERREIRA DOS SANTOS. Partes qualificadas no feito. Vislumbra-se a presença dos requisitos necessários ao ajuizamento e processamento da presente execução. I – Cite(m)-se o(s) executado(s) para, querendo, efetuar(em) o pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, com direito, neste caso, à redução de metade da verba honorária, a qual, com arrimo no art. 827, do CPC, fixo em 10%. II - Procedida a citação, deverá o Oficial de Justiça devolver em cartório a primeira via do mandado para fins de contagem do prazo para oposição de embargos, ficando em posse da segunda via para efeito de penhora. Caso não seja(m) localizado(s) o(s) executado(s), deverá o Oficial de Justiça proceder nos termos do art. 830 do CPC. III - Não satisfeita à obrigação no prazo acima, providencie o Sr. Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, à penhora e respectiva avaliação de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito, delas intimando-se as partes. IV - Consigne-se no mandado que, querendo a parte executada embargar a execução, os embargos poderão ser interpostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, e deverão ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias – art. 915 do CPC -, contados a partir da juntada aos autos do mandado de citação, sob pena de preclusão. V - Anote-se, também, que no prazo para embargos, reconhecendo os devedores o crédito do exequente e comprovado o pagamento de 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, poderão requerer o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916). VI – Defere-se, desde já, a expedição de certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do art. 828 do CPC. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

16/02/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Publicação

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