Execução de Título Extrajudicial 1000371-64.2019.8.11.0109 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000371-64.2019.8.11.0109 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

18/12/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

27/08/2024, 02:03

Definitivo

27/06/2024, 01:11

Trânsito em julgado

27/06/2024, 01:11

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:10

Decurso de Prazo

27/06/2024, 01:10

Publicação

14/06/2024, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2024, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1000371-64.2019.8.11.0109.. EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA REZENDE LTDA EXECUTADO: ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA Vistos, Compulsando os autos verifica-se que foi determinada a intimação da parte autora para: que apresente o preço médio do bem mediante cotação de mercado (art. 871, inc. IV, do CPC), assim como indique a localização do bem, o qual deverá ser depositado em poder do credor, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência, no entanto até a presente data quedou-se inerte deixando de promover o prosseguimento da execução. Diante do exposto, caracterizado o abandono da causa, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, III, do CPC. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Determina-se o levantamento da restrição da motocicleta HONDA/CG 125 FAN KS, placa NPD7753, por intermédio do sistema RENAJUD (segue extrato comprobatório anexo). Decorrido o prazo recursal, arquive-se. Publique-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito em Cooperação (PORTARIA TJMT/PRES n.º 84 de 23/2024)

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 14:13

Abandono da causa

10/06/2024, 14:12

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 16:05

Decurso de Prazo

09/03/2024, 05:16

Decurso de Prazo

09/03/2024, 03:28

Publicação

02/03/2024, 03:25

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO Processo: 1000371-64.2019.8.11.0109.. CREDOR: CLINICA ODONTOLOGICA REZENDE LTDA DEVEDOR: ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA Vistos. O credor comparece ao feito em id. 94468241 requerendo a realização de penhora via sistema RENAJUD do veículo Caminhonete Ford F1000, placa JYR 2643. Argumentou que se trata de veículo pertencente ao devedor, estando apenas em nome de terceiros. É o breve relato. Decido. Analisando cuidadosamente os autos observo que o credor vem tentando obter os valores pertinentes a execução extrajudicial a muito tempo, sem sucesso. Compareceu ao feito argumentando que o veículo Ford F1000, placa JYR 2643 pertence ao devedor aqui executado. Contudo, a prova trazida aos autos é insuficiente para comprovar a utilização do carro pelo devedor, como se proprietário fosse. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PENHORA DE VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DE TERCEIRO. IMPOSSIBILIDADE. Não é possível a penhora de veículo registrado em nome de terceiro, pois a prova trazida aos autos é insuficiente para comprovar a utilização do carro pelo agravante como se proprietário fosse. Ausentes elementos para afastar a presunção da validade das informações constantes no registro do DETRAN. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70080518343, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em 16/05/2019). (TJ-RS - AI: 70080518343 RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Data de Julgamento: 16/05/2019, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 21/05/2019) Feitas essas considerações, indefiro o pedido de penhora do veiculo Ford F1000, placa JYR 2643. Já em relação ao bem penhorado em id. 90827351 não verifiquei nos autos intimação do devedor acerca da penhora realizada. Assim, intime-se o devedor para apresentar embargos no prazo legal. Intimo o credor para que apresente o preço médio do bem mediante cotação de mercado (art. 871, inc. IV, do CPC), assim como indique a localização do bem, o qual deverá ser depositado em poder do credor, com as advertências próprias do depositário fiel, devendo ainda informar o nome e telefone da pessoa que acompanhará o oficial de justiça na diligência. Designo audiência de conciliação no evento seguinte, seguindo-se o rito próprio. Juiz OTAVIO PEIXOTO

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MARCELÂNDIA DECISÃO Processo: 1000371-64.2019.8.11.0109.. EXEQUENTE: CLINICA ODONTOLOGICA REZENDE LTDA EXECUTADO: ADRIANO DE SOUSA BANDEIRA DECISÃO Intimação - Vistos. 1. Defiro o pedido de pesquisa/bloqueio patrimonial junto à base de dados dos órgãos conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (Id. 79593916). 1.1. Seguem informações obtidas perante a base de dados do Renajud, constando apenas a existência de 1 (um) veículo livre de restrições em nome da parte executada. 1.2. Intime-se a parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a expedição do competente mandado de penhora, avaliação e remoção. Para o cumprimento do referido mandado, a parte exequente deve fornecer todas as informações necessárias para encontrar o veículo e o executado, bem como os meios necessários para remoção do bem. 1.3. Em não havendo interesse na expropriação do referido bem, tornem conclusos para levantamento da restrição, caso no qual caberá à parte autora, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, indicar bem(ns) passível(is) de penhora da parte executada, sob pena de extinção e arquivamento do feito. 2. Havendo requerimento nesse sentido, expeça-se a certidão de crédito e encaminhe-se ofício aos bancos de dados de proteção ao crédito, nos termos do art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil e dos Enunciados nº 75 e 76 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, observado o imediato cancelamento em caso de pagamento, garantia ou extinção da execução (art. 782, § 4º, do CPC). 3. Eventual protesto de decisão judicial transitada em julgado sucederá por iniciativa e responsabilidade do credor, nos termos do art. 517 do CPC, e ocorrerá mediante prévia disponibilização de certidão pela Secretaria sob observância do § 1º e seguintes do art. 517 do CPC. A requerimento do credor, ou então a pedido do devedor – desde que comprovada a satisfação integral da obrigação –, deve a Secretaria logo expedir o ofício para baixa e ou cancelamento do referido protesto na forma do § 4º do art. 517 do CPC. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Marcelândia – MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) PEDRO ANTONIO MATTOS SCHMIDT Juiz Substituto

15/08/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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