Execução de Título Extrajudicial 1008114-70.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008114-70.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 02:11

Decurso de Prazo

28/03/2026, 02:16

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 13:26

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 14:14

Publicação

09/03/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2026, 03:12

Publicação

06/03/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora que a tentativa de penhora on-line resultou negativa, devendo se manifestar requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento

05/03/2026, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: EXEQUENTE: CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ré: EXECUTADO: COOPERLIRA AGRONEGOCIOS LTDA - EPP PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo nº 1008114-70.2021.8.11.0040 VISTOS. Atendendo ao pedido da parte, foi deferida a busca de ativos financeiros do(a)(s) executado(a)(s), via SISBAJUD, nos termos do art. 854 do CPC. Restando positiva a busca, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC. Não havendo advogado constituído no feito, proceda a intimação pessoal da parte executada. Havendo impugnação da parte executada, intime-se a parte exequente para manifestação em igual prazo (05 dias), e, após, venham conclusos para deliberações. Não havendo impugnação, e/ou sendo esta rejeitada por decisão irrecorrível, determino desde logo a conversão dos valores indisponíveis em penhora, independentemente da lavratura de termo, consoante dispõe o art. 854, § 5º, do CPC. Infrutíferas as diligências acima, INTIME-SE a parte exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Caso já exista pedido prévio de penhora por outros meios retornem conclusos para análise. Sorriso/MT, data e horário registrados no sistema. Fabio Alves Cardoso Juiz de Direito (assinado digitalmente)

05/03/2026, 00:00

Expedição de documento

04/03/2026, 11:34

Expedição de documento

04/03/2026, 11:34

Outras Decisões

04/03/2026, 11:34

Documento

03/03/2026, 17:41

Documentos

Intimação

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1008114-70.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: CALCARIO MATO GROSSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EXECUTADO: COOPERLIRA AGRONEGOCIOS LTDA - EPP VISTOS ETC, As exequentes requerem a utilização da ferramenta "teimosinha" do SISBAJUD para o bloqueio de ativos financeiros da executada. Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que o pedido de utilização da modalidade "teimosinha" do SISBAJUD carece de fundamentação que justifique a excepcionalidade da medida neste momento processual. É cediço que a "teimosinha" (reiteração automática de ordens de bloqueio) é uma funcionalidade do SISBAJUD que permite a busca contínua de ativos financeiros, por um período determinado, sem a necessidade de nova intervenção judicial. Contudo, sua utilização deve ser reservada para situações excepcionais, quando as tentativas ordinárias de penhora se mostrarem infrutíferas e houver demonstração inequívoca de que a medida se faz necessária para a efetividade da execução. No caso em tela, não há nos autos elementos que demonstrem que as exequentes esgotaram as vias ordinárias de busca de bens ou que a executada esteja se furtando de forma contumaz ao cumprimento da obrigação. A utilização da "teimosinha" sem a prévia demonstração de esgotamento de outras medidas constritivas ou de conduta obstrutiva da executada pode configurar excesso de execução e violação aos princípios da menor onerosidade e da razoabilidade. Nesse sentido, a jurisprudência pátria tem se posicionado no sentido de que a "teimosinha" não deve ser deferida de plano, mas apenas após a comprovação de que as medidas tradicionais de busca e bloqueio de ativos foram tentadas e restaram infrutíferas. A excepcionalidade da medida exige que a parte exequente demonstre que já diligenciou por outros meios, como a penhora via SISBAJUD comum, RENAJUD, ou pesquisa de bens imóveis, e que tais tentativas não obtiveram êxito. Ademais, a própria natureza da "teimosinha" implica em uma invasão mais profunda na esfera patrimonial do executado, o que demanda cautela e a observância rigorosa dos requisitos legais e jurisprudenciais. Não se pode permitir que a ferramenta seja utilizada como primeira opção, sem que se tenha tentado as modalidades menos gravosas e igualmente eficazes. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da modalidade "teimosinha" do SISBAJUD. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar nos autos bens penhoráveis, ou no mesmo prazo requerer o que entender de direito visando a satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 28 de agosto de 2025. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº. 1008114-70.2021.8.11.0040 Exequente/excepta: Calcário Mato Grosso Industria e Comércio Ltda Executada/excipiente: Cooperlira Agronegócios Ltda - EPP Vistos Etc, Cooperlira Agronegócios Ltda - EPP apresentou “Exceção de Pré-Executividade” contra a presente ação de execução de título extrajudicial proposta pela Calcário Mato Grosso Industria e Comércio Ltda, sustentando, em suma, excesso de execução, ao fundamento de que os juros de mora partem da citação da excipiente para o cumprimento da obrigação, afastando, assim, a configuração da mora da excipiente. Forte em tais fundamentos pugnou pelo acolhimento da tese apresentada na presente exceção de executividade (id. 105392966). Juntou documentos. É o necessário. Decido. A exceção de pré-executividade não prospera. No caso em tela, malgrado o esforço argumentativo da excipiente, trata-se de título executivo extrajudicial (nota promissória de id. 63660363), cujo qual possui os requisitos legais para a propositura da presente ação de execução, quais sejam, certeza, liquidez e exigibilidade, assim como de valor certo e data para pagamento. Nesse sentido, nos termos dos art. 395 do Código Civil/02[1], os juros de mora partem do vencimento e da inadimplência da parte devedora em relação à quitação do título, situação, portanto, totalmente diversa daquela ventilada na exceção de executividade como de título executivo judicial em cumprimento de sentença. Logo, não há que se falar em excesso de juros moratórios, tampouco a não configuração da mora por parte da executada/excipiente. A propósito: “EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – NOTA PROMISSÓRIA – DESNECESSIDADE DE PROTESTO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL LÍQUIDO, CERTO E EXEGÍVEL – JUROS DE MORA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO – NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 219, DO CPC/73 – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. A nota promissória é título executivo extrajudicial que autoriza o ajuizamento da execução se presentes os requisitos da certeza, liquidez e exigibilidade, razão pela qual não há qualquer necessidade de prévia interpelação para constituir o executado em mora. O título que embasa a ação executiva trata-se de nota promissória que possui valor certo e data para pagamento, portanto, os juros de mora devem ser contados a partir da data da inadimplência, vez que decorrem da mora do devedor, como dispõe o art. 395 do Código Civil” (TJ-MS - AC: 00498084420128120001 MS 0049808-44.2012.8.12.0001, Relator: Desª. Tânia Garcia de Freitas Borges, Data de Julgamento: 08/05/2018, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 10/05/2018) De rigor, portanto, a rejeição da exceção de pré-executividade. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pé-executividade id.105392966. Noutra banda, INDEFIRO o pedido formulado executada no id. 117229297 e, de consequência, MANTENHO a penhora levada a efeito no rosto dos autos n° 1000527-31.2020.8.11.0040, em trâmite no juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca de Sorriso/MT, consoante os Termos de Penhora de id. 105630652, considerando, nesse sentido, a ausência de comprovação por parte da executada acerca do aduzido cancelamento da penhora naqueles autos. Sem custas e honorários. Escoado o prazo recursal, certifique-se. Após, intime-se a exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar o regular andamento do feito, oportunidade em requererá o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, 1° de novembro de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito [1]Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.

02/11/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora que a tentativa de penhora on-line resultou negativa, devendo se manifestar requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Expedição de documento

Expedição de documento

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