Apelação Cível 0000347-03.2016.8.11.0095 - TJMT

Apelação Cível 0000347-03.2016.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 09:15

Trânsito em julgado

19/12/2023, 03:16

Decurso de Prazo

19/12/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – OFENSA A COISA JULGADA – EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – ART. 485, V, CPC – PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES ACOLHIDA – RECURSO PREJUDICADO. Restando demonstrado que a ação possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido, de outra demanda com sentença transitada em julgado, deve-se aplicar a coisa julgada material, extinguindo o processo sem a resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. V, do Código de Processo Civil.

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 14:26

Recurso prejudicado

18/11/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 14:23

Mérito

17/11/2023, 14:14

Decurso de Prazo

17/11/2023, 03:13

Para julgamento de mérito

10/11/2023, 17:11

Decurso de Prazo

10/11/2023, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 06:27

Ato ordinatório

06/11/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 16 de Novembro de 2023 a 17 de Outubro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/11/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Recurso prejudicado

Petição (Petição (outras))

Mérito

Decurso de Prazo

Para julgamento de mérito

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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