Execução de Título Extrajudicial 0000399-03.2017.8.11.0050 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000399-03.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 15:57

Publicação

22/04/2026, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2026, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: RUA SAO PAULO N 1079, Centro, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 RÉU: Nome: JAIR DENILSON THEVES Endereço: AVENIDA DOS CANARIOS, S/N, Q E 1,34, COMERCIAL JOSE APARECIDO RIBEIRO, Centro, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: LUCAS THEVES Endereço: Avenida Mato Grosso, 565, (65) 99976-7300 / (65) 99925-2488, Centro, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 Nome: DANIEL DENILSON THEVES Endereço: Avenida dos Pardais, 2823-W, (65) 99620-4969 / (65) 99962-8496, Residencial Buritis, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVAZZI BERTONCINI PROCESSO n. 0000399-03.2017.8.11.0050 Valor da causa: R$ 106.876,03 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) INTIME-SE a parte AUTORA, através da respectiva Procuradora, para que no prazo legal, se manifeste nos autos, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em face da certidão negativa, juntada aos autos, ID 230666372 Campo Novo do Parecis - MT, 17/04/2026. (Assinado Digitalmente) MARIA LAURA PRATES DA SILVA SERVIDOR JUDICIÁRIO

20/04/2026, 00:00

Expedição de documento

17/04/2026, 18:07

Mandado (não entregue ao destinatário)

17/04/2026, 16:04

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:04

Mandado

16/04/2026, 12:17

Expedição de documento

13/04/2026, 18:15

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:12

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 14:35

Publicação

03/03/2026, 04:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: Nome: AGRO VALOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: RUA SAO PAULO N 1079, Centro, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 RÉU: Nome: JAIR DENILSON THEVES Endereço: AVENIDA DOS CANARIOS, S/N, Q E 1,34, COMERCIAL JOSE APARECIDO RIBEIRO, Centro, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Nome: LUCAS THEVES Endereço: Avenida Mato Grosso, 565, (65) 99976-7300 / (65) 99925-2488, Centro, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 Nome: DANIEL DENILSON THEVES Endereço: Avenida dos Pardais, 2823-W, (65) 99620-4969 / (65) 99962-8496, Residencial Buritis, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 Para que surtam os jurídicos e legais efeitos, em cumprimento a norma da CNGC/MT e artigo 152, VI do NCPC, bem como nos termos contidos no Provimento nº 56/2007 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, IMPULSIONO estes autos com a finalidade de INTIMAR a parte autora, por meio de seu procurador, para que efetue o pagamento de diligência do Sr. Oficial de Justiça, OBSERVANDO O ENDEREÇO ONDE DEVERÁ SER CUMPRIDO O ATO, por meio do sistema CPD, cujo acesso se dá através do sítio eletrônico www.tjmt.jus.br - aba "Emissão de Guias Online", aportando-se aos autos o comprovante de pagamento a fim de que seja possibilitado o cumprimento do mandado da PARTE NÃO CADASTRADA NO DOMICÍLIO NACIONAL ELETRÔNICO, pelo(a) Sr.(a) Oficial de Justiça. Campo Novo do Parecis-MT, 27 de fevereiro de 2026 (Assinado Digitalmente) RAQUEL LEIANE VIEIRA SERVIDOR JUDICIÁRIO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FABRICIO SAVAZZI BERTONCINI PROCESSO n. 0000399-03.2017.8.11.0050 Valor da causa: R$ 106.876,03 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

02/03/2026, 00:00

Expedição de documento

27/02/2026, 17:04

Documentos

Intimação

•20/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000399-03.2017.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 106.876,03 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial entre as partes acima nominadas. Intimada para manifestar, a parte exequente não manifestou acerca da penhora de rosto realizado nos autos, bem como não indicou novos bens passíveis de penhora. Os autos vieram conclusos. É o relato. Fundamento. Decido. Compulsando os autos, verifico que in casu deve ser aplicada a regra prevista no artigo 921 do Código de Processo Civil: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. Nesse aspecto, deve ser observado o § 4º, acima mencionado, o qual fixou como marco inicial de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional a data da ciência do exequente a respeito da não localização de bens para constrição. Desta forma, DETERMINO: a) A suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) anos. Findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão, inicia-se automaticamente o prazo prescricional; b) A suspensão do prazo, conforme item antecedente, teve início automaticamente na data da ciência da respeito da não localização de bens para penhora; c) Por fim, anoto que somente a efetiva constrição patrimonial é apta para interromper o curso da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000399-03.2017.8.11.0050. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 106.876,03 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000399-03.2017.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 106.876,03 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. A parte exequente requer a penhora por meio do Sistema SisbaJud dos ativos encontrados em nome da parte executada, com fundamento no artigo 835 do Código de Processo Civil. Pois bem. Compulsando os autos, verifico que inexiste óbice para o acolhimento do pedido levado a efeito pela parte exequente. Outrossim, o art. 835 do CPC é claro ao estabelecer a ordem legal de preferência dos bens que deverão ser submetidos a constrição, de modo que torna viável a penhora de contas e ativos financeiros em nome da parte executada, conforme propugna o exequente. Com efeito, DEFIRO o bloqueio do dinheiro em depósito ou aplicação financeira por meio do sistema SisbaJud, conforme requerido pela parte exequente. O valor a ser bloqueado será no importe do cálculo apresentado pelo credor. Os autos deverão permanecer em gabinete até a efetivação da medida. Após, junte-se o resultado do protocolo de bloqueio. Em observância ao disposto na Lei 13869/2019 caso haja constrição de quantia superior à efetivamente executada, pois são atingidas todas as contas da parte executada nas diversas instituições financeiras, caso exista saldo para tanto, proceda-se a imediata devolução, devendo ficar efetivamente bloqueada o valor da execução. Cumprida integralmente ou parcialmente a ordem de bloqueio, INTIME-SE a parte executada para se manifestar no prazo de 05 dias, conforme preconiza o artigo 854, §3° do Código de Processo Civil. Aportando-se aos autos manifestação informando que o valor bloqueado extrapole exacerbadamente o valor para satisfação da dívida, voltem-me os autos conclusos, com urgência, para apreciação, atentando-se a Sra. Gestora o disposto na Ordem de Serviço n° 001/2020. Na hipótese de não ser encontrado valor, ou sendo irrisório o valor bloqueado, determino o desbloqueio deste, bem como a intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis-MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

03/11/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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