Apelação Cível 0000916-91.2006.8.11.0050 - TJMT

Apelação Cível 0000916-91.2006.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/11/2025, 16:59

Trânsito em julgado

13/11/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 15:17

Documento

04/11/2025, 15:41

Movimentação processual

04/11/2025, 15:40

Recebimento

24/10/2025, 18:25

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777336/MT (2024/0399377-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ADELSON FIRMINO AGRAVANTE: SELMA MARIA FIRMINO AGRAVANTE: S M FIRMINO ADVOGADO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT010453 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MT008184A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 23/09/2025 a 29/09/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777336/MT (2024/0399377-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ADELSON FIRMINO AGRAVANTE: SELMA MARIA FIRMINO AGRAVANTE: S M FIRMINO ADVOGADO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT010453 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MT008184A Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 29/09/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777336/MT (2024/0399377-5) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ADELSON FIRMINO AGRAVANTE: SELMA MARIA FIRMINO AGRAVANTE: S M FIRMINO ADVOGADO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT010453 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MT008184A Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/02/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2777336/MT (2024/0399377-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ADELSON FIRMINO AGRAVANTE: SELMA MARIA FIRMINO AGRAVANTE: S M FIRMINO ADVOGADO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT010453 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MT008184A Processo distribuído pelo sistema automático em 19/12/2024.

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2777336/MT (2024/0399377-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADELSON FIRMINO AGRAVANTE: SELMA MARIA FIRMINO AGRAVANTE: S M FIRMINO ADVOGADO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF - MT010453 AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA - MT008184A DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ.

20/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 13:50

Ato ordinatório

21/10/2024, 13:50

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Junho de 2024 a 07 de Junho de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COORDENADORIA JUDICIÁRIA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO - PLENÁRIO VIRTUAL Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2024 a 03 de Maio de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos respectivos autos e solicitar a retirada de pauta, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual, conforme art. 4º, § 2º, da Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do PLENÁRIO VIRTUAL, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, de acordo com art. 4º, § 1º, da Portaria n° 298/2020-PRES. E a inscrição para sustentação oral, nos processos pautados para SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA, DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas.

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000916-91.2006.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 93.134,02 ESPÉCIE: [Contratos Bancários]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco Bradesco S.A. em face da sentença proferida em ID 131896652, ao argumento em síntese, da ocorrência de contradição. Contrarrazões em ID 134180978. Os autos vieram conclusos. É o fundamento. Decido. Quando da prolação da sentença, o juízo, ao declarar seu entendimento, fundando-o em alguma disposição legal, em algum elemento de prova que lhe passou convencimento, ou, ainda, em alguma corrente jurisprudencial, está, por conseguinte, afastando a incidência de qualquer outro dispositivo de lei, de qualquer outra circunstância probatória e também das eventuais outras posições jurisprudenciais que lhe parecerem incompatíveis. Partindo dessas premissas, vejo óbice nos acolhimentos dos pleitos dos embargantes, uma vez que não há o que se falar em contradição, obscuridade ou omissão, haja vista que a sentença foi devidamente fundamentada. Portanto, restou evidente apenas a inconformidade da parte embargante em face da sentença proferida, não havendo que se falar em contradição, omissão e obscuridade, sendo a pretensão dos embargantes apenas a rediscussão da matéria. Nesse contexto, observa-se que os embargos de declaração não é meio hábil para rediscutir a matéria decidida, havendo recurso próprio em nosso ordenamento jurídico para tal desiderato. Ante o exposto, recebo os embargos de declaração e no mérito não lhes dou provimento, eis que não consta contradição, obscuridade e/ou omissão na sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

07/02/2024, 00:00

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