Execução Fiscal 0000047-35.1997.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/1997

Valor da Causa

R$ 1.911,88

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEMENTE & JAMBERS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GONCALVES CLEMENTE

Reu

DALVA JAMBERS CLEMENTE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CLEMENTE & JAMBERS LTDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de Jose Goncalves Clemente em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de DALVA JAMBERS CLEMENTE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:27

Processo Desarquivado

26/02/2026, 18:35

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:15

Todas as movimentações(342)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de CLEMENTE & JAMBERS LTDA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de Jose Goncalves Clemente em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:27

Decorrido prazo de DALVA JAMBERS CLEMENTE em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:27

Processo Desarquivado

Documentos

Despacho

•20/09/2021, 16:36

Decisão

•30/01/2023, 16:14

26/02/2026, 18:35

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:31

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:11

Embargos de Declaração Acolhidos

19/02/2026, 13:11

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:05

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/11/2025, 16:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos

17/11/2025, 09:15

Baixa Administrativa

17/11/2025, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 14:34

Processo Desarquivado

13/11/2025, 14:33

Arquivado Provisoriamente

03/05/2024, 15:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/03/2024, 16:49

Processo Reativado

15/03/2024, 16:48

Juntada de Certidão

15/03/2024, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:12

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/12/2023, 13:37

Processo Desarquivado

13/12/2023, 13:37

Juntada de Certidão

13/12/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:08

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:08

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 14:13

Processo Desarquivado

02/10/2023, 14:08

Arquivado Provisoriamente

01/09/2023, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/08/2023, 17:07

Conclusos para decisão

14/07/2023, 17:36

Processo Desarquivado

14/07/2023, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:21

Decorrido prazo de DALVA JAMBERS CLEMENTE em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de Jose Goncalves Clemente em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de CLEMENTE & JAMBERS LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 03:32

Publicado Decisão em 01/02/2023.

01/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

01/02/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

31/01/2023, 16:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

31/01/2023, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 0000047-35.1997.8.11.0086.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEMENTE & JAMBERS LTDA, JOSE GONCALVES CLEMENTE, DALVA JAMBERS CLEMENTE Vistos, etc. Considerando o postulado pela parte Exequente à id. n. 67012276, DETERMINO a suspensão dos autos, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil c.c. o art. 151, VI, do Código Tributário Nacional. Outrossim, determino a retirada das restrições impostas à p

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/01/2023, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 06:24

Conclusos para despacho

04/10/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

03/10/2021, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 16:36

Conclusos para decisão

20/04/2021, 12:57

Recebidos os autos

20/04/2021, 12:57

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/04/2021.

14/04/2021, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 19:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 15:38

Juntada (Juntada)

02/03/2021, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

18/02/2021, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2021, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/09/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/08/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/08/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

31/08/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/01/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/01/2020, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/11/2019, 02:41

Juntada (Juntada)

04/11/2019, 01:41

Juntada (Juntada)

04/11/2019, 01:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/08/2019, 01:58

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2018, 00:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 02:37

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2018, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/09/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/11/2016, 01:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/02/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/04/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2014, 01:53

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

22/04/2013, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2012, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/08/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2012, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/04/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/04/2012, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/04/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/03/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/03/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

21/03/2012, 01:53

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/02/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/02/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2012, 01:12

Juntada (Juntada de Oficio)

24/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/02/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2012, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/02/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

06/02/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/01/2012, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/01/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/12/2011, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/12/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

17/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2010, 01:14

Despacho (Despacho)

22/07/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/07/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/02/2010, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/12/2009, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2009, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

27/11/2009, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/10/2009, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/10/2009, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/10/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2009, 01:02

Despacho (Despacho)

29/09/2009, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2009, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2009, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/09/2009, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/09/2009, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/09/2009, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/07/2009, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2009, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/05/2009, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/05/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2009, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/01/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

17/10/2008, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2008, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2008, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2008, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2008, 01:30

Despacho (Despacho)

18/06/2008, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2008, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/06/2008, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/05/2008, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2008, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2008, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

02/04/2008, 01:06

Movimento Legado (Andamento)

23/01/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/01/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/09/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/09/2007, 02:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

12/09/2007, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/09/2007, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/07/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2007, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

06/07/2007, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

06/07/2007, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/07/2007, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/07/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2007, 03:16

Despacho (Despacho)

04/07/2007, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

30/06/2007, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/06/2007, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando ...)

29/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/05/2007, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/03/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2007, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2007, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

31/01/2007, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/01/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/01/2007, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/01/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/12/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2006, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2006, 01:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

05/12/2006, 02:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/12/2006, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/12/2006, 01:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2006, 02:25

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2006, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2006, 01:20

Movimento Legado (Devolvido)

22/09/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/09/2006, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2006, 01:46

Despacho (Despacho)

03/09/2006, 02:22

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/06/2006, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2006, 01:06

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2006, 02:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/06/2006, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2006, 01:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/03/2006, 02:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

25/01/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2005, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/07/2005, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

01/07/2005, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/07/2005, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/06/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2005, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2005, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/04/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2005, 00:16

Despacho (Despacho)

06/04/2005, 01:15

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/02/2005, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2005, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/12/2004, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/11/2004, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/11/2004, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

09/11/2004, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/10/2004, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2004, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2004, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/10/2004, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2004, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/10/2004, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/10/2004, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/10/2004, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/10/2004, 02:00

Juntada (Juntada)

06/10/2004, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

14/06/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/06/2004, 01:52

Juntada (Juntada)

08/06/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/05/2004, 01:57

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2004, 02:40

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/05/2004, 02:27

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/05/2004, 01:44

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/05/2004, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

03/05/2004, 01:53

Juntada (Juntada)

03/04/2004, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/11/2003, 02:07

Movimento Legado (Aguardando ...)

18/11/2003, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

17/10/2003, 02:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2003, 01:54

Movimento Legado (Aguardando ...)

13/10/2003, 02:28

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/10/2003, 01:57

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/10/2003, 01:57

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/10/2003, 02:37

Movimento Legado (Andamento)

09/10/2003, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2003, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/09/2003, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/09/2003, 01:56

Juntada (Juntada)

04/09/2003, 01:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/08/2003, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

21/07/2003, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

04/06/2003, 02:39

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/12/2002, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2002, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2002, 01:32

Despacho (Despacho)

23/10/2002, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/09/2002, 02:24

Movimento Legado (Andamento)

12/06/2002, 02:17

Despacho (Despacho)

11/06/2002, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

18/02/2002, 02:12

Despacho (Despacho)

15/02/2002, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

29/01/2002, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

09/11/2001, 02:26

Despacho (Despacho)

24/10/2001, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2001, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2001, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

03/08/2001, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2001, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

26/03/2001, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

20/11/2000, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/10/2000, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2000, 00:38

Movimento Legado (Andamento)

11/09/2000, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

05/09/2000, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

25/07/2000, 01:23

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

05/07/2000, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

29/02/2000, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/02/2000, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

07/02/2000, 00:37

Despacho (Despacho)

07/02/2000, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2000, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/12/1999, 02:15

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/09/1999, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/08/1999, 02:08

Movimento Legado (Andamento)

12/08/1999, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

19/10/1998, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

03/12/1997, 02:16

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/09/1997, 01:15

Decisão

•31/08/2023, 17:07

Sentença

•17/11/2025, 09:15

Sentença

•17/11/2025, 09:15

Sentença

•19/02/2026, 13:11

Sentença

•19/02/2026, 13:11