Petição Cível 1000485-49.2020.8.11.0050 - TJMT

Documento

19/03/2024, 13:35

Remessa (outros motivos)

08/12/2023, 01:04

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:15

Decurso de Prazo

23/11/2023, 02:37

Publicação

13/11/2023, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: Nome: ALEXANDRE MAURICIO CHIOQUETTA Endereço: Rodovia MT 235, KM 32, FAZ. SANTA AMÉLIA, SUCURUIN, s/n, Zona Rural, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 RÉU: Nome: JORGE MANCHUR Endereço: Rua São Luiz, 411, Bela Vista, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28895-502 FINALIDADE: Com fundamento no art.. 203, parágrafo 4º do NCPC, Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO NOVO DOS PARECIS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLAUDIA ANFFE NUNES DA CUNHA PROCESSO n. 1000485-49.2020.8.11.0050 Valor da causa: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Posse, Arrendamento Rural, Liminar]->PETIÇÃO CÍVEL (241) INTIME-SE AS PARTES, através dos patronos constituídos, para que FIQUEM CIENTES DO DOCUMENTO EXPEDIDO NOS AUTOS - ID 133500103, conforme despacho/decisão e/ou documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Campo Novo do Parecis - MT, 07/11/2023. (assinatura digital ) ELIZANGELA DA SILVA SOUZA

08/11/2023, 00:00

Definitivo

07/11/2023, 06:41

Expedição de documento

07/11/2023, 06:41

Ato ordinatório

07/11/2023, 04:39

Publicação

06/11/2023, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000485-49.2020.8.11.0050. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe SENTENÇA NÚMERO DO VALOR DA CAUSA: R$ 100.000,00 ESPÉCIE: [Posse, Arrendamento Rural, Liminar]->PETIÇÃO CÍVEL (241) Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes acima nominadas. Em ID 112728643 o Executado efetuou o depósito referente ao objeto da lide. Manifestação da parte exequente em ID 112991917, requerendo a transferência dos valores para a conta informada. Vieram os autos conclusos. Eis a síntese do necessário. Decido. Considerando que houve o adimplemento da obrigação, consoante se vê em ID 112728643 e 112991917, a extinção do feito é medida que se impõe. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, uma vez que, consoante consta nos autos, o executado satisfez a obrigação. Expeça-se o necessário para o levantamento dos valores para a conta informada em ID 112991917, em favor do exequente. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT, datado e assinado eletronicamente. Cláudia Anffe Nunes da Cunha Juíza de Direito

03/11/2023, 00:00

Expedição de documento

02/11/2023, 04:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/10/2023, 19:06

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 14:30

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 14:01

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 10:55

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:51

Documento

02/02/2023, 08:22

Documento

02/02/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1000485-49.2020.8.11.0050 Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto: [Arrendamento Rural] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO Turma Julgadora: [DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [ALEXANDRE MAURICIO CHIOQUETTA - CPF: 036.615.841-46 (EMBARGANTE), TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR - CPF: 653.731.200-06 (ADVOGADO), JORGE MANCHUR - CPF: 518.733.119-15 (EMBARGADO), AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA - CPF: 057.386.449-72 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS. E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C MANUTENÇÃO DA POSSE – CONTRATO AGRÁRIO – DECISÃO Acórdão - SENTENÇA MANTIDA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – FALTA DE MAJORAÇÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO DO JULGAMENTO DO APELO - OMISSÃO VERIFICADA – EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo suprir eventual omissão, contradição ou obscuridade existente no julgado. O artigo 85, §11, do CPC prevê que “o tribunal, ao julgar recurso, majorará os honorários fixados anteriormente levando em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal.

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Novembro de 2022 a 01 de Dezembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

14/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) JORGE MANCHURpara apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1000485-49.2020.8.11.0050 Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural] Relator: Des(a). JOAO FERREIRA FILHO Turma Julgadora: [DES(A). JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS] Parte(s): [ALEXANDRE MAURICIO CHIOQUETTA - CPF: 036.615.841-46 (APELADO), TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR - CPF: 653.731.200-06 (ADVOGADO), JORGE MANCHUR - CPF: 518.733.119-15 (APELANTE), AMILCAR CORDEIRO TEIXEIRA - CPF: 057.386.449-72 (ADVOGADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C MANUTENÇÃO DA POSSE – PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO Acórdão - SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DO RÉU – REJEIÇÃO – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - CONTRATO AGRÁRIO – INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO ESTATUTO DA TERRA – MODIFICAÇÃO PELAS PARTES DAS DISPOSIÇÕES REFERENTES À RENOVAÇÃO CONTRATUAL – IMPOSSIBILIDADE – NORMA COGENTE – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA NO PRAZO LEGAL – PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA PELO PRAZO ANTERIORMENTE PREVISTO NO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1. §1º, do art. 239 do CPC, dispõe que “o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução”, e não se pode declarara qualquer nulidade sem ocorrência de prejuízo. 2. Embora seja discutível a subsunção do arrendatário, empresário/produtor rural, na definição estrita e bucólica de “homem do campo”, não há elementos suficientes a afastar no momento inicial do processo a incidência das normas protetivas do Estatuto da Terra, e, por consequência, atrairia a aplicação total e irrestrita do Código Civil. 2. “O Estatuto da Terra prevê a necessidade de notificação do arrendatário seis meses antes do término do prazo ajustado para a extinção do contrato de arrendamento rural, sob pena de renovação automática. As partes não podem estabelecer forma alternativa de renovação do contrato, diversa daquela prevista no Estatuto da Terra, pois trata-se de condição obrigatória nos contratos de arrendamento rural” (STJ - Terceira Turma - REsp 1277085/AL, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016).

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 23 de Agosto de 2022 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência). Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Agosto de 2022 a 18 de Agosto de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES. A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta. Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES. Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/08/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2021, 09:27

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

13/12/2021, 08:08

Publicação

25/11/2021, 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2021, 01:49

Expedição de documento

23/11/2021, 09:43

Decurso de Prazo

12/11/2021, 06:57

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 16:21

Publicação

18/10/2021, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2021, 02:04

Expedição de documento

14/10/2021, 10:13

Procedência

14/10/2021, 09:55

Petição (Petição (outras))

15/03/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

04/03/2021, 13:13

Documento (Petição (outras))

25/02/2021, 02:51

Decurso de Prazo

23/02/2021, 04:05

Conclusão (para decisão)

06/02/2021, 10:19

Petição (Petição (outras))

05/02/2021, 16:45

Publicação

31/01/2021, 21:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2021, 21:08

Expedição de documento

24/01/2021, 09:01

Mero expediente

20/01/2021, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 10:47

Documento

08/01/2021, 18:53

Conclusão (para decisão)

14/12/2020, 05:40

Ato ordinatório

14/12/2020, 05:40

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 17:22

Audiência do art. 334 CPC (não-realizada; Facilitador)

10/11/2020, 21:54

Mero expediente

03/11/2020, 11:02

Documento (Petição (outras))

22/10/2020, 14:30

Conclusão (para decisão)

20/10/2020, 07:56

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 09:16

Expedição de documento

06/10/2020, 22:56

Petição (Petição (outras))

05/10/2020, 17:04

Publicação

01/10/2020, 06:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2020, 06:08

Expedição de documento

26/09/2020, 06:57

Expedição de documento

16/09/2020, 13:39

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/09/2020, 13:36

Antecipação de tutela

15/04/2020, 18:26

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 15:17

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 10:46

Distribuição (sorteio)

14/04/2020, 10:37

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Todas as movimentações(70)