Execução de Título Extrajudicial 1000708-13.2023.8.11.0077 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000708-13.2023.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000708-13.2023.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO DECISÃO Vistos. Considerando que, em que pese intimado para promover o pagamento do débito e/ou opor embargos à execução, o requerido quedou-se inerte, deixando transcorrer in albis o prazo para adimplemento e/ou impugnação do montante, HOMOLOGO os cálculos atualizados coligidos pelo exequente. Determino o prosseguimento do feito, deferindo para tanto, a adoção de meios expropriatórios para pesquisa e penhora de bens e direitos da parte executada, mediante consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao juízo, na forma requerida pelo exequente. Considerando a necessidade de se compreender a execução sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 como um “processo de resultados”, desde já será realizada consulta sucessiva aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, dada a natureza dos dados contidos em cada sistema e em observância da ordem prevista no art. 835 do Código de Processo Civil (dinheiro, veículos de via terrestre, bens imóveis e móveis em geral). Com a juntada aos autos do recibo de protocolamento/detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores/transferências/desbloqueios e/ou reiterações para bloqueio de valores, manifeste-se a parte exequente, em 05 (cinco) dias. Se houver confirmação de bloqueio de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome do executado, considerar-se-á efetuada a penhora, valendo-se como termo dela o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, que será juntado aos autos, procedendo-se, em seguida, a intimação do(s) executado(s) para os fins legais, que pode se dar na pessoa de seus advogados, ou, na falta deste, pessoalmente. Se infrutífera a penhora em dinheiro, retornem conclusos para pesquisa junto ao RENAJUD. Cumpra-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 02 de novembro de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza de Direito

03/11/2023, 00:00

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